A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir, em tutela de urgência, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões de candidatos são esperados para as provas.
O documento é encaminhado ao Juíz da 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo e também cita as desigualdades educacionais ampliadas pelo regime de aulas remotas durante o ano de 2020.
Segundo a ação, “não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19”.
Segundo alguns especialistas em Saúde, a realização da prova, no momento atual da pandemia, pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e contribuir para o aumento do número de casos da covid-19 no País.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do Enem, vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame.
A Petrobras anunciou, pela segunda vez, um reajuste nos preços de óleo diesel e gasolina para as refinarias. A partir desta terça-feira (29), o valor do diesel deve subir 4%, e o da gasolina, 5%.
O último aumento foi anunciado pela petrolífera em 15 de dezembro. Naquela data, o diesel havia sido reajustado em 4%. Já a gasolina, subiu 3% nas refinarias.
A justificativa para o novo aumento foi a alta do preço do petróleo nas últimas semanas e uma desvalorização do real diante do dólar nos últimos dias. A petroleira defende que seus preços seguem o que chama de paridade de importação, impactada por esses fatores.
Com a alta de 4%, o preço médio do diesel passará a ser de R$ 2,02 por litro. Já o valor médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,84 por litro.
O repasse dos reajustes aos postos não é obrigatório, automático ou na mesma medida, pois não há tabelamento de preços de combustíveis no país.
Em entrevista concedida à CNN Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a vacinação contra Covid-19 pode começar no Brasil entre dezembro e janeiro. O imunizante a ser utilizado é o desenvolvido pela Pfizer/BioNTech. “Se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e nos adiantar alguma entrega, o início da vacinação pode acontecer ainda em dezembro ou em janeiro”, afirmou.
O ministro não descartou que a vacinação ocorra também com as candidatas da AstraZeneca/Oxford ou do Instituto Butantan. Para obtenção do registro, segundo o ministro, dependeria do desenvolvimento e da aprovação da Anvisa. Nesse caso, a aplicação poderia acontecer já entre janeiro e fevereiro, disse Pazuello, que informou ainda que plano de vacinação está pronto e será incluído no Programa Nacional de Imunização operacionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro, o governo federal distribuirá as doses por via aérea e rodoviária até os estados. Dessa forma, os estados se responsabilizarão por distribuir entre as cidades e os municípios executarão efetivamente a vacinação.
Foi prorrogado para o dia 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), a Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. Em caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.
Os Documentos de Regularidade de Matrícula, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.
Nesta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que tem como objetivo melhorar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares e outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como garantir qualificação no atendimento a famílias, crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.
Além disso, o decreto detalha ações para modernizar a infraestrutura dos espaços e equipamentos usados para a promoção e a defesa dos direitos humanos; ampliar os serviços destinados às causas sociais e colaborar para a integração e fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos para a doação de bens móveis.
Governo de São Paulo inicia testes com vacina contra o novo coronavírus.
Nesta quinta-feira (24), o governo federal anunciou a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), ação administrada pela Aliança Gavi e a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa.
Dessa forma, espera-se que o Brasil possa comprar imunizantes para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.
Com a adesão, será permitido o acesso a nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.
Com o objetivo de acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização, a Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI).
Chegará ao fim a greve dos funcionários dos Correios. A medida foi determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O retorno ao trabalho acontecerá a partir desta terça-feira (22).
O fato ocorreu após o tribunal julgar o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram, por maioria de votos, que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial. Além de fixar o valor em R$ 300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro.
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.
Também foram excluídos de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Segundo as novas regras, também não está habilitado a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso, as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar.
Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.
Devido à queda da inflação, o governo reduzirá o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
