No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico
Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a redução do ICMS do gás de cozinha. No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.
A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão. Com a nova lei, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.
“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança”, afirmou o governador.
Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural). A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.
Outro item do projeto beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. Antes, a isenção só valia para táxis com até cinco passageiros. A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas, que passam a não pagar IPVA e licenciamento.
O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento. Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano. A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.
Othelino falou das estratégias de gestão para modernizar a administração da Alema e as ações desenvolvidas para aproximar o Legislativo da sociedade maranhense
No último podcast “Diálogo com Othelino” de 2019, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), faz um balanço positivo das atividades parlamentares de 2019, destacando o aumento da produtividade em relação a anos anteriores, assim como as estratégias de gestão para modernizar a administração da Alema e as ações desenvolvidas para aproximar o Legislativo da sociedade maranhense. Othelino fala ainda sobre a relação harmoniosa com os demais Poderes e órgãos autônomos.
Em termos de produtividade, o parlamentar apresentou dados que apontam que 2019 superou 2017, ano de maior produtividade da Casa. Fazendo um comparativo entre esses dois anos legislativos, conforme o relatório de atividades desenvolvidas pela Diretoria Legislativa, em 2019 foram apreciados 611 projetos de lei; em 2017, foram 308. O número de indicações chegou a 1936, sendo 1410 no ano retrasado.
“Batemos todos os recordes, com o objetivo claro de fazer com que a Assembleia produza cada vez mais e impacte positivamente na vida dos maranhenses”, avaliou Otrhelino.
Outra atividade destacada pelo chefe do Legislativo maranhense foi a produção das comissões permanentes, que aumentou 58%. No ano passado, foram realizadas 99 reuniões e, este ano, 157. “As comissões produziram bastante, o que mostra a disposição dos deputados utilizarem melhor as condições que eles dispõem. Muitas dessas reuniões contaram com a participação de pessoas ou entidades que quiseram acompanhar ou dar algum tipo de colaboração”, disse. Modernização
O presidente da Assembleia citou, em seguida, estratégias de gestão adotadas para modernizar a administração da Assembleia, como o fim do diário impresso e a digitalização de todo o acervo da Casa. “Os deputados, agora, acessam o diário pelo aplicativo que criamos e recebem, no dia da sessão, via whatsapp. Essa economia de papel representa, na prática, oito árvores a menos abatidas no decorrer de um ano. Sobre o acervo, fizemos um trabalho de recuperação física e de digitalização, garantindo, assim, que tudo que foi produzido não se perca no tempo e que as atuais e futuras gerações tenham esse material disponível para pesquisa”, explicou.
Othelino Neto falou ainda sobre o sucesso do programa Assembleia em Ação, que já passou pelas cidades de Balsas, Timon e Trizidela do Vale, com participação expressiva de parlamentares e lideranças locais. “Estamos voltando de cada região visitada conhecendo melhor o Maranhão e os detalhes dos problemas de cada uma. Como nosso estado é muito grande, as regiões têm problemas e demandas diferentes”, pontuou o presidente da Assembleia, afirmando ainda que, em 2020, novas edições serão realizadas.
Os trabalhos do ParlaNordeste também foram destacados pelo deputado no podcast. Othelino ressaltou o posicionamento do Colegiado, que também é presidido por ele, em relação à Reforma da Previdência e a temas de interesse do povo nordestino. “Fomos o primeiro colegiado a manifestar sobre a Reforma da Previdência, tanto no Congresso, quanto no Senado. Muitas das observações que fizemos influenciaram no resultado, embora, consideramos que o texto final da emenda ainda tenha sido aprovado com artigos prejudiciais à nossa região”, enfatizou.
A relação harmoniosa entre o Parlamento Estadual e os Poderes Executivo e Judiciário e órgãos autônomos, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também ganhou destaque no podcast. “Essa relação respeitosa, que nós do Maranhão, conseguimos estabelecer com os demais poderes é fundamental para o Estado. Afinal de contas, todos nós, servidores públicos, somos pagos pela sociedade para cumprirmos bem nossas atribuições e deveres”, analisou.
Ao finalizar, Othelino Neto falou das expectativas para 2020 e afirmou que o compromisso com os maranhenses será reforçado. “Vamos conseguir avançar ainda mais. Apesar das muitas dificuldades, de ordem política ou financeira, acredito que o próximo ano será melhor do que o de 2019. Nossa expectativa é de que mais empregos sejam gerados, já que ainda temos 13 milhões de brasileiros desempregados”, acentuou.
“Desejo que tenhamos mais paciência, que consigamos conviver com as diferenças e que nós tenhamos um ano de muita paz, principalmente partindo do pressuposto que não precisamos pensar igual para termos uma relação de afeto e solidária. Se estabelecermos isso como um norte, seremos mais felizes e o Brasil terá mais paz”, concluiu.
Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras
A Diretoria Geral da Mesa e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados, 2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa. Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 24% em relação ao ano retrasado, que foi totalizado em 3.006.
No relatório, além do quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), constam ainda números de matérias encaminhadas pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
Comissões Técnicas
O relatório apresenta ainda o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas. De acordo com o balanço da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157 reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros. Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63 extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.
Condução Positiva
Junto com os números, as ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.
Sob a liderança do presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), cada um dos parlamentares destinou emenda de R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões destinados à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. O Governo do Estado já liberou o pagamento, que será feito em seis parcelas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Outro destaque foi a realização do programa Assembleia em Ação, instituído por meio da Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores. A Alema em Ação já passou pelos municípios de Balsas, Timon e Trizidela do Vale, superando as expectativas a cada edição, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.
Umas das marcas da legislatura atual é discutir temas em destaque no cenário local, assim como no plano nacional, que afetam diretamente o cidadão maranhense. Para falar sobre Reforma Tributária, por exemplo, a Alema deu início ao primeiro ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, que contou com esclarecimentos dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, uns dos mais renomados do país.
Outro destaque em 2019 foi a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria é um exemplo, dentre outras ações concretas da Assembleia Legislativa do Maranhão, em defesa da integridade da mulher.
O evento é uma iniciativa da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu a participação feminina na política, no I Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão, realizado, sexta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Carolina. O evento é uma iniciativa da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).
Em sua fala, o chefe do Legislativo Estadual elencou ações da Casa para incentivar a participação de mulheres na política e combater a violência doméstica. “Na Assembleia, temos nove vagas na Mesa Diretora. Destas, cinco são de deputadas, ou seja, elas são a maioria. Também instalamos na Casa a Procuradoria da Mulher, que atua, principalmente, no combate à violência contra a mulher, um problema ainda muito alarmante no país, o que nos levou a aprovar, por unanimidade, uma resolução proibindo a nomeação de homens condenados por violência doméstica. A Assembleia do Maranhão é a primeira do Brasil a criar esta vedação legal”, explicou o parlamentar.
A capacitação e o ingresso de mulheres na política também foram enaltecidos pelo deputado Dr. Yglésio e pelo secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, presentes no evento. “Capacitar as mulheres, que hoje ainda têm uma representatividade muito pequena dentro da política, é essencial. Na Alema, por exemplo, elas ocupam apenas 20% das vagas, e na Câmara de São Luís, muito menos. Então, espaços de conscientização e de informação que fazem com que as mulheres entendam a importância de participar é uma iniciativa que faz com que, embora a longo prazo, consigamos reverter essa discrepância ainda tão evidente”, acentuou.
“A representação feminina na política brasileira ainda precisa ser discutida. Por isso, eventos como esse são relevantes para que possamos melhorar. Parabenizo os vereadores pela realização do evento e o nosso presidente Othelino, por trazerem a temática em boa hora, já que estamos perto das eleições” , completou Tavares.
O evento, que teve início na quinta-feira (12), conta com o apoio do Parlamento Estadual. Para o vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, a parceria da Assembleia é essencial para a boa atuação da entidade. “Nós temos ganhado uma repercussão muito grande no estado, graças à parceria da Alema. Com a visão do presidente Othelino de abrir o espaço para o parlamento municipal, houve um crescimento muito grande, o que tem contribuído para chegarmos ao patamar onde estamos hoje“, ressaltou.
Os parlamentares consideraram sua atuação muito produtiva e realizada com sabedoria e sensibilidade
Deputados das mais variadas correntes políticas e ideológicas destacaram, nesta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, o trabalho e a liderança do presidente Othelino Neto (PC do B) à frente da Presidência da Casa. Os parlamentares consideraram sua atuação muito produtiva e realizada com sabedoria e sensibilidade. O primeiro a se manifestar foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB), no Grande Expediente da sessão plenária, ao afirmar que não poderia fechar a sessão legislativa sem destacar as qualidades do presidente do Parlemento Estadual. .
“O presidente Othelino Neto é um grande quadro político do Maranhão. E nesse sentido, quero destacar avanços importantes que sua liderança conseguiu conduzir a partir de pleitos desta Casa. Eu trago aqui uma matéria muito bem feita do jornalista Ribamar Corrêa, que escreve no site Repórter Tempo e é um dos grandes analistas da política do Maranhão. Faço questão de destacar a leitura profunda que o jornalista faz da liderança de V. Ex.ª . Eficiência de gestão que consegue dinamizar o trabalho da Assembleia e, assim, potencializar cada vez mais a atuação de cada deputado e deputada. Uma prova disso é o Assembleia em Ação. Que trabalho bonito! Já foram três edições e vai avançar no próximo ano para mais regiões. Destaco o papel da liderança de V. Ex.ª, deputado Othelino, como grande articulador para o recurso de R$ 100 mil de cada deputado para o Aldenora Bello. Uma grande ação e demonstração de sua liderança e sensibilidade”, afirmou Marco Aurélio.
O pronunciamento do parlamentar foi permeado de apartes de colegas, a exemplo da deputada Cleide Coutinho (PDT), que se disse emocionada ao falar sobre Othelino. “Ele me chama de madrinha, o que muito me orgulha. Todos sabem dos problemas que enfrentei recentemente (a morte do marido, o deputado Humberto Coutinho) e tive em Othelino um ombro amigo. Ele é cumpridor de palavra, é um político sensato, um líder nato e um grande amigo”, afirmou.
Antes do pronunciamento do deputado professor Marco Aurélio, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) se manifestou enaltecendo a liderança de Othelino Neto e que isso o credencia para ser eleito senador do Maranhão. “É pensamento de todos nós, aqui, termos um senador oriundo da Assembleia Legislativa e o seu nome é o mais apropriado”, salientou.
O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou que a administração de Othelino Neto vem sendo marcada pelo dinamismo e pela modernização. Afirmou que acompanhou presidentes como os saudosos João Evangelista, Humberto Coutinho e Tatá Milhomem, destacando que foram grandes dirigentes do Parlamento do Maranhão, mas acrescentando que Othelino Neto vem apresentando novas propostas e conseguindo novas conquistas, fortalecendo a Assembleia e os deputados.
Por sua vez, o deputado César Pires (PV) afirmou que, mesmo em seu papel de oposição, sempre reconheceu as qualidades do presidente Othelino Neto. Lembrou, inclusive, haver ligado para ele logo após o resultado das eleições, para afirmar que votaria com ele em sua recondução para a presidência da Assembleia Legislativa, em reconhecimento ao seu grande trabalho.
Na mesma linha de reconhecimento das ações de Othelino Neto, também se manifestaram os deputados Duarte Júnior (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (sem partido), Pastor Cavalcante (PROS), Daniella Tema (DEM), Fábio Macedo (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Zito Rolim (PDT), Wendel Lages (PMN), Vinícius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB).
Ao término dos trabalhos, Othelino Neto agradeceu a manifestação de apoio dos colegas e afirmou que estar na Presidência da Assembleia Legislativa é um grande aprendizado. “Somos 42 colegas, cada um com sua linha de raciocínio, com sua religião, posicionamento político e objetivos. Mesmo assim, estamos juntos num objetivo comum, que é o de ajudar o povo do Maranhão. Essas manifestações aqui me deixam muito agradecido e lisonjeado”, acrescentou.
O acordo foi celebrado entre a Alema, a EBC e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifma).
Diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão participaram, nesta terça-feira (10), da solenidade de assinatura do Termo de Cessão que garantiu a parceria por mais cinco anos entre a TV Assembleia e a Empresa Brasil de Comunicação. O acordo foi celebrado entre a Alema, a EBC e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifma).
Estavam presentes na solenidade o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Comunicação, Edwin Jinkings; o reitor do Ifma, professor Roberto Brandão; o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Ifma, Carlos César; o diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes; o diretor de Finanças e Administração da EBC, Márcio Kazuaki, e o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes.
Na oportunidade, também foi estabelecida parceria de uso gratuito e temporário de imóvel com o Instituto Federal do Maranhão, que vai disponibilizar seus serviços de educação no antigo prédio da EBC. “Compartilhamos, com muita satisfação, esse momento em que a EBC se despede de suas atividades no estado. Agora chega o IFMA com relevantes serviços na área da educação”, enfatizou diretor geral da Alema, Valney Pereira.
Para o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, o momento concretiza a continuidade da parceria. “Vamos continuar utilizando a torre e o setor de transmissão, além de todo o núcleo que envolve essa parte técnica, que é de extrema importância para continuarmos levando as notícias da Alema, com transparência, para que a sociedade tome conhecimento de tudo que é feito no Parlamento Estadual”, acentuou.
O diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes, destacou a importância da parceria com a Assembleia. “É algo que já vem dando certo e que consolida um processo de redefinição das nossas estratégias em relação ao Maranhão, passando a ser uma transmissora. Para nós foi muito significativa essa parceria tripartite. A partir de agora, teremos projetos junto com o IFMA e a Alema, de quem já somos parceiros antigos”, enfatizou.
O reitor do IFMA, professor Roberto Brandão, explicou que o intuito da instituição é implantar projetos, principalmente na área de Educação a Distância (EAD). Além disso, investir na instalação da TV e Rádio IFMA. “Nossa proposta foi ocupar o espaço como cessão de uso para que pudéssemos implantar projetos estratégicos do próprio Instituto Federal. Permanecem as questões técnicas e operacionais de contrato da TV e Rádio Alema, sendo que o IFMA passa a ter uma ação de gestão, com aproveitamentos dos servidores da EBC e dos equipamentos da Alema”, esclareceu.
Segundo o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes, a manutenção da parceria avaliza os avanços no alcance da transmissão conquistados nos últimos anos. “Temos conseguido, com qualidade, chegar, além de São Luís, em mais 24 municípios, o que corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão de habitantes. Foi uma melhoria significativa e, com esse evento, garantimos a manutenção dessas melhorias, já que precisamos daquela estrutura para alcançar todas essas áreas com qualidade”, explicou.
O evento, conduzido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), contou com a presença de 16 prefeitos, três vice-prefeitos e cerca de 80 vereadores de 20 cidades maranhenses
Um Parlamento Estadual muito mais dinâmico, participativo e integrativo. Essa é a impressão majoritária dos participantes do programa “Assembleia em Ação”, que na semana passada concluiu com êxito mais uma edição do evento, desta vez em Trizidela do Vale, consolidando e reafirmando a proposta de fazer do Encontro um momento produtivo de intercâmbio de conhecimento, troca de experiências e aproximação dos Legislativos Estadual e Municipal. O evento, conduzido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), contou com a presença de 16 prefeitos, três vice-prefeitos e cerca de 80 vereadores de 20 cidades maranhenses.
O caráter suprapartidário do “Assembleia em Ação” também foi enaltecido pelo fato de valorizar o relacionamento respeitoso entre situação e oposição, colocando na mesma mesa de debates políticos das mais diversas vertentes ideológicas. Isso pôde ser visto, inclusive, na edição de Trizidela do Vale, quando compuseram a mesa de abertura o prefeito da cidade anfitriã, o emedebista Fred Maia, e o prefeito da vizinha Pedreiras, Antônio França, do PTB.
“Questões partidárias são deixadas de lado no ‘Assembleia em Ação’, porque não é esse o propósito da reunião, muito pelo contrário; o que queremos é união, consenso, trabalho conjunto pelo bem comum de nossa população. O Parlamento é plural e como tal tem que atender a todos de forma igualitária”, frisou o presidente da Assembleia, Othelino Neto, idealizador do projeto. O parlamentar crescentou ainda que vê a reunião como uma oportunidade de estar cada vez mais próximo das pessoas, interagir com os parlamentares municipais e conhecer as necessidades de cada município ali representado.
O prefeito de Pedreiras, Antônio França, também acentuou o caráter plural do evento. “O encontro promove essa aproximação saudável e respeitosa, além de mostrar que não acontece apenas em véspera de campanha. É dessa forma que se faz a boa política, somando esforços e convergindo opiniões pelo bem da sociedade. É essa a atitude que a população espera de nós”, enfatizou.
Também foi amplamente destacado por todos os presentes o pioneirismo e ineditismo da iniciativa que tira o Poder Legislativo da capital, para promover uma jornada itinerante pelo interior do estado, numa grande ação de troca de conhecimento e informações enriquecedores acerca do processo legislativo e, também, para ouvir os anseios da população.
O vereador Jonadson Fernando, de Peritoró, traduziu bem a intenção do evento. “Esse momento aqui vem desmitificar a impressão que sempre tivemos de uma Assembleia Legislativa distanciada das bases, de uma instância de poder que só se aproxima do povo em épocas eleitorais. Aqui percebemos que temos um Parlamento Estadual realmente preocupado em estreitar o relacionamento com os municípios e aprimorar os conhecimentos de todos nós, vereadores. Isso nos alegra enormemente e nos traz a sensação de que podemos contar com seu apoio e cobrar ainda mais o atendimento de nossas demandas”, disse o parlamentar peritoroense.
Outro aspecto observado sobre o programa “Assembleia em Ação” é a humanização das relações entre o Parlamento Estadual e os cidadãos, como bem destacou a prefeita Eudina Costa, de Bernardo do Mearim, município vizinho à Trizidela do Vale. “Muitas pessoas votam em um determinado deputado e depois nunca mais tem qualquer contato com ele. E o evento vem proporcionar esse reencontro entre o eleitor e a pessoa que ele escolheu para lhe representar. Muitos que estão aqui vieram de muito longe para ter essa aproximação, conversar e apresentar as demandas de sua comunidade; isso humaniza essa relação que geralmente é vista como distante”, disse ela.
O também vereador Corró, presidente da Câmara de Trizidela do Vale, enalteceu a iniciativa e a pluralidade do encontro que reuniu em um mesmo espaço políticos das mais diversas legendas. “Uma das ações mais louváveis já idealizadas, um grande momento que arregimenta as principais lideranças políticas de cada canto do estado, transformando o evento em uma produtiva reunião com grande participação e representatividade popular. Só tenho a parabenizar a Assembleia e ao presidente Othelino pela ideia de promover um movimento tão salutar às duas instâncias legislativas, e quem ganha com isso é o povo”, afirmou.
O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu em Trizidela do Vale
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de recursos para a aquisição de 42 ambulâncias, que serão disponibilizadas a unidades de saúde do Maranhão. Segundo o parlamentar, em razão de uma série de medidas administrativas adotadas pela gestão da Assembleia, desde o início do ano, para a contenção de gastos, houve uma sobra orçamentária que será revertida para a aquisição desses veículos pelo Governo do Estado e, em seguida, entregues aos municípios maranhenses.
O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na quinta-feira (5), em Trizidela do Vale, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.
“Em razão dessa sobra orçamentária que tivemos, resultado de uma administração austera de contenção de gastos, combinamos com o Governo do Estado que iríamos transformar esse recurso da Assembleia Legislativa para a aquisição de 42 ambulâncias. A licitação já foi concluída e o Poder Executivo vai repassar para o Tesouro Estadual o valor referente à aquisição desses veículos, que serão entregues em meados de fevereiro de 2020”, explicou Othelino.
O chefe do Legislativo Estadual pontuou, ainda, que os municípios a serem beneficiados com as ambulâncias serão indicados por cada um dos 42 deputados estaduais. “Cada parlamentar indicará uma ambulância para algum município do estado. A nossa intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou.
Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino afirma que as medidas propostas visam incentivar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão.
A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.
O referido projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Em mensagem encaminhando a matéria à apreciação da Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que as medidas propostas visam incentivar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão.
“A presente proposição propõe alterações na Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002. E, dentre as medidas, consta a redução da alíquota do ICMS de 18% para 14%, nas operações internas e de importação do exterior realizadas com gás liquefeito derivado de petróleo (GLP) e com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGNn e GLGNi)”, esclarece o governador.
“Relativamente ao Moto Legal, programa que tem por finalidade promover a conscientização sobre a segurança e preservação da vida no trânsito, por meio da concessão de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, o Projeto de Lei amplia o benefício da remissão parcial de débitos fiscais, estabelecendo a possibilidade de redução em 50% (cinquenta por cento) também dos débitos referentes ao exercício de 2018”, complementa Flávio Dino.
Benefícios a mototaxistas e taxistas
O Art. 4º do projeto de lei aprovado estabelece que o Programa Moto Legal concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos seguintes termos: I – ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os débitos referentes ao exercício de 2017 e 2018; II – ficam reduzidos ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2017.
Para os mototaxistas, o alcance do programa Moto Legal fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere, e se for portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão beneficiados, ainda, os proprietários de veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 passageiros, sendo motoristas profissionais autônomos ou cooperativados, com limite de um veículo por beneficiário.
