Projeto que institui a Polícia Penal no Maranhão é aprovado na AL

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal como um órgão do Sistema de Segurança Pública. O projeto é uma adequação à PEC 104/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria essa categoria em substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e distrital. A matéria segue para sanção governamental. 

A Polícia Penal integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e tem por atribuição realizar a segurança dos estabelecimentos penais do Maranhão. O preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da transformação dos cargos efetivos de Inspetor Estadual de Execução Penal e de Agente Estadual de Execução Penal em Inspetor de Polícia Penal. 

O PL 292/2020 também reorganiza o Subgrupo Atividades Penitenciárias, do Grupo Segurança, do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. 

Mais uma suplente assume mandato na Assembleia Legislativa

Durante a sessão desta quarta-feira (23), a ex-prefeita e suplente de deputada estadual Maria Ducilene Pontes, “Belezinha” (PL), tomou posse na Assembleia Legislativa em substituição à titular da vaga, deputada Detinha (PL), que saiu de licença.

Em seu pronunciamento, Belezinha disse que pretende pautar a sua conduta parlamentar em ações e posições que estejam em sintonia com a confiança depositada pelo povo. Afirmou ainda que espera somar com os demais parlamentares para, juntos, construírem um Maranhão melhor.

O presidente Othelino Neto saudou a deputada recém-empossada ressaltando que a Casa a recebia com o mesmo respeito dispensado a todos os parlamentares. “Que o mandato que a senhora passa a exercer a partir de hoje sirva para o povo do Maranhão, em especial à região do Baixo Parnaíba e à cidade de Chapadinha, onde construiu sua história na política maranhense”, disse.

Assembleia realizará ações alertando para riscos de suicídio na pandemia

Por conta da pandemia da Covid-19, a Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar uma programação diferente, este ano, para a discussão dos assuntos alusivos à campanha ‘Setembro Amarelo’, mobilização mundial de prevenção ao suicídio. Os temas e alertas sobre a problemática do suicídio serão apresentados, principalmente, por meio de bate-papos na Rádio Assembleia, de 21 a 25, com convidados da área da saúde especialistas do assunto. Toda a programação será transmitida pelas redes sociais da Casa.

Com o tema “Para Florescer Preciso de Você”, as questões associadas à saúde mental, acentuadas por consequência da pandemia, ganharão atenção especial durante a campanha, uma vez que as taxas de suicídio, que já eram altas, aumentaram mais ainda nesse período, o que, segundo a diretora de Saúde da Assembleia, Melina Sá, torna as ações deste ano mais importantes do que nunca.

“A campanha é um ato de cuidado com as pessoas que precisam de apoio, pois a demanda psicológica cresceu significativamente após o pico da pandemia, quando todo mundo ficou muito preso e limitado, precisando sair de suas atividades. O que nos mantém saudáveis e com a mente equilibrada é o que fazemos em nossa rotina diária, o ciclo social e as atividades que desenvolvemos. Com a necessidade de se abster disso tudo, é preciso estar atento aos sinais.”, disse Melina.

A mobilização visa conscientizar sobre a prevenção do suicídio, buscando alertar a respeito do problema por meio do diálogo e discussões que abordem de forma aberta o tema.

Informações

Ainda como parte das ações da campanha, pequenos grupos de pessoas irão a cada setor da Assembleia levar informações tanto referentes à saúde mental como também sobre nutrição e fisioterapia respiratória, importantes especialmente para quem foi acometido pela Covid-19, entre outros temas.

Durante a mobilização, serão distribuídos folders com um QR-Code contendo informações importantes sobre a temática. Também serão entregues sementes de girassol como simbologia ao tema da campanha.

MP que destina recursos para ações de combate à Covid-19 é aprovada na Assembleia Legislativa

Na sessão plenária desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 323, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) / Unidade Central, no valor de R$ 63.713.389,00 (sessenta e três milhões, setecentos e treze mil e oitocentos e trinta e nove reais).

Os recursos decorrem de transferência do Governo Federal, em caráter de auxílio financeiro, ao Estado do Maranhão, para aplicação em ações de combate à Covid-19, infecção humana causada pelo novo coronavírus.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a relevância e urgência da medida afirmando que ela fortalece as medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção do novo coronavírus.

“Por sua vez, a urgência decorre da necessidade de adotar, com a maior brevidade possível, medidas capazes de contribuir para a superação das crises sanitária e econômica decorrente da pandemia de Covid-19”, diz o governador. 

Othelino Neto decreta luto oficial pelo falecimento do advogado e jornalista Sálvio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado estadual e procurador aposentado Sálvio Dino, ocorrido nesta segunda-feira (24), em São Luís.

Pai do governador do Maranhão, Flávio Dino, do procurador da República Nicolau Dino, do advogado Sálvio Dino Júnior e do empresário Saulo Dino, o jornalista, escritor e advogado Sálvio Dino é natural de Grajaú (MA) e membro da Academia Maranhense de Letras, onde ocupava a cadeira n° 32.

Em Nota de Pesar, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifestou solidariedade e pêsames à família enlutada.

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e procurador aposentado Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino (PCdoB), ocorrido nesta segunda-feira (24), em São Luís.

Natural de Grajaú (MA), Sálvio Dino era jornalista, advogado e escritor. Membro da Academia Maranhense de Letras, ocupava a cadeira n° 32. Foi fundador da Academia Imperatrizense de Letra, da qual foi vice-presidente em 1991/1992.

Sálvio Dino também teve destacada trajetória na política maranhense. Foi eleito vereador de São Luís em 1954 e reeleito em 1958. Em 1962, elegeu-se deputado estadual do Maranhão, tendo sido cassado, em 1964, pelo golpe militar. Em 1974, foi novamente eleito deputado estadual e prefeito do município de João Lisboa no período de 1989 a 1997.

Além do governador Flávio Dino, Sálvio Dino era pai do procurador da República, Nicolau Dino, do advogado Sálvio Dino Júnior e do empresário Saulo Dino. Era casado com Iolete Aranha de Castro e Costa. Neste momento de dor pela perda do ente querido, a Assembleia Legislativa solidariza-se com os familiares e amigos, a quem manifesta sinceros pêsames.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Zé Inácio propõe comitê gestor da Lei Aldir Blanc

Zé Inácio falou sobre a Lei Aldir Blanc na sessão plenária desta quarta-feira.

Em discurso na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19), o deputado Zé Inácio (PT) falou sobre a Lei Aldir Blanc, regulamentada na terça-feira (18). Ele também chamou a atenção do Governo do Estado para que garanta o cumprimento da lei e  crie um comitê gestor. 

O deputado encaminhou à Assembleia, no dia 30 de julho, indicação solicitando ao governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, a formação de um comitê gestor da Lei Aldir Blanc. A lei assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante a pandemia de Covid-19.

Além de solicitar a formação do comitê gestor, Zé Inácio realizará audiência pública, por videoconferência, para  debater sua criação. A data da audiência, no entanto, ainda será divulgada. 

Auxílio 

Em maio, o parlamentar protocolou indicação solicitando ao Governo do Estado a criação de um auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural.  O auxílio garante a concessão de um benefício no valor de um salário mínimo,  enquanto dure a pandemia.

Lei Aldir Blanc 

A Lei federal 14.017/2020 tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, em decorrência da pandemia. A lei homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19. O projeto foi pensado para amparar profissionais e espaços obrigados a suspender suas atividades.

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal. Desse montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80%, alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao Distrito Federal, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.

Projeto que beneficia setor turístico no Maranhão é aprovado na Assembleia

Os parlamentares aprovaram projeto que institui a Política Estadual de Turismo no Maranhão.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 233/20, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Turismo no Maranhão, em consonância com a Lei Federal 11.771/08, cujo objetivo é implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao turismo, bem como disciplinar a prestação de serviços no setor. A matéria vai à sanção. 

A iniciativa visa o desenvolvimento de práticas e padrões de qualidade nos destinos, produtos, serviços e atividades profissionais, estabelecendo critérios de fiscalização e certificação, bem como a garantia do acesso de maior número de pessoas aos benefícios da atividade econômica do turismo, reduzindo as desigualdades sociais por meio da geração de negócios, emprego e renda, conforme destaca a mensagem enviada ao Parlamento pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O chefe do Executivo esclarece, ainda, que compete à União a proteção do patrimônio turístico e a responsabilidade por danos aos bens e direitos de valor turístico. No âmbito estadual, a Constituição estabelece que o estado deve reconhecer, apoiar e incentivar o turismo como atividade econômica e forma de promoção social e cultural, devendo, em associação com outros segmentos ligados ao setor, definir a Política Estadual de Turismo, integrado e permanente.

O projeto institui também o Sistema Estadual de Turismo, que consiste no conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, com a finalidade de garantir a gestão democrática e permanente da Política Estadual de Turismo.

Para registrar, divulgar e promover os principais eventos turísticos do estado, o PL propõe, ainda, a criação do Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Maranhão.

Por fim, o projeto prevê regras acerca da prestação de serviços turísticos no Estado, os quais versam, por exemplo, sobre os direitos e deveres dos prestadores e usuários de serviços turísticos, bem como sobre monitoramento e controle de qualidade.

Comunicação da Assembleia passa a divulgar atividades parlamentares de acordo com Lei Eleitoral

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão segue, desde sábado (15), às restrições determinadas pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), referentes à divulgação das ações parlamentares no período eleitoral. 

De acordo com as determinações, as publicações no site e redes sociais, assim como as produções de VTs, serão referentes apenas às ações legislativas do cotidiano do Parlamento, entre elas, a aprovação de projetos, medidas provisórias, audiências, Propostas de Emenda Constitucional (PECs), proposições,  etc. 

Vale ressaltar que as ações de deputados pré-candidatos ou candidatos, divulgadas nos canais oficiais da Alema, não devem ter relação com o município onde devem concorrer.

Segundo o procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, é de extrema  importância a atenção às vedações previstas na legislação eleitoral, durante todo o processo. “Além de termos deputados e servidores que serão candidatos, o trato com a coisa pública deve ser permanentemente cuidadoso, a fim de evitarmos o cometimento de ilicitudes, como o abuso de poder político e do uso inadequado dos meios de comunicação”, pontuou. 

As ações e participações em eventos de deputados não candidatos serão divulgadas normalmente nas plataformas da Alema, desde que não seja para beneficiar candidatos.

Isonomia

Para não haver quebra do princípio da isonomia, garantido na Lei Eleitoral, não serão divulgadas matérias de discursos de cunho eleitoral, criticando ou elogiando pré-candidatos ou ações institucionais de qualquer município, cujo prefeito for candidato.

Com a mesma finalidade, não serão divulgados discursos sobre o tema “Eleições 2020”, entrevistas e material promocional de candidatos.

Transmissão 

As sessões plenárias continuarão sendo transmitidas ao vivo pela TV e Rádio Assembleia, e redes sociais, porém, não ficarão dispobilizadas no Facebook ou Youtube.

Até depois das eleições, as publicações dos discursos de cunho eleitoral/partidário estão suspensas no Youtube, Facebook e Instagram institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão.