Alema aprova projeto de Othelino permitindo convênio entre prefeituras e as Polícias Civil e Militar

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB)

Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Edivaldo vistoria obras do Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis e Ecoponto Centro

O Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis Centro está com as obras avançadas

O prefeito Edivaldo Holanda Junior tem cumprido uma extensa agenda de vistorias ás obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís em vários pontos da cidade. Neste sábado (28) o prefeito vistoriou as obras de construção do Ecoponto e Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis Centro. O galpão vai permitir o processamento de até dois mil quilos de materiais por dia, aumentando a taxa de reciclagem de São Luís e garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos na capital. Localizado no Anel Viário, o equipamento integra o eixo de fortalecimento das entidades de catadores de materiais recicláveis da macropolítica de gestão de resíduos sólidos implantada pelo prefeito Edivaldo. O espaço será cedido à Associação de Catadores de Material Reciclável de São Luís (Ascamar) com toda a estrutura e maquinário necessários para que a entidade possa aumentar sua produção e profissionalizar suas atividades.

Durante a vistoria, o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e de secretários municipais, informou que a entrega do galpão à cooperativa será mais uma etapa importante da gestão de resíduos sólidos em São Luís. “Desde o início da minha administração estamos profissionalizando a gestão de resíduos sólidos na capital, implantando todas as medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os galpões vão permitir que a cidade continue avançando nos índices de reciclagem, sustentabilidade, além de gerar emprego e dar condições de trabalho mais dignas aos catadores. Já temos 17 Ecopontos construídos, que garantem à população o descarte correto de tudo que pode ser reciclado. Até o fim da gestão serão 30 Ecopontos em pleno funcionamento. Agora, é a vez de fortalecer as cooperativas que recebem todo o material entregue nestes equipamentos”, disse o gestor municipal.

O Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis Centro está com as obras avançadas. Já foram erguidas toda a estrutura metálica para a sustentação do equipamento. As paredes de alvenaria também já estão prontas. Na próxima semana, terá início a colocação do piso. Localizado no Anel Viário, anexo ao Ecoponto Centro cujas obras também estão em execução, o equipamento será cedido a Associação de Catadores de Material Reciclável de São Luís (Ascamar), que atualmente funciona de forma improvisada nos fundos do Ceprama.

O galpão conta com planta industrial e todas as instalações elétricas e hidráulicas serão embutidas, permitindo o fluxo seguro de pessoas, veículos e equipamentos no interior da unidade, evitando perdas no processo de triagem e riscos aos catadores que trabalharão no local. Após a prensagem e enfardamento dos resíduos, todo o material será armazenado em uma área específica do Ecoponto Centro até que seja encaminhado à destinação final, evitando o acúmulo de materiais no interior do galpão. Com isto, a capacidade de processamento da unidade será de até dois mil quilos por dia. Este total é o dobro do que a Ascamar consegue processar em suas atuais instalações.

Jornalistas conferem nova estrutura do Terminal do Cujupe

Na visita, pude constatar todos as melhorias realizadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Emap

A titular do blog, Sílvia Tereza, conferiu de perto as instalações do novo Terminal do Cujupe, na manhã desta segunda-feira (30). Orçada em R$ 13,5 milhões, a obra garante uma nova estrutura para embarque multimodal de passageiros, que amplia a infraestrutura de um serviço que movimenta, por ano, 1,8 milhão de passageiros e cerca de 330 mil veículos.

Com a entrega, o Maranhão ganhou um terminal moderno, focado em tornar mais dinâmicas as operações de embarque e desembarque de passageiros e veículos no translado via ferryboat. O novo Terminal do Cujupe conta com posto de atendimento Viva/Procon, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Praça de Alimentação, Wi-Fi gratuita, Fraldário e Farmácia.

O novo Terminal do Cujupe conta com posto de atendimento Viva/Procon, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Praça de Alimentação, Wi-Fi gratuita, Fraldário e Farmácia

A trip com jornalistas e veículos de comunicação foi comandada pelo secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, e pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago.

Na visita, pude constatar todos as melhorias realizadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Emap, e fiquei extremamente feliz em ver o terminal reestruturado, com praça de alimentação e agora com controle do que é vendido, bons avanços, principalmente, na questão de higienização.

Com uma estrutura moderna, passageiros e a população da Baixada Maranhense agora contam com mais conforto e comodidade na hora de usar o ferry boat. Sem dúvidas, o novo Cujupe é um dos grandes feitos do governador Flávio Dino, que mostrou sensibilidade e num gesto pontual e dinâmico entregou uma obra que vai beneficiar milhares de maranhenses.

Em novo podcast, Othelino Neto destaca história comovente do garoto Adão de Grajaú

No podcast “Diálogos com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), destacou a homenagem aos três policiais militares de Grajaú, que saíram em defesa do adolescente Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, vendedor de geladinhos, que estava sendo constrangido por um grupo de garotos, porque vendia o produto nas ruas de Grajaú.

“Estes militares deram exemplo de cidadania, de retidão e mostram o nível dos policiais maranhenses. Tal gesto demonstra a humanização dos policiais no momento do ocorrido”, disse Othelino Neto, em referência aos soldados Robert Henrique da Silva Lima, Wesley Alves de Oliveira e Henrique Lima Alves. Ainda sobre o tema, o parlamentar ressaltou também que os garotos que constrangeram Adão são pessoas que necessitam de um melhor acompanhamento da família, para entenderem que não podem traçar uma linha divisória entre aqueles que não pertencem a mesma estratificação social. “Esta homenagem deve ser extensiva a toda a corporação”, frisou.

No Podcast, Othelino pontuou também a aprovação de cidadania e concessão da medalha do mérito legislativo “Manuel Bekman ao padre Luigi Risso, de Pinheiro, por mais de meio século de missão sacerdotal no município. E ele justifica a homenagem pelo relevante trabalho de evangelização e educação que o religioso vem desenvolvendo em Pinheiro e em toda a região, ao longo de cinco décadas. “Ele educou e vem educando várias gerações. É italiano da cidade de Roma e dedicou toda a sua vida à Paróquia de Pinheiro”, enfatizou.

A medalha do Mérito Legislativo “Manuel Bekman foi concedida também esta semana ao secretário estadual de Segurança, Jeferson Portela. O presidente da Assembleia considerou a concessão da honraria a Portela, requerida pelo deputado Duarte Júnior (PC do B), como um reconhecimento mais do que justo pelo que o titular da Segurança Pública do Estado tem feito no atual governo.

“Os indicadores mostram uma grande redução da criminalidade no Estado, embora saibamos que o setor tem muito ainda o que melhorar”, afirmou. Para Othelino, essa é uma homenagem que alcança também o governador Flávio Dino e todos os integrantes do Sistema de Segurança do Estado do Maranhão.

O presidente do Parlamento Estadual destacou também as audiências concedidas a vereadores dos municípios de Pinheiro e Imperatriz e a palestra que ministrou no Encontro de Vereadores das regiões do Mearim e do Médio Mearim, realizada em Esperantinópolis.

Ele pontuou ainda no Podcast a campanha “Alema em Movimento no Combate à Depressão e ao Suicídio”, promovida pela Assembleia Legislativa, destacando que essa também é uma ação em defesa da vida.

João Marcelo entre os deputados que mais gastam com aluguel de carros de luxo

João Marcelo gastou R$ 62,2 mil em carros nos seis primeiros meses do ano. Seu preferido é uma Ford Ranger prata modelo 2019

UOL

Hilux, Corolla, Mercedes, Jeep Compass. É em carros de luxo alugados a valores acima da média de mercado que alguns parlamentares circulam por Brasília e seus estados de origem. Ao todo, 313 deputados federais gastaram R$ 9,3 milhões com o aluguel de carros nos seis primeiros meses de 2019, o suficiente para comprar cem Corollas zero km ou alugar 4.690 carros a R$ 2.000 cada um.

O aluguel de picapes, SUVs e sedãs de alto padrão segue o mesmo roteiro: parlamentares dispensam as grandes empresas do setor para, com dinheiro público, contratar locadoras desconhecidas. Algumas têm atividades simultâneas bem distintas, como odontologia, geologia e aluguel de veículos. Uma delas funciona no mesmo endereço de um motel.

Em média, os 313 parlamentares que optaram pelo aluguel (200 não alugam) gastaram R$ 30 mil cada um em locações no primeiro semestre. Se cada parlamentar optasse pela diária de um carro popular zero quilômetro com ar-condicionado, seria possível alugar o mesmo veículo por 256 dias a R$ 117 ao dia, incluído seguro e taxa de aluguel de 12%.

João Marcelo (MDB-MA) gastou R$ 62,2 mil em carros nos seis primeiros meses do ano. Seu preferido é uma Ford Ranger prata modelo 2019. Apesar de pagar R$ 7.600 por mês à Duval Distribuidora de Veículos e Peças, os atendentes da empresa afirmaram ao UOL que ela “não faz aluguel de carro”. “Desconheço essa informação”, afirmou um deles.

O deputado afirmou em nota que “o atendente não transmitiu a informação correta”. “O deputado viaja praticamente todo final de semana para diferentes municípios do Maranhão, circulando por rodovias federais, estaduais e estradas vicinais. Por isso, não falamos aqui em luxo, mas sim em segurança, já que uma caminhonete (pick-up) é o veículo mais indicado às suas necessidades.”

O dinheiro gasto com o aluguel de carros faz parte da cota parlamentar, um valor mensal destinado a custear os gastos exclusivamente vinculados à atividade de mandato. A verba pode ser gasta com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório e aluguel de carros e embarcações, por exemplo.

“Este é mais um exemplo daqueles privilégios que não são ilegais, mas são imorais”, afirma Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos. “Como ‘está na lei’, não poderíamos questionar. O que precisamos é dar visibilidade para este tipo de coisa, para que a população questione e pressione o parlamentar a ser mais responsável no uso do dinheiro público.”

Edivaldo paga servidores nesta terça-feira (1°)

Na contramão do cenário nacional, a capital maranhense vem se destacando economicamente por seguir cumprindo seus compromissos com o servidor municipal

O salário dos servidores municipais referente ao mês de setembro, estará disponível nesta terça-feira (1°). Mais uma vez, o prefeito Edivaldo Holanda Junior antecipa a data prevista no calendário de pagamentos para este ano. Conforme previsão, o funcionalismo municipal seria pago somente no dia 4 de outubro. Com a ação, o prefeito demonstra planejamento e organização de sua gestão.

Em contramão ao cenário nacional, a capital maranhense vem se destacando economicamente por seguir cumprindo seus compromissos com o servidor municipal, efetuando o pagamento antecipadamente, além de seguir investindo em infraestrutura, saúde, educação, limpeza urbana entre outras áreas.

Para o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, estas ações só são possíveis devido a organização financeira do município de São Luís, que tem conseguindo se planejar economicamente para o desempenho das obrigações da municipalidade com o servidor, a cidade e o cidadão. “A gestão do prefeito Edivaldo segue comprometida com o desenvolvimento da cidade. É difícil diante das dificuldades econômicas que enfrentamos rotineiramente, mas com organização e planejamento, estamos conseguindo enfrentar a crise econômica financeira que todo o país está sofrendo”, afirmou o secretário.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

Crescimento do emprego no Maranhão é maior do que a média brasileira

Em 2019, os setores que mais têm gerado emprego no Estado são os de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil

O emprego com carteira assinada no Maranhão vem crescendo mais do que a média brasileira. Isso significa que, proporcionalmente, o Estado gera mais empregos que o restante do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho.

Entre janeiro e agosto deste ano, o aumento dos postos formais (com carteira assinada) foi de 1,63% no Maranhão. No Brasil inteiro, foi de 1,55%.

A expansão maranhense é bem maior que a do Nordeste, que cresceu 0,09% no acumulado do ano.

Além disso, o Maranhão é o segundo Estado que mais abriu empregos com carteira assinada no Nordeste entre janeiro e agosto de 2019. Foram 7.569 vagas formais até agora. No Nordeste, só a Bahia tem desempenho melhor.

Em 2019, os setores que mais têm gerado emprego no Estado são os de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil.

A Construção Civil tem sido ajudada pelas obras que o Governo do Maranhão toca no Estado. Entre elas, estão rodovias, o Hospital da Ilha e as construções e reformas de Escolas Dignas em todas as regiões.

Famem fecha parceria com Setres para implantação do Programa “Pró-Catador Maranhão

O projeto foi apresentado a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

TSE conclui que campanha de Bolsonaro não fez disparos em massa no WhatsApp

A decisão de Mussi estabelece que “não há indício de que a AM4 [empresa contratada pela campanha de Bolsonaro] tenha fechado contratos para disparo em massa”

Em decisão proferida quinta-feira (26) pelo ministro Jorge Mussi, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (Republicanos) não dispararam mensagens em massa no WhatsApp durante campanha eleitoral em 2018.

Uma ação movida pelo PT questionava a legitimidade das eleições do atual presidente. O documento tinha como base em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo. Se Bolsonaro fosse considerado culpado, seria cassado.

Em 18 de outubro, o jornal publicou reportagem dizendo que empresários compraram pacotes de impulsionamento de disparos em massa por WhatsApp contra o PT, prática pode caracterizar doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

Após a publicação da reportagem, os advogados do então candidato do PT, Fernando Haddad, pediram ao TSE a abertura de uma Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral para investigar suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha de Bolsonaro.

Segundo as informações de Gazeta do Povo, a decisão de Mussi estabelece que “não há indício de que a AM4 [empresa contratada pela campanha de Bolsonaro] tenha fechado contratos para disparo em massa” e que não há “indícios materiais que sustem as dúvidas lançadas” na reportagem. Além disso, segundo o juiz, o WhatsApp não cometeu nenhuma irregularidade.