Desembargador manda soltar Michel Temer e Moreira Franco

Moreira Franco e Michel Temer: ambos estavam presos desde a quinta-feira da semana passada (Ueslei Marcelino/Reuters)

BBC Brasil

O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.

Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”

O inquérito que levou à prisão de Temer investiga se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer preso na mesma operação.

‘Exagero na narração’

Em sua decisão proferida nesta segunda-feira (25), Athié faz deferências ao trabalho de Bretas e do Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidências de que Temer e os demais investigados representem ameaça à ordem pública, argumento usado para justificar a decretação de prisão preventiva.

Ao determinar a liberdade do grupo, o desembargador destaca que os contatos entre os investigados listados na decisão de Bretas, por exemplo 400 ligações telefônicas entre o Coronel Lima e o então presidente da Eletronuclear entre 2011 e 2015, são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa segue em andamento.

“Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”, escreve Athié.

Ao conceder os habeas corpus, Athié também ressalta que o caso em questão se restringe às investigações envolvendo possíveis crimes na construção da Angra 3. Dessa forma, o desembargador crítica o “exagero na narração” de Bretas em sua decisão, já que o juiz cita acusações contra Temer em outras investigações, como a denúncia conhecida como “Quadrilhão do MDB” feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em 2017.

“Embora ninguém discorda da necessidade de apuração de todos os fatos, e de responsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurado contraditório e ampla defesa, e considerada a presunção de inocência, aplicando-se as penas previstas em lei, não há em nosso ordenamento jurídico antecipação de pena, tampouco possibilidade de prisão preventiva de pessoas que não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública”, reforça o desembargador.

Na avaliação do relator do caso no TRF-2, o fato de Temer e Moreira Franco não ocuparem mais cargos públicos enfraquece a acusação de que ambos estariam ainda cometendo crimes. “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”, afirma.

‘Garantia à ordem pública’

Em sua decisão que determinou a prisão de Michel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que “é convincente a conclusão ministerial (do Ministério Público Federal) de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos.”

Ao discorrer sobre os pedidos de prisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há “efetivo risco que o agente em liberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal”.

“Deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso.”

No dia da prisão de Temer, o Ministério Público Federal afirmou ter pedido a prisão preventiva dos investigados porque o inquérito aponta “para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

Os procuradores disseram também que “as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações”.

Flávio Dino faz análise sobre atuação da Lava Jato


O governador Flávio Dino fez uma análise sobre o cenário atual

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais para comentar o dia de hoje (21), em que prisões foram efetuadas pela Operação Lava Jato. O governador fez uma análise sobre o cenário atual.

“Aqueles que ajudaram a desestabilizar o país também pagam o preço da destruição das regras do Estado de Direito. O vale-tudo que passamos a viver desde 2015 prossegue. E pode ter um desfecho terrível, se não houver amplo diálogo e serenidade. Provável que a “guerra de todos contra todos” que estamos vivendo, agravada pela incapacidade do Governo Federal, impeça as tais “reformas”. E também impeça a retomada de um ciclo de crescimento econômico”, escreveu Flávio.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), fo um dos presos nesta quinta-feira. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A Polícia Federal cumpriu, ao todo, 10 mandados de prisão.

“O combate à corrupção é um dever cotidiano de todos. Porém, a legitimidade da causa não justifica que leis sejam descumpridas em um vale-tudo. Esse equilíbrio que parte do Judiciário perdeu, levando a uma ultrapolitização de decisões. Algumas com fins nobres. Outras, nem isso”, concluiu.

Moreira Franco também é preso pela Lava Jato

O ex-ministro Moreira Franco também foi preso na manhã desta quinta-feira (21). Ele foi alvo de mandado de prisão preventiva emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Moreira Franco foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência e de Minas e Energia no Governo Temer. O emedebista também foi ministro no governo Dilma Rousseff, nas secretarias de Aviação Civil e Assuntos Estratégicos.

Franco foi governador do Rio de janeiro entre 1987 e 1991, além de ter tido três mandatos como deputado federal. Moreira Franco é casado com Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco, sogra do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo a GloboNews, o ex-ministro foi preso na saída do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal tem mandados de busca e apreensão a cumprir em endereços residenciais ligados a ele.

Mais cedo, o ex-presidente Michel Temer também havia sido preso.  Ao todo, a PF cumpre oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.

A Operação Descontaminação, como foi chamada pela Polícia Federal, decorre do elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas a partir de colaboração firmada pela PF.

Desde dezembro de 2015, o juiz Marcelo Bretas é responsável pelo processo decorrente da Operação Radioatividade, que investiga um esquema de corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3.

O caso havia saído das mãos do então juiz Sergio Moro, no fim de outubro daquele ano, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinar que o processo da Eletronuclear fosse separado do que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Michel Temer preso na Operação Lava Jato

G1

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.


Nicolau Dino é cotado para ser o novo coordenador da Lava Jato

Na eleição para a chefia da PGR, em 2017, Nicolao Dino foi o mais votado quando obteve 621 votos entre os procuradores

O subprocurador geral da República Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), é cotado para substituir Deltan Dallagnol na coordenação da força-tarefa Lava Jato.

Deltan está demissionário do cargo desde que sofreu três derrotas seguidas no Supremo Tribunal Federal (STF), e ser alvo de investigação na Procuradoria Geral da República (PGR) após tentar formar um fundo bilionário privado com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Na eleição para a chefia da PGR, em 2017, Nicolao Dino foi o mais votado quando obteve 621 votos entre os procuradores. Ele derrotou a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, que ficou em segundo lugar com 587 votos. No entanto, o então presidente Michel Temer (MDB) a escolheu numa lista tríplice.

Quanto à lava jato, trata-se de uma força-tarefa formada por procuradores da República que estão nos trabalhos de investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, em crimes relacionados à Petrobras, desde abril de 2014. (Do blog do Esmael)

Operação da Polícia Federal mira senador do PP do Piauí

De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações.

Agência Brasil

Trinta agentes da Policia Federal cumpriram hoje (22) mandados de busca e apreensão em endereços de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

A Operação “Compensação” investiga crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, tendo como principal alvo o senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP). O parlamentar é do Piauí.

De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações.

Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

Os sete mandados de busca e apreensão foram autorizados pela ministra Rosa Weber, do STF. Também estão sendo entregues intimações para depoimentos de envolvidos no caso.

Nota de defesa

A Defesa do senador Ciro Nogueira distribuiu, hoje, nota denunciando o que chama de “o direito penal do espetáculo. O que está sendo apreendido nesta busca e apreensão é o que foi recentemente restituído pelo Supremo Tribunal Federal em virtude de outra operação que não resultou em Ação Penal. O Supremo rejeitou a denúncia, pois baseada tão somente na palavra de outro delator. Tal constrangimento poderia ser evitado com a simples intimação do senador para prestar esclarecimento pois, é evidente, este sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário”, finaliza a nota distribuída por advogados do parlamentar, alvo da operação da Polícia Federal.

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

A sentença de 287 páginas foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt

Veja

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença de 287 páginas foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba desde a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada pela Veja em abril de 2015.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1.020.500 reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.

O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.

“Há como se concluir que o ex-presidente: era o responsável pela indicação e manutenção dos diretores da Petrobras que foram fundamentais para sistematização do esquema criminoso; tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, sustenta a juíza na sentença.

De acordo com a sentença, as obras foram iniciadas em outubro de 2010 por Bumlai, que gastou nelas 150.500 reais até dezembro, quando foi substituído pela Odebrecht, após um pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ao empresário Emílio Odebrecht. A empreiteira empregou 700.000 reais em dinheiro vivo no sítio, valor retirado do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht. A obra foi executada por uma empresa terceirizada e uma equipe da empreiteira. Os funcionários não trabalhavam com uniformes para que não se identificasse o responsável pelas reformas.

Além da corrupção passiva, a magistrada entende também que o ex-presidente teve participação no crime de lavagem de dinheiro na obra, porque “apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”.

Governador do Rio é preso pela Lava Jato por propina de R$ 39 milhões

Pezão foi preso pela Polícia Federal. Foto: Marcelo Sayão

Estadão

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial, na Operação Boca de Lobo, braço da Operação Lava Jato, é do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice de Pezão, Francisco Dornelles (PP), assume a chefia do Executivo fluminense.

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou Raquel.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda afirmou que Pezão recebeu R$ 150 mil mensais durante o período em que foi vice-governador. O ‘homem da mala’ declarou que os valores eram levados em envelopes azuis para não chamar atenção.

Além de Pezão, outras oito pessoas foram presas, segundo nota da Procuradoria-Geral da República. Um dos alvos é o ex-secretário do Governo Affonso Monnerat, que já está preso, alvo da Operação Furna da Onça – investigação sobre um mensalinho a deputados estaduais.

A PF cumpre um total de 30 mandados, que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Piraí, de Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o ‘núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro’.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, ‘vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações’. Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.

Palocci volta a acusar ex-presidente Lula sobre fundos de pensão

Antônio Palocci durante julgamento da Lava Jato. Foto reproduzida do depoimento

Estado de Minas

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT, a reboque da descoberta do pré-sal. Novos trechos foram divulgados pela PF.

Segundo ele, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”.

A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda, embarcações que perfuram poços de petróleo para a Petrobras explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100.

“Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro. As “ordens” de Lula eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar”.

A PF levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido.” Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros).

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”.

“Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

A Previ afirmou, em nota, que o “investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a política de investimentos” da fundação. A Petros informou que “não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento”.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Palocci “mais uma vez mente, sem apresentar prova” para “obter generosos benefícios”.