O deputado estadual Zé Inácio (PT) defendeu, nesta terça-feira (22), na Comissão do Conselho Deliberativo, a alteração da Lei do Fundo de Registro Civil do Maranhão (FERC). Para o parlamentar, a mudança visa, primordialmente, garantir uma melhor prestação de serviços para os maranhenses.
“É de fundamental importância que o Maranhão viva a realidade de outros estados da Federação que já convivem com o Registro Civil Eletrônico. Lá, a reforma da Lei dos Fundos de Registros Civis gerou uma melhor prestação de serviços e diminuiu, em muito, os índices de sub-registros”, defendeu.
A comissão é composta por Zé Inácio, pelo presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela; pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Mirella Brito Rosa, e pela registradora civil da 2ª Zona de Registro Civil da capital, Rosseline Rodrigues. Também participaram da audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, e a diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Isabella de Amorim.
Ao final da reunião, a Comissão agendou uma audiência, a ser realizada em até dois meses, que trará os resultados dos estudos que cada membro ficou responsável por fazer, a fim de dar segmento à alteração da Lei do FERC e às mudanças da realidade do Registro Civil maranhense.
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