É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão.
A medida é do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria-GP N° 482022, nesta sexta-feira (21), que já está valendo.
Quem precisar ir às instalações do Poder Judiciário maranhense, agora terá que apresentar o certificado/passaporte ou carteira de vacinação contra a Covid-19, para que seja permitido o acesso.
É considerado comprovante de vacinação documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente. Pode-se ter esse certificado pelo aplicativo ‘Conecte SUS’.