Justiça Federal determina transferência de Lula para São Paulo

Lula está desde o dia 7 de abril de 2018 preso numa cela especial na sede da Polícia Federal paranaense

Folha de S. Paulo

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem.

Na decisão não está apontado o lugar para onde Lula será transferido. Lula está desde o dia 7 de abril de 2018 preso numa cela especial na sede da PF paranaense.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

Sobre a transferência, o advogado de Lula Cristiano Zanin diz que  “é fundamental que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento do habeas corpus para reverter essa prisão injusta e o constrangimento ilegal que está sendo imposto ao ex-presidente Lula”.

Em junho passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado.

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas.

As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então responsável pelos processos da Lava Jato, e procuradores da força-tarefa da operação.

Réu na Lava Jato, Edison Lobão tem R$ 1,9 milhão bloqueados

A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões

G1

O ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA) teve R$ 1,9 milhão bloqueados de contas bancárias pelo Banco Central, após determinação da juíza substituta da Operação Lava Jato no Paraná, Gabriela Hardt. Lobão é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, envolvendo o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Minas e Energia.

Na aceitação da denúncia, a juíza havia determinado o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome do ex-ministro, de um filho e da nora – que são réus na ação. Três ex-executivos da Odebrecht também são réus no processo.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.

O G1 entrou em contato com a defesa do ex-ministro e aguarda retorno. Quando se tornou réu, o advogado tinha afirmado que a denúncia era “mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores”.

Edison Lobão, filho e nora viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

G1

O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O G1 tenta contato com a defesa dos citados.

O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt.

A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.

O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht.

“Um juiz não pode rasgar as leis para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais”, afirma Dino

Para Dino, o caso é mais grave do que “desequilibrar a balança”

Revista Fórum

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz que o ministro da Justiça Sérgio Moro, comentou na sua conta do Twitter, na manhã desta sexta-feira (5), a capa da Veja e os recentes vazamentos envolvendo Moro e Dallagnol: “um juiz não pode rasgar as leis para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais”, disse.

Para Dino, o caso é mais grave do que “desequilibrar a balança”, como mostra a capa da Veja. “Ela simplesmente não existia”, afirmou.

“Se o juiz é parcial, ele não é juiz de verdade, portanto tivemos processos sem juízes. Se não havia juiz, é farsa, não processo legal. Como não houve processo legal, não há Justiça. Portanto, é mais grave do que desequilibrar a balança. Ela simplesmente não existia.”

Em parceria com o site The Intercept, a revista Veja divulgou nesta sexta-feira novos diálogos que comprovam o conluio entre o ex-juiz, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, na operação Lava Jato, para desenvolver um processo de Lawfare com o objetivo de incriminar, prender e tirar do processo eleitoral o ex-presidente Lula.

Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus. Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Sérgio Moro cancela ida à Câmara dos Deputados

Sérgio Moro daria explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou a sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira (26) para dar explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept.

O cancelamento foi confirmado pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR). Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele não poderia comparecer à audiência na Câmara devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos. Como se tratava de um convite, e não convocação, o ministro não era obrigado a comparecer. Ainda não foi marcada nova data.

“Cancelou, sim. Então, entre amanhã [terça] e depois de amanhã [quarta], a gente vai estar escolhendo uma nova data. Até porque muitos deputados já estão apresentando requerimento de convocação, mas eu não vou pautar convocação nenhuma. Então, eu acredito que, no consenso, se a comissão quiser que ele vá, a gente vai sentir isso amanhã. Daí, a gente remarca uma outra data”, afirmou Francischini.

O adiamento da participação de Moro em audiência na Câmara já vinha sendo tratado desde o último sábado (22). O presidente da CCJ não se opôs ao adiamento porque acredita que a Câmara precisa se concentrar na aprovação da reforma da Previdênciadurante esta semana.

O The Intercept tem revelado o teor de mensagens que sugerem que Sérgio Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto estava à frente dos processos em Curitiba.

Flávio Dino comenta sobre Moro: “escrever e falar corretamente em português é mais útil”

Sérgio Moro usou uma frase em latim, do filósofo e poeta lírico e satírico romano Horácio. O intuito foi desqualificar as recentes polêmicas que envolve seu nome

Brasil 247

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a postura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, para desqualificar a troca de mensagens em que ele orienta o trabalho de procuradores da Lava Jato, usou uma frase em latim, do filósofo e poeta lírico e satírico romano Horácio.

“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil”, disse o chefe do Executivo maranhense no Twitter.

Na mesma rede social, Moro havia postado: “Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus”, disse.

Na frase, cuja tradução é ‘as montanhas partejam, nascerá um ridículo rato’, Horácio condena o espalhafato em torno de algo que fracassa em sua execução.

Assim como Moro, Flavio Dino é ex-magistrado, passando em primeiro lugar no mesmo concurso do ex-juiz Sergio Moro. Dino foi juiz federal de 1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Maranhão, sendo eleito. Hoje está em seu segundo mandato no governo do estado.

Esta não foi a primeira crítica de Dino ao atual ministro da Justiça de Bolsonaro. No último dia 15, o governador afirmou: “Um juiz não deve: 1) agir em conluio com o acusador. 2) agredir a defesa do acusado, chamando-a de ‘showzinho’. 3) ter ódio pessoal contra o acusado, revelado pela encomenda de seu massacre midiático”, elencou. “Quem faz isso pode ser chamado de tudo. Menos de JUIZ.”

Bolsonaro finalmente fala sobre crise com Moro

Após evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o legado de Moro à frente da Lava Jato “não tem preço”

Após três dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro finalmente fez uma defesa pública do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Após evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o legado de Moro à frente da Lava Jato “não tem preço”, apesar dos vazamentos de conversas que mostram o ex-juiz conversando sobre casos com o procurador da operação, Deltan Dallagnol. “O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse.

“Se vazar o meu [celular] aqui, tem muita brincadeira que eu faço com colegas ali que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, uma invasão criminosa, se é que […] está sendo vazado é verdadeiro ou não”, afirmou.

Flávio Dino pede afastamento de Sérgio Moro

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária”, afirmou Flávio Dino em outro trecho

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), manifestou-se por meio de suas redes sociais e pediu o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, após a reportagem publicada pelo The Intercept Brasil na tarde de domingo (9), que mostra o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocando mensagens de texto sobre o andamento da Operação Lava Jato.

“Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto,” escreveu Flávio.

A reportagem coloca em xeque a imparcialidade do ministro. O site afirma que, em conversas privadas, “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão.

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária. Resultados de eleições, bem como preferência ou antipatia por partidos políticos, não podem ser determinantes para suas atuações processuais. Reportagens mostram que varios de Curitiba não cumpriram as regras. Um juiz que orienta uma das partes no curso do processo é parcial e suspeito. Seus atos são nulos. Está na lei. E como repetiam nos processos de Curitiba: ‘a lei é para todo’. Agora saberemos se ‘as instituições estão funcionando’. Elas vivem a partir de hoje seu maior teste'”, pontuou Flávio.