A Justiça Federal de São Paulo determinou o arquivamento de uma investigação da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva.
O processo se iniciou com a delação premiada de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que relataram repasses à empresa Touchdown, de Luiz Cláudio. O ex-presidente e o filho eram acusados de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
O petista chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas o MPF entendeu que não estariam configurados os crimes, porque Lula, na época dos fatos, não exercia qualquer cargo público, entendimento que foi acolhido pelo juiz.
Esse é o sétimo processo em que o ex-presidente é absolvido. Lula aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para anular processo em que foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula acusa falta de imparcialidade no processo, após Moro se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro.
Operação deflagrada nesta terça apura repasses de R$ 132 milhões da empresa de telefonia para Fabio Luis, filho do ex-presidente Lula
Em uma nova fase da Operação Lava-Jato , a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público investigam pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi para empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha . Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, também em benefício do ex-presidente. O sítio é pivô de uma das duas condenações já impostas a Lula na Lava-Jato, que tratou apenas do custeio de reformas na propriedade.
Fabio Luis é sócio de Fernando Bittar , Kalil Bittar e do empresário Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna aparecem como proprietários dos dois terrenos que, juntos, formam o sítio de Atibaia.
Segundo os investigadores, há a suspeita de que Bittar e Suassuna tenham utilizado parte dos valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisição da propriedade.
“A investigação se inicia a partir do aprofundamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Lula foi denunciado e condenado por ter participado de um esquema criminoso que envolveu o repasse por duas empreiteiras de valores para reforma no sítio de Atibaia”, lembrou o procurador Roberson Pozzobon, do MPF.
“A maior parte do dinheiro empregado para a aquisição (do Sítio de Atibaia) pode ter tido origem nos recursos repassados pelo grupo Oi/Telemar para um complexo de empresas criadas por Fabio Luis Lula da Silva, Jonas Suassuna, Kalil e Fernando Bittar”, continuou.
Na operação desta terça-feira, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.
O líder petista deixou a sala especial da Superintendência da Polícia Federal (PF) na tarde de sexta-feira (8).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado nesta sexta-feira, 8, da prisão em Curitiba, onde estava desde 7 de abril do ano passado, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O líder petista deixou a sala especial da Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense às 17h42.
Nesta sexta, como há 580 dias, quando fez ataques ao então juiz Sérgio Moro, à imprensa, ao Ministério Público e ao Supremo antes de se entregar à PF, Lula falou para apoiadores e manteve retórica crítica às instituições. O ex-presidente mirou no que chamou de “lado podre do Estado brasileiro”, citando a Justiça, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – setores que, segundo o petista, agiram para criminalizar a esquerda, o PT e a ele próprio.
Condenado em três instâncias da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula permanece com os direitos políticos cassados – o que o impede de se candidatar –, mas a análise mais recorrente é que sua liberdade reacende a polarização do petismo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Durante uma fala de 17 minutos, o ex-presidente disse que “o Brasil piorou” e acusou o atual governo e Bolsonaro de mentirem. Um ato está previsto para hoje no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O mercado financeiro também interpretou a soltura de Lula como um sinal de acirramento da polarização política, com possível impacto no andamento da pauta econômica do governo. O dólar registrou o terceiro dia consecutivo de alta (fechou em R$ 4,16) e a Bolsa fechou com queda de 1,78%.
Considerado uma derrota da Lava Jato, o entendimento do Supremo de que um condenado tem o direito de responder em liberdade até o fim de todos os recursos abriu caminho para a soltura de até 4.895 presos em todo o País. Entre eles, políticos sentenciados nos últimos anos. Ontem, também foram beneficiados com a liberdade dois ex-presidentes do PT e do PSDB: o ex-ministro José Dirceu e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, respectivamente. Moro, atual ministro da Justiça, defendeu ontem que o Congresso analise proposta que altere a Constituição para autorizar novamente a prisão após condenação em segunda instância.
Nova fase da Lava Jato mira suposto vazamento de reuniões do Copom
A Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) investigam se houve vazamento dos resultados de reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) de 2010 a 2012. Em nova fase da operação Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira (3), foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do banco BTG Pactual, que administra 1 fundo de investimento que teria sido beneficiado com informações antecipadas das reuniões que definem a taxa básica de juros no país –a Selic.
A ação tem como base a delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. Até às 12h30, os papéis do BTG Pactual (BPAC11) na bolsa caíam 2,86%.
Segundo o Ministério Público Federal, as informações eram usadas em favor do fundo Bintang FIM, criado em 2010 e administrado pelo BTG. O órgão afirma que, com os dados privilegiados, o fundo “teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais”.
O BTG alega que o fundo não era gerido pelo banco e que, por isso, não era o responsável pela estratégia. O gestor era Marcelo Augusto Lustosa de Souza, o único cotista do fundo.
A operação desta quinta-feira foi batizada de Estrela Cadente. A força-tarefa da Lava Jato apura se houve a prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, informação privilegiada, lavagem e ocultação de ativos.
Em 23 de agosto, a 64ª fase da Lava Jato já havia feito buscas em endereços ligados a André Esteves, acionista do BTG, a partir de denúncias de Palocci.
Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público
O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Lula.
“Não quero
aqui entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se o Lula tem
direito ou não em aceitas a progressão de regime, se é um direito ou se é uma
obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14
procuradores da Lava Jato, é destacar que é mais uma decisão política do
Ministério Público diante dos últimos acontecimentos, sobretudo, aquele
ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal
que derrotou a Lava Jato, derrotou os procuradores de Curitiba. Eu quero aqui
fazer uma paródia à música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro que
receberá uma justa homenagem nesta casa, uma música dele que diz, ‘Por onde
andará Stephen Fry?’ E eu faço a paródia a essa música para questionar, onde
andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador
Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou
quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que
o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento a ordem de
habeas corpus e ficasse livre.”, disse.
O
parlamentar também questionou a atuação do Ministério Público, que não se
manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão
violando a lei de execuções penais, que garante ao apenado a saída da prisão
para acompanhar funeral de ente querido.
“Eu pergunto
também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da lava jato que
inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando
primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E
onde andava o Ministério Público que também não se manifestou para garantir o
devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a suprema corte do país
considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto ainda, onde andava o Ministério
Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado
do ex-procurador-geral da república, o Janot que confessou a intenção de
assassinar o ministro do supremo, o Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez,
onde andava o ministério público, que não se manifesta no processo de suspeição
do moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requer a nulidade de todo o
processo para assim garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu”
disse o parlamentar.
Zé Inácio
também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público vem
tendo e as consequências disso em relação a população prisional do país, onde
milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são
mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito a progressão de regime,
situação em que o ministério público silencia e não toma nenhuma providência.
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem.
Na decisão não está apontado o lugar para onde Lula será transferido. Lula está desde o dia 7 de abril de 2018 preso numa cela especial na sede da PF paranaense.
A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.
Sobre a transferência, o advogado de Lula Cristiano Zanin diz que “é fundamental que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento do habeas corpus para reverter essa prisão injusta e o constrangimento ilegal que está sendo imposto ao ex-presidente Lula”.
Em junho passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado.
Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa.
Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas.
As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então responsável pelos processos da Lava Jato, e procuradores da força-tarefa da operação.
O ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA) teve R$ 1,9 milhão bloqueados de contas bancárias pelo Banco Central, após determinação da juíza substituta da Operação Lava Jato no Paraná, Gabriela Hardt. Lobão é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, envolvendo o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Minas e Energia.
Na aceitação da denúncia, a juíza havia determinado o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome do ex-ministro, de um filho e da nora – que são réus na ação. Três ex-executivos da Odebrecht também são réus no processo.
Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.
Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.
O G1 entrou em contato com a defesa do ex-ministro e aguarda retorno. Quando se tornou réu, o advogado tinha afirmado que a denúncia era “mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores”.
O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.
À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O G1 tenta contato com a defesa dos citados.
O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt.
A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus.
Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.
Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.
O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz que o ministro da Justiça Sérgio Moro, comentou na sua conta do Twitter, na manhã desta sexta-feira (5), a capa da Veja e os recentes vazamentos envolvendo Moro e Dallagnol: “um juiz não pode rasgar as leis para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais”, disse.
Para Dino, o caso é mais grave do que “desequilibrar a balança”, como mostra a capa da Veja. “Ela simplesmente não existia”, afirmou.
“Se o juiz é parcial, ele não é juiz de verdade, portanto tivemos processos sem juízes. Se não havia juiz, é farsa, não processo legal. Como não houve processo legal, não há Justiça. Portanto, é mais grave do que desequilibrar a balança. Ela simplesmente não existia.”
Em parceria com o site The Intercept, a revista Veja divulgou nesta sexta-feira novos diálogos que comprovam o conluio entre o ex-juiz, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, na operação Lava Jato, para desenvolver um processo de Lawfare com o objetivo de incriminar, prender e tirar do processo eleitoral o ex-presidente Lula.
