Bolsonaro é notificado pelo ministro do STF sobre queixa de Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, notificou o presidente Jair Bolsonaro sobre o pedido de explicações apresentado pelo governador Flávio Dino, a respeito de uma fala do presidente feita no último dia 21.

Para Flávio Dino, o presidente cometeu calúnia ao dizer em entrevista que tinha viagem prevista para participar de um evento evangélico em Balsas, cidade no sul do Maranhão, mas que suspendeu os planos depois que o governador negou efetivo da PM para fazer esquema de segurança.

No despacho, o ministro do STF dá 15 dias para Bolsonaro apresentar sua manifestação sobre a queixa de Dino. Na peça encaminhada à Corte, o governador solicita que o presidente “comprove o não acolhimento do pedido de disponibilização da Polícia Militar do Estado do Maranhão para viabilizar o comparecimento ao evento”.

Eleitores não precisarão de título para votar, determina STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os eleitores não serão impedidos de votar, caso não apresentem o título de eleitor. A medida tem o objetivo de evitar possíveis fraudes.

De acordo com os ministros do STF, exigir que o eleitor apresente o título durante o ato de votar seria desnecessário, pois o documento não possui foto.

Com a medida, será obrigatória apenas a apresentação de um documento oficial com foto no dia 15 de novembro, data oficial das eleições.

Nota de R$ 200 será lançada na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira (2), será lançada a nota de R$ 200. O fato foi confirmado ao STF pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após informação prestada à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.

De acordo com o parecer enviado ao tribunal, cada bolo de mil notas vai custar R$ 325. Segundo o Banco Central, o primeiro lote, de 20 milhões de cédulas, já foi impresso, ao custo de R$ 6,5 milhões.

A nova nota estampará o lobo-guará.

Flávio Dino afirma que STF demonstrou abusos de autoridade cometidos por Moro contra Lula

Por meio de sua página no Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) se posicionou, nesta terça-feira (4), sobre a decisão do STF, que para ele demonstra abusos de autoridade cometidos pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci do processo da Operação Lava Jato contra Lula foi determinada pela Segunda Turma do STF.

“Se o intuito de um ato judicial era produzir um fato eleitoral, como afirmado no STF, há grave desvio de finalidade”, declarou Dino.

No STF, vereadores solicitam retorno da Lei dos 30 Minutos em São Luís

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT). Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria. Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.

Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus. Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Moro será indicado para próxima vaga no STF, diz Bolsonaro

O presidente confirmou que assumiu esse compromisso após a vitória na eleição do ano passado, quando tomou a decisão de convidar o então juiz para formar o governo

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que o ministro Sergio Moro (Justiça e da Segurança Pública) será indicado para a próxima vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser aberta em novembro do ano que vem com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

“Tenho um compromisso com ele [Moro]. A primeira vaga [do STF] que vier é dele. Vou honrar o compromisso com ele, caso ele queira”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes.

O presidente confirmou que assumiu esse compromisso após a vitória na eleição do ano passado, quando tomou a decisão de convidar o então juiz para formar o governo.

“Fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que estiver lá está a sua disposição”‘, declarou o presidente.

Alexandre de Moraes revoga decisão que mandou site retirar notícia do ar

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na segunda-feira (15), por determinação do ministro, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai. A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mailscom um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do um amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.

Eliziane: “Censura não combina com democracia”

Eliziane comenta censura imposta pelo STF

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama também repudiou a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusué e a O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusué a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia.”