O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) decretou, nesta terça-feira (23), ilegal e abusivo o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema). A medida cautelar foi proposta pelo município de São Luís.
De acordo com a decisão da Justiça, o Sindicato deverá restabelecer de imediato 70% dos seus serviços de transporte coletivo na capital com o funcionamento em todas as linhas e itinerários, em todos os horários, com a presença dos respectivos motoristas e cobradores, a fim de não causar transtorno à população na capital.
Notificação do Procon
Também nesta terça-feira (23), o Procon-MA notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (Sttrema) exigindo medidas para contornar os prejuízos causados aos consumidores pela greve dos rodoviários de São Luís.
De acordo com o Procon-MA, o SET deverá regularizar no prazo de 24 horas o pagamento dos salários dos trabalhadores. Já o Sttrema deverá garantir pelo menos 30% das viagens durante o período de greve, quantitativo que deve ser aumentado para no mínimo 70% nos horários de pico.
Em caso de descumprimento, os respectivos sindicatos serão submetidos às penalidades administrativas e civis cabíveis.
Rodoviários cumprirão liminar
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