O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz que o ministro da Justiça Sérgio Moro, comentou na sua conta do Twitter, na manhã desta sexta-feira (5), a capa da Veja e os recentes vazamentos envolvendo Moro e Dallagnol: “um juiz não pode rasgar as leis para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais”, disse.
Para Dino, o caso é mais grave do que “desequilibrar a balança”, como mostra a capa da Veja. “Ela simplesmente não existia”, afirmou.
“Se o juiz é parcial, ele não é juiz de verdade, portanto tivemos processos sem juízes. Se não havia juiz, é farsa, não processo legal. Como não houve processo legal, não há Justiça. Portanto, é mais grave do que desequilibrar a balança. Ela simplesmente não existia.”
Em parceria com o site The Intercept, a revista Veja divulgou nesta sexta-feira novos diálogos que comprovam o conluio entre o ex-juiz, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, na operação Lava Jato, para desenvolver um processo de Lawfare com o objetivo de incriminar, prender e tirar do processo eleitoral o ex-presidente Lula.
Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus
Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.
Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus. Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.
A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.
À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).
Sérgio Moro daria explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou a sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira (26) para dar explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept.
O cancelamento foi confirmado pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR). Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele não poderia comparecer à audiência na Câmara devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos. Como se tratava de um convite, e não convocação, o ministro não era obrigado a comparecer. Ainda não foi marcada nova data.
“Cancelou, sim. Então, entre amanhã [terça] e depois de amanhã [quarta], a gente vai estar escolhendo uma nova data. Até porque muitos deputados já estão apresentando requerimento de convocação, mas eu não vou pautar convocação nenhuma. Então, eu acredito que, no consenso, se a comissão quiser que ele vá, a gente vai sentir isso amanhã. Daí, a gente remarca uma outra data”, afirmou Francischini.
O adiamento da participação de Moro em audiência na Câmara já vinha sendo tratado desde o último sábado (22). O presidente da CCJ não se opôs ao adiamento porque acredita que a Câmara precisa se concentrar na aprovação da reforma da Previdênciadurante esta semana.
O The Intercept tem revelado o teor de mensagens que sugerem que Sérgio Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto estava à frente dos processos em Curitiba.
Sérgio Moro usou uma frase em latim, do filósofo e poeta lírico e satírico romano Horácio. O intuito foi desqualificar as recentes polêmicas que envolve seu nome
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a postura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, para desqualificar a troca de mensagens em que ele orienta o trabalho de procuradores da Lava Jato, usou uma frase em latim, do filósofo e poeta lírico e satírico romano Horácio.
“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil”, disse o chefe do Executivo maranhense no Twitter.
Na mesma rede social, Moro havia postado: “Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus”, disse.
Na frase, cuja tradução é ‘as montanhas partejam, nascerá um ridículo rato’, Horácio condena o espalhafato em torno de algo que fracassa em sua execução.
Assim como Moro, Flavio Dino é ex-magistrado, passando em primeiro lugar no mesmo concurso do ex-juiz Sergio Moro. Dino foi juiz federal de 1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Maranhão, sendo eleito. Hoje está em seu segundo mandato no governo do estado.
Esta não foi a primeira crítica de Dino ao atual ministro da Justiça de Bolsonaro. No último dia 15, o governador afirmou: “Um juiz não deve: 1) agir em conluio com o acusador. 2) agredir a defesa do acusado, chamando-a de ‘showzinho’. 3) ter ódio pessoal contra o acusado, revelado pela encomenda de seu massacre midiático”, elencou. “Quem faz isso pode ser chamado de tudo. Menos de JUIZ.”
Após evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o legado de Moro à frente da Lava Jato “não tem preço”
Após três dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro finalmente fez uma defesa pública do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Após evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o legado de Moro à frente da Lava Jato “não tem preço”, apesar dos vazamentos de conversas que mostram o ex-juiz conversando sobre casos com o procurador da operação, Deltan Dallagnol. “O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse.
“Se vazar o meu [celular] aqui, tem muita brincadeira que eu faço com colegas ali que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, uma invasão criminosa, se é que […] está sendo vazado é verdadeiro ou não”, afirmou.
“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária”, afirmou Flávio Dino em outro trecho
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), manifestou-se por meio de suas redes sociais e pediu o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, após a reportagem publicada pelo The Intercept Brasil na tarde de domingo (9), que mostra o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocando mensagens de texto sobre o andamento da Operação Lava Jato.
“Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto,” escreveu Flávio.
A reportagem coloca em xeque a imparcialidade do ministro. O site afirma que, em conversas privadas, “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão.
“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária. Resultados de eleições, bem como preferência ou antipatia por partidos políticos, não podem ser determinantes para suas atuações processuais. Reportagens mostram que varios de Curitiba não cumpriram as regras. Um juiz que orienta uma das partes no curso do processo é parcial e suspeito. Seus atos são nulos. Está na lei. E como repetiam nos processos de Curitiba: ‘a lei é para todo’. Agora saberemos se ‘as instituições estão funcionando’. Elas vivem a partir de hoje seu maior teste'”, pontuou Flávio.
Reportagem publicada pelo The Intercept Brasil na tarde de domingo (9), afirma que o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocavam mensagens de texto sobre o andamento da Operação Lava Jato. A investigação coloca em xeque a imparcialidade do ministro quando era responsável pelo julgamento em 1ª instância de diversos casos de corrupção pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, dentre eles, o caso do tríplex no Guarujá, que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O site afirma que, em conversas privadas, “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”.
“A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação”, afirma o Intercept.
Segundo o site, as informações vieram de um lote de arquivos enviados por uma fonte anônima há algumas semanas para a empresa de comunicação, contendo mensagens de texto, áudio e vídeo trocadas entre 2015 e 2018 pelo aplicativo Telegram. Ainda de acordo com a reportagem, os documentos foram recebidos antes da notícia da tentativa de invasão do celular do ministro Moro, no começo de junho (4). O ministro confirmou que seu celular foi clonado, mas disse que não houve captação de conteúdo.
O Intercept afirma que os investigadores da Lava Jato utilizavam o apelido de “Russo” para se referirem a Moro nas conversas privadas, e afirma que em diversas conversas é possível ver que Moro orientava o planejamento do Ministério Público, responsável pelas investigações. A reportagem traz exemplos dessas conversas, como uma mensagem do dia 21 de fevereiro de 2016, que teria sido enviada por Moro: “Olá diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, afirmou Moro. O site interpretou a mensagem como uma provável menção às fases da Lava Jato. “No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé”, disse o Intercept.
Outras mensagens entre Moro e Dallagnol de 13 de março de 2016, época em que várias manifestações contra o Governo Dilma Rousseff começavam a tomar as ruas, mostram o desejo do juiz de “limpar o Congresso”. “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. (…) Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de Justiça criminal (…)”, escreveu Dallagnol. O Intercept selecionou a seguinte resposta de Moro nesta conversa: “Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós (…). Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos”.
A cobertura também destaca uma conversa entre o juiz e o promotor sobre a decisão de quebrar o sigilo das gravações feitas com autorização judicial do ex-presidente Lula, envolvendo a então presidente Dilma, no momento da famosa tentativa de nomeação de Lula para a Casa Civil. “A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?”, perguntou Dallagnol em mensagem. No que Moro respondeu: “Qual é a posicao do MPF?”. A resposta: “Abrir”, escreveu o procurador. Depois de ser advertido pelo então ministro do Supremo Teori Zavascki, Moro viria a público pedir desculpas pela decisão.
A força-tarefa da Lava Jato respondeu prontamente a divulgação da reportagem do Intercept. Em nota, o Ministério Público Federal do Paraná informa que seus membros foram vítimas da ação criminosa de um hacker: “A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.”
O TRF-4 determinou o bloqueio de quase 3 bilhões de reais, do MDB e do PSB, no âmbito da Lava Jato.
A decisão também bloqueia valores e bens do ex-senador Valdir Raupp (MDB); do senador Fernando Bezerra (MDB), atual líder do governo no Senado e do deputado Eduardo da Fonte (PP).
O bloqueio também alcança os espólios de Sérgio Guerra (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), além das empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental.
Todos os atingidos pela decisão são acusados em ação de improbidade administrativa.
Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, além de outros políticos, foram citados em nova delação premiada
Em delação premiada firmada com a Justiça Federal do Distrito Federal, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, implica políticos do MDB, como Michel Temer, Eduardo Cunha, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves; do PT, como Fernando Pimentel e Vicente Cândido; do PSDB, como Bruno Araújo (PE); PP, como Ciro Nogueira, e do DEM, como Rodrigo Maia.
Segundo os anexos da colaboração obtidos pelo Estadão, Constantino afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, de Cunha e Alves (MDB-RN), em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal.
