Greve dos Correios chegará ao fim nesta terça-feira

Chegará ao fim a greve dos funcionários dos Correios. A medida foi determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O retorno ao trabalho acontecerá a partir desta terça-feira (22).

O fato ocorreu após o tribunal julgar o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. 

Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram, por maioria de votos, que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido. 

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios. 

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Medida Provisória prorroga Auxílio Emergencial até dezembro

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial. Além de fixar o valor em R$ 300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro.

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

Também foram excluídos de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não está habilitado a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso, as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar.

Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Valor do salário mínimo ficará em R$ 1.067

Devido à queda da inflação, o governo reduzirá o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

Maranhão é o segundo estado que mais criou empregos este ano no Brasil

É o segundo mês seguido em que o estado cria postos formais de trabalho.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério da Economia, o Maranhão criou 4.919 empregos com carteira assinada no mês de julho. É o segundo mês seguido em que o estado cria postos formais de trabalho.

O desempenho em julho levou o Maranhão à condição de segundo Estado que mais criou vagas no acumulado do ano (2.327 postos), desde janeiro, em todo o Brasil.

Contando o Brasil inteiro, foram perdidos 1.092.578 empregos com carteira assinada, o que corresponde a mais de um milhão.

O Maranhão também teve, em julho, o melhor desempenho em comparação ao período anterior, com crescimento de 1,03%.

Auxílio Emergencial poderá ser estendido até o final do ano

(Brasília – DF, 19/08/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o auxílio emergencial deve ser estendido até o final do ano.

Segundo o presidente, o valor do benefício pesa aos cofres públicos e por isso deverá ser reduzido nos próximos pagamentos.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. Segundo balanço da Caixa Econômica Federal, o valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões.

Mesmo diante da pandemia, Maranhão é destaque na geração de emprego

O Maranhão teve o melhor desempenho no Caged entre os estados do Nordeste e o sétimo do país.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dos seis primeiros meses do ano, mostram que o Maranhão foi o estado com o melhor saldo de postos de trabalho no mês de junho (3.907) no Nordeste e o quarto no país, o que significa que mesmo  diante da crise nacional e sua intensificação desde que a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil, o Maranhão tem conseguido manter um ritmo positivo em seu desempenho econômico.

O governador Flávio Dino, em artigo intitulado “Pacto Nacional pelo Emprego”, destacou as medidas a serem tomadas para que o país supere as atuais dificuldades.

Dino conclui o artigo ressaltando que “as responsabilidades de cada ente da Federação estão juridicamente estabelecidas, e não é momento de transferências” e finaliza pedindo  que o governo federal cumpra o seu papel, pelo futuro do país e pelas famílias do Brasil.

Em plena pandemia, Bolsonaro tem a melhor avaliação desde o início do mandato

Em pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta sexta-feira (14), a aprovação do presidente Jair Bolsonaro atingiu 37%.

Segundo a pesquisa, a melhora da avaliação se deve a ampliação do auxílio emergencial para as pessoas que perderam renda devido à  pandemia do novo coronavírus.

Outro ponto surpreendente ocorreu no Nordeste. No reduto considerado lulista, o eleitorado que rejeita Jair Bolsonaro caiu de 52% para 35%, que corresponde a 17 pontos em sete semanas.

A pesquisa ouviu 2.065 pessoas entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

“Uma tragédia do tamanho do seu desgoverno”, diz Zé Inácio contra Bolsonaro sobre mortes por Covid no Brasil

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Inácio (PT) lamentou a morte dos mais de 100 mil brasileiros registrados com Coronavírus.

“Com essa marca, o Brasil é o segundo país no mundo a atingir essa triste realidade. Hoje, nós já temos mais de 101.800 mortes, mais de 3 milhões de  infectados e  são  números que chamam a atenção de  todos  nós,  brasileiros, e  de  todo o  mundo”, declarou o parlamentar.

Em seu discurso, Zé Inácio também destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) em meio a pandemia, que segundo ele muito contribuiu para que centenas de vidas pudessem ser salvas, principalmente a dos mais pobres e que não dispõem de plano de saúde. Na ocasião, o deputado criticou a forma como o governo federal tem tratado a pandemia.

“O resultado do governo do presidente Jair Bolsonaro está aí, uma tragédia do tamanho do seu desgoverno. Ele não reconhece a dimensão da pandemia que estamos enfrentando, não tomou as medidas necessárias para fazer o enfrentamento e  poderia ter evitado nesse momento termos tantas vítimas no nosso país. Esse é um momento de se lamqentar. Dos recursos qpúblicos que o Congresso Nacional aprovou na ordem de 39 bilhões de reais para o combate ao coronavírus, não foram aplicados sequer 30%. Dos 46 milhões de testes para que pudéssemos detectar no Brasil o número de infectados, foram feitos pouco mais de 12 milhões, uma falta de compromisso, com o povo brasileiro, uma falta de compromisso com a saúde pública do nosso País”, afirmou Zé Inácio.

Auxílio Emergencial poderá ser prorrogado até março de 2021

O Ministério da Economia vê com ressalvas a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021, segundo informações. Entretanto, o benefício (atualmente de R$ 600) poderá ser reduzido para um valor que varia entre R$ 200 e R$ 300.

Por enquanto, o pagamento do benefício segue assegurado até este mês de agosto. De acordo com o ministro, já estão sendo feitos estudos que visam definir a extensão do auxílio emergencial.

Para o auxílio ser estendido até o próximo ano, o estado de calamidade teria que ser renovado no país, necessitando também de uma nova votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, visto que a norma vence em dezembro.