O deputado estadual Othelino Neto (sem partido) destacou, na sessão desta quinta-feira (12), a aprovação, no Senado, de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a perda automática de mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa, conhecida como “PEC dos Mensaleiros”. O parlamentou lamentou e criticou o fato do único voto contra a matéria ser do senador maranhense João Alberto (PMDB), que é o presidente do Conselho de Ética.
“Eu quero lamentar o fato de um senador maranhense ter sido o único a votar contra esta PEC. Ele foi, inclusive, motivo de uma referência específica na Folha de São Paulo, no Estadão e no Bom Dia Brasil e fez com que o Maranhão, mais uma vez, seja destaque negativo na imprensa nacional ”, disse Othelino apesar de reconhecer que o senador tem o direito de tomar a posição que considerar melhor.
Em seu pronunciamento, o deputado disse que a PEC é fruto da pretensão social, das manifestações nas ruas e do grande vexame que foi o fato da Câmara Federal ter mantido o mandato de um deputado federal que cumpre pena por conta de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Chamada de “PEC dos mensaleiros”, ela na prática pode impedir que os deputados condenados no julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá, de fato, se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso.
