Foi realizada audiência pública, proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), que discutiu alterações na Lei10.798/2018, que dispõe sobre a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil. Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate, expondo as necessidades da classe e sugerindo alterações na lei, que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado a trabalhadores maranhenses.
O deputado Zé Inácio destacou a importância da audiência pública, “É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que, de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros.”, disse. As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei.
Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.
Um assessor técnico da Assembleia analisará a lei e com base no exposto na audiência e elaborará uma proposta de alteração. Após isso, o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.
Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB. Formada a comissão, será solicitada audiência com representantes das empresas EMAP, Vale e Alumar, para tratar do cumprimento da lei.
