A Universidade Ceuma foi notificada pelo Procon-MA por, supostamente, cobrar valores abusivos e indevidos de alunos. A ação civil pública foi protocolado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. O órgão já havia recebido várias denúncias da possível prática pela instituição de ensino.
As cobranças indevidas eram referentes ao tempo em que as aulas presenciais foram suspensas por conta da pandemia da Covid-19. No período, lei estadual garantiu a redução de 30% no valor das mensalidades. Porém, segundo a denúncia, a universidade estava cobrando estes valores a título de débito para os alunos. As reclamações apontam ainda falta de informações claras sobre as tais dívidas.
O Procon-MA alega que houve danos morais coletivos e requereu que a universidade seja impedida de interromper a prestação de serviços dos alunos em suposto débito; que apresente o detalhamento dos valores das dívidas alegadas para cada pagante; e não cobre multas, nem juros dos débitos, durante a vigência das medidas restritivas. O órgão pede ainda pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
