Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscaras em locais públicos pelo país

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Carro do comboio presidencial se envolve em acidente na frente do Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estava em outro veículo e vinha mais atrás, desceu do carro para verificar a situação.

Um carro do comboio presidencial se envolveu em um acidente, na manhã desta quarta-feira (1º), em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. O veículo bateu contra o meio-fio, e o impacto acionou o airbag. Um segurança ficou ferido e foi levado ao Hospital das Forças Armadas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estava em outro veículo e vinha mais atrás, desceu do carro para verificar a situação. Os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) também acompanharam o resgate.

Imagens feita no local mostram o automóvel com o vidro trincado. Segundo o general Luiz Fernando Baganha, secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, o carro envolvido na batida é responsável pelo “avançado da comitiva” e, portanto, segue antes do comboio presidencial para verificar as condições das vias.

O general informou ainda que havia duas pessoas no veículo. O agente de segurança que se feriu estava no banco do passageiro e, segundo Baganha, sofreu “aparentemente um problema no braço”.

Caixa inicia hoje o pagamento do Saque Emergencial do FGTS

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado por meio de crédito em poupança social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Governo brasileiro declara emergência fitossanitária com aproximação da nuvem de gafanhotos

A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.

A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina.

A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.

Em nota, o minstério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.

De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.

A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. “No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”

“Precisamos agir rápido, enquanto há tempo”, afirma Flávio Dino em artigo

O presidente da República está preso a agendas pessoais e de graves confusões familiares, o que é profundamente lamentável

Vivemos um momento em que acumulam-se, como que em camadas, vários problemas. É uma esquina histórica que exige muito discernimento quanto aos caminhos a trilhar. Destaco a percepção de três dimensões que nos exigem urgente atenção.

Em primeira dimensão, temos as circunstâncias atinentes à luta pela vida dos brasileiros. Por mais óbvias que pareçam a crise sanitária que enfrentamos e a necessidade de envidar esforços a favor da vida humana, são assuntos que precisam ser sublinhados, porque há uma espécie de naturalização exercida todos os dias por alguns irresponsáveis. De palavras como “gripezinha” até reações de desprezo ante milhares de vidas perdidas, são comportamentos que tentam reduzir a relevância do incontestável problema. E lembro que teremos um convívio prolongado com esse terrível tipo de coronavírus.

Em segundo lugar, realço a dimensão política, que precisa encarregar-se da proteção à democracia e à liberdade. Todos nós precisamos estar alertas, pois os temas institucionais não interessam apenas aos políticos, mas sim a toda sociedade. Sem liberdades não há respeito e ampliação de direitos.

Por último, elenco a dimensão econômica e social. A pandemia do coronavírus chegou ao Brasil em um momento de recessão e agora estamos no limiar de uma depressão econômica, em que começamos a identificar os sinais terríveis que isto representa ao povo brasileiro: desemprego, PIB com provável queda de 8%, desorganização das cadeias de oferta e demanda, política de crédito que não chega efetivamente às milhares de micro e pequenas empresas que realmente precisam. Um cenário de caos generalizado, diante do qual o governo parece desejar insistir no mito da “austeridade expansionista”.

O caminho que defendo é de um tripé baseado no conceito de desenvolvimento, com benefícios coletivos: 1) incentivo a obras públicas; 2) políticas sociais efetivas; e 3) concessão de crédito rápido e barato. São tarefas emergenciais, que devem ser financiadas com a expansão da base monetária via aquisição de títulos do Tesouro pelo Banco Central, até alterando o artigo 164 da Constituição Federal, se necessário fosse.

Precisamos agir rápido, enquanto há tempo. O presidente da República está preso a agendas pessoais e de graves confusões familiares, o que é profundamente lamentável. Lutemos todos para mudar essa situação e colocar o Brasil no rumo certo.

Plano de extinção de municípios menores pode ser descartado

Junco do Maranhão poderia ser um dos municípios maranhenses com possiblidade de ser extinto

A desidratação da proposta de Novo Pacto Federativo também é vista como uma oportunidade para que as prefeituras aumentem a pressão no Congresso contra a extinção dos menores municípios – um dos pontos mais polêmicos do texto. A PEC prevê que as cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento sejam incorporadas aos municípios vizinhos a partir de 2025.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), argumenta que a pandemia reforçou a importância da existência de governos nas menores cidades. Segundo ele, os prefeitos estão dispostos a debater a redução de gastos com secretarias e câmaras de vereadores, mas rechaçam a simples extinção desses municípios.

Sem dúvida a população estaria mais vulnerável ao novo coronavírus nessas localidades se as municipalidades já estivessem extintas. A proposta do governo prevê que 780 cidades seriam responsáveis por mais de mil municípios, sendo que alguns ficam a 200 km da sede da administração”, alega a CMN.

Um dos pilares do novo pacto é a uniformização da contabilidade dos gastos públicos nas três esferas, com a criação do Conselho Fiscal da República e o estabelecimento de travas para o gasto com pessoal em casos de emergência fiscal – quando a despesa obrigatória responder por 95% da despesa primária total do ente. Até mesmo pelo consenso em torno dessas medidas, a avaliação de técnicos do governo é de que esse ponto não será afetado pela pandemia.

Brasil supera 1 milhão de infectados pelo coronavírus

Desde 26 de fevereiro, o País já somou 1.009.699 contaminações e 48.427 mortes

O Brasil superou nesta sexta-feira (19(, a marca oficial de 1 milhão de pessoas que já se infectaram com o novo coronavírus. Passados 114 dias desde o primeiro caso, hoje praticamente toda a população brasileira está em risco de exposição ao vírus. A covid-19 já chegou a 85% dos municípios do País (4.742), que respondem por 98% de toda a população, de acordo com levantamento do projeto de transparência de dados Brasil.

Desde 26 de fevereiro, o País já somou 1.009.699 contaminações e 48.427 mortes, conforme o levantamento do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. Somente o Estado de São Paulo soma mais de 200 mil casos. O número, porém, é sabidamente inferior ao real de pessoas que já foram contaminadas no País.

Estudo epidemiológico conduzido pela Universidade Federal de Pelotas, que investiga a prevalência do novo coronavírus em cidades brasileiras com testes sorológicos, num modelo parecido com o de uma pesquisa eleitoral, observou a ocorrência de 6 pessoas infectadas para cada uma oficialmente identificada. O dado é válido para as 133 cidades onde foi feita a pesquisa, pondera o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do estudo e reitor da UFPel, e não deve ser extrapolado para uma estimativa para todo o País. “Mas certamente já estamos na casa dos milhões. Podem ser cinco, seis, nove milhões”, afirma.

A epidemia vem há algumas semanas se interiorizando e já se propaga mais rápido nessas regiões que nas capitais, como revelou o Estadão no início de junho.

Outro levantamento, feito a pedido da reportagem pelo grupo MonitoraCovid-19, da Fiocruz, mostra que em Estados como São Paulo, Pernambuco e Amazonas, cujas capitais explodiram de casos logo no começo da pandemia, o interior agora já registra mais novos casos por dia dia que as cidades de São Paulo, Recife e Manaus.

Fundo de Participação dos Municípios tem queda de 15,30%

No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.

No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.

Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.

Brasil acumula 867,6 mil casos do novo coronavírus

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 17.110 novos casos e 612 mortes. 

O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil acumula 867.624 casos confirmados da doença e 43.332 mortes foram registradas. Os casos recuperados somam 388.492. 

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 17.110 novos casos e 612 mortes. 

Entre a unidades da federação com o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia,  o estado de São Paulo registrou 178.020 casos confirmados e 10.694 óbitos. Rio de Janeiro aparece na segunda posição com 79.572 casos e 7.672 mortes. Em seguida estão Ceará ( 76.748 casos e  4.861 mortes) e Pará ( 69.179 casos e  4.191 mortes) .

De acordo com o Ministério da Saúde, 435.800 casos estão em acompanhamento e 3.981 mil óbitos, em investigação.