Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus. Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Moro será indicado para próxima vaga no STF, diz Bolsonaro

O presidente confirmou que assumiu esse compromisso após a vitória na eleição do ano passado, quando tomou a decisão de convidar o então juiz para formar o governo

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que o ministro Sergio Moro (Justiça e da Segurança Pública) será indicado para a próxima vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser aberta em novembro do ano que vem com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

“Tenho um compromisso com ele [Moro]. A primeira vaga [do STF] que vier é dele. Vou honrar o compromisso com ele, caso ele queira”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes.

O presidente confirmou que assumiu esse compromisso após a vitória na eleição do ano passado, quando tomou a decisão de convidar o então juiz para formar o governo.

“Fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que estiver lá está a sua disposição”‘, declarou o presidente.

Alexandre de Moraes revoga decisão que mandou site retirar notícia do ar

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na segunda-feira (15), por determinação do ministro, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai. A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mailscom um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do um amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.

Eliziane: “Censura não combina com democracia”

Eliziane comenta censura imposta pelo STF

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama também repudiou a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusué e a O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusué a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia.”

Ney Bello destaca a importância do STF para a normalidade democrática do País

Além de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello também é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras

O desembargador federal Ney Bello proferiu, na manhã desta quarta-feira (27), no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, uma palestra sobre o tema “O STF e a Democracia”. Durante sua fala, o magistrado fez uma enfática defesa da importância do Poder Judiciário e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal para a normalidade democrática do País.

Além de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello também é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras. E é reconhecido como um grande defensor dos princípios constitucionais e da garantia do Estado Democrático de Direito.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez a abertura do evento destacando a importância da reflexão sobre o tema abordado pelo palestrante:

“É fundamental compreender que as instituições precisam dialogar e, especificamente, no caso do Supremo, todos não precisam concordar, podem e devem divergir, mas nunca se deve combater a importância e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Este debate, a qualquer tempo, é um tema da maior importância, porque fragilizar nossas instituições não contribui em nada para a democracia em nosso País”, declarou Othelino.

Logo no início de sua fala, o desembargador Ney Bello agradeceu o convite que lhe fora feito pela Assembleia, para proferir a palestra, e citou a ocorrência de sucessivas agressões e ataques ao Supremo Tribunal Federal, especialmente através das redes sociais.

“A demonização do STF chegou a um ponto de haver até mesmo, em alguns setores, a ideia de extinção do Supremo, quando se sabe que a ausência dele é mais dolorosa do que sua presença. Não construímos um país melhor acabando com as nossas próprias instituições. De modo que não há como negar a importância do Poder Judiciário como ponto de equilíbrio para a nossa sociedade como um todo”, salientou Ney Bello, ao enfatizar a importância da consolidação do regime democrático no Brasil.

Prestigiaram a palestra diversos juristas, servidores da Casa, operadores do Direito, professores e estudantes de Direito, além dos deputados Vinicius Louro (PR), Fernando Pessoa e Helena Duailibe, ambos do Solidariedade, César Pires (PV) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os secretários de Estado Rogério Cafeteira e Ana do Gás, os juízes Gustavo Vila Boas e Clodomir Reis e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

“A palestra foi muito importante para o momento que estamos vivendo. O desembargador Ney Bello é hoje, sem dúvida, um dos maiores juristas do País e nos agraciou com uma enriquecedora palestra”, declarou o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Tarcísio Araújo.

O deputado Professor Marco Aurélio salientou que “foi uma palestra de excelência, com o desembargador Ney Bello, que tem um conhecimento técnico, teórico e prático acerca dos princípios constitucionais. E o tema por ele abordado é de extrema importância não só para os servidores da Casa, como também para toda a sociedade maranhense”.

Senadores Roberto Rocha e Edison Lobão votam pelo aumento a ministros do STF

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra

Contrariando a vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e da maioria da população que se mobilizou por meio das redes sociais, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Entre os 41 votos favoráveis, estão os dos senadores Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (MDB).

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.

Pela manhã, Bolsonaro havia manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para emplacar a reforma da Previdência. Antes da votação, o presidente eleito havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o pagamento da folha de pessoal.

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra, muito menos pesam que o reajuste pode prejudicar o orçamento do Maranhão, já que é a brecha para que aumentos de outros servidores sejam aprovados.

STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

A proibição deverá alcançar José Sarney, João Alberto, Edison Lobão, Zé Reinaldo Tavares e Roseana Sarney

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Maranhão. A decisão é do mês de setembro.

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

A proibição deverá alcançar José Sarney, João Alberto, Edison Lobão, Zé Reinaldo Tavares e Roseana Sarney.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B).

Imprensa nacional destaca aprovação de projeto de Rubens Júnior, que proíbe juiz do STF de suspender lei individualmente

Os principais veículos da imprensa do país destacaram o projeto de Rubens Júnior e os argumentos técnicos do parlamentar

Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado maranhense Rubens Pereira Júnior (PCdoB) movimentou a Câmara dos Deputados e chamou a atenção da imprensa nacional no início desta semana. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (3), o PL que proíbe a suspensão de leis por decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os principais veículos da imprensa do país destacaram o projeto de Rubens Júnior e os argumentos técnicos do parlamentar. Ao jornal Estado de S.Paulo, o deputado disse que a proposta “trata-se de uma resposta do Congresso à monocratização do Supremo”.

Para o G1, Rubens Júnior avaliou que tem sido reiterada no STF a prática de um ministro decidir individualmente suspender a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso. E ao portal especializado Jota Info, o deputado complementou dizendo que, neste momento, o país “vive um processo de profunda judicialização em todos os aspectos, especialmente no que tange às questões políticas”.

As decisões monocráticas dos ministros do STF têm, geralmente, efeito provisório e imediato. O projeto proposto pelo maranhense altera o andamento de dois tipos de ações que podem questionar leis no Supremo. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) são questionamentos se as leis aprovadas e sancionadas estão de acordo com a Constituição.

Se o projeto for aprovado também no Senado, os ministros do STF não poderão decidir sobre esses tipos de questionamento individualmente. As ADIs e ADPFs passarão a ser decididas pelo pleno do Supremo e as leis questionadas só poderão ser suspensas pela maioria absoluta dos ministros.

 

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Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”.

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.

“Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, completou a ministra.

Com vários painéis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.