Erlânio Xavier participa de encontro regional do projeto Município Legal em Santa Inês

O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, participou na manhã de quinta-feira (06) do 6º Encontro Regional de Gestão Estratégica “Município Legal e Gestão Republicana”, em Santa Inês. O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região. Foi apresentado o projeto Cidadão Consciente Gestão Transparente que objetiva promover ações para mobilização das gestões municipais e dos munícipes, visando à tomada de ações no combate aos acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas”.

“O Ministério Público não é inimigo dos municípios, não é inimigo dos prefeitos. Pelo contrário, na maioria dos municípios somos parceiros. Isso demonstra uma nova consciência dos gestores”, frisou o presidente da Famem. Erlanio Xavier apresentou em gráfico o decréscimo de receita que vem abatendo as finanças dos municípios em todo país.

Em discurso, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, destacou o papel do presidente da Famem na defesa da autonomia e prerrogativas dos gestores municipais. “Essa tem sido a tônica da gestão do presidente Erlanio Xavier como presidente da Famem. Entendemos que é através do diálogo e do entendimento que poderemos ir mais longe”, afirmou o procurador.

“Sempre solicitei a colaboração da Famem na arrecadação dos tributos. Estamos muito satisfeitos com este apoio que estamos recebendo. O projeto Município Legal vai ajudar os municípios a se estruturar para realizar a cobrança”, disse a prefeita Vianey Bringel.

O presidente Erlanio Xavier afirmou que tem percebido avanços no entendimento da política de tributação por parte da sociedade.  “Esses encontros regiões são muito importantes no esclarecimento dos gestores e população a importância do projeto “Município Legal” que representa mais renda e mais receita para as prefeituras. A população quer a cidade limpa, iluminada, então é preciso ver que os tributos cobrados são fundamentais para a administração dos problemas do dia a dia dos municípios”, ressaltou o presidente da Famem.

Famem e Nova 1290 Timbira AM fecham parceria e pauta do municipalismo terá espaço no rádio

A partir do dia 8 de junho, com o nome “A hora dos Municípios”, estreia o programa para dar voz aos prefeitos, técnicos da Famem e divulgar ações dos municípios e da Federação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão fechou parceria com a rádio Nova 1290 Timbira AM para um programa que pautará os assuntos de interesse dos municípios. A partir do dia 8 de junho, com o nome “A hora dos Municípios”, estreia o programa para dar voz aos prefeitos, técnicos da Famem e divulgar ações dos municípios e da Federação.

O coordenador de comunicação da Famem, Leandro Miranda, se reuniu com o secretário adjunto de Comunicação e diretor da rádio Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, para fechar os detalhes da parceria. “O presidente Erlanio tem cumprido as promessas de campanha e a gestão da Famem tem sido mais transparente. O programa será um meio de prestação de serviço, transparência e informação das ações dos municípios”, pontuou Leandro.

O programa será todo sábado, das 12h às 13h, com a apresentação do jornalista Clodoaldo Corrêa e a participação do jornalista Marcos Leite e será transmitido pela internet através do site da rádio (www.radiotimbira.ma.gov.br) e das redes sociais da Famem.

Para o radialista Clodoaldo Corrêa, “A hora dos municípios” pautará o municipalismo de forma positiva. “É uma oportunidade de demonstrar que existem muitas ações positivas nas gestões municipais. O presidente Erlanio já deu uma outra cara para a Famem. E a comunicação é peça chave para este novo momento. E nesta parceria com a Rádio Timbira, que tem um grande alcance em todo o estado, não só as ações da Federação enquanto organização, como o trabalho dos prefeitos terá maior visibilidade”, completou Clodoaldo.

O diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM e atual secretário adjunto de Comunicação do Estado, Robson Paz, destacou que “a parceria com a Famem agrega um segmento importante em nossa programação e contribuirá para o fortalecimento dos municípios oportunizando diálogo e transparência permanentes entre gestores e munícipes”.

Alema, Judiciário e Famem discutem acordo que permite transferências voluntárias aos municípios em processo de adesão ao SNT

Othelino Neto destacou a importância do acordo, que permite aos municípios voltarem a receber as transferências voluntárias do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (4), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlanio Xavier. Na pauta do encontro, a homologação do acordo judicial que permite a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios, em processo de adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Othelino Neto destacou a importância do acordo, uma vez que, além de permitir aos municípios voltarem a receber as transferências voluntárias do Estado, preserva algo importante, que é a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito. 

“É importante para a sociedade, porque este é um problema de saúde pública grave, pois boa parte da superlotação dos hospitais se deve aos problemas com acidentes de trânsito, com pessoas, inclusive, ficando inválidas para sempre, assim como a questão da segurança pública. Com esse acordo judicial, se consegue uma solução que atende aos municípios, que precisam da parceria com os outros entes, mas, também, faz com que venham a aderir ao Sistema Nacional de Trânsito, que é muito importante”, assinalou Othelino.

O acordo surgiu como um desdobramento da decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito, com o objetivo de pressionar os prefeitos a entrarem no SNT. A partir de então, estabeleceu-se um diálogo para encontrar um meio termo e uma solução, mediante compromissos formais dos prefeitos, mas que as Prefeituras também não ficassem impossibilitadas de receber essas transferências.

Segundo o presidente da Famem, atualmente, dos 217 municípios maranhenses, 58 já têm o trânsito municipalizado e cerca de 20 cidades estão em processo de municipalização. Erlanio Xavier garantiu que, agora, os municípios têm mais tempo para se organizar e a Famem, em parceria com o Detran, dará todo o suporte para que, até o final do ano, consigam estar com o seu trânsito municipalizado. O prefeito também agradeceu o apoio do presidente Othelino Neto na intermediação do diálogo.

Famem confirmará apoio à PEC de unificação das eleições com prefeitos maranhenses

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

Seminário para discutir iluminação pública nos municípios será realizado pela Famem

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”. Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos. “Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública. 

Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.

Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.

Campanha da Famem distribui donativos em Conceição do Lago-Açu

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes

A prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu na sexta-feira (10) mais de 180 cestas básicas para famílias afetadas pelas enchentes. Ação faz parte da campanha Doação Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Fiema e Sistema Mirante de Comunicação.  A campanha que objetiva atender afetados pelas enchentes tem apoio do Sinduscon e FC Oliveira; e continua recebendo material em pontos de apoio instalados nas sedes da Famem, na avenida dos Holandeses, Calhau; Fiema, no retorno da Cohama; e Sistema Mirante de Comunicação, na Avenida Ana Jansen.

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes. A prefeitura alojou parte destas famílias na quadra da escola Manuel de Nazaré e providenciou tendas especiais para atender os afetados. “Estamos dando toda assistência às pessoas desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Adotamos o sistema de senhas para distribuição das cestas e estamos fazendo pessoalmente visitas aos locais onde as famílias foram abrigadas e em bairros onde houve desalojados. Também estamos levando material às residências das famílias que foram cadastradas”, explica o prefeito Alexandre Lavepel. Ele participou da primeira entrega das cestas realizada em frente à prefeitura, ao lado do secretário municipal de Saúde e da Defesa Civil. 

Além das cestas básicas, as famílias estão recebendo água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha do Maranhão. A distribuição da água está sendo feita de forma gradativa para evitar desperdício e eliminar vetores doenças. Como primeiro atendimento às famílias, a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu gás para tendas montadas e espaços utilizados para atendimento dos afetados pelas enchentes. Também foram instalados banheiros químicos nestes locais.

Famem inicia atendimento a desabrigados pela Baixada Maranhense

Cestas básicas de alimentos, água mineral e roubas foram doados para prefeituras de Pinheiro, Santa Helena, Turilândia e Pindaré-Mirim

Quase mil cestas básicas foram distribuídas no final de semana passada para prefeituras dos municípios da Baixada Maranhenses mais atingidos pelas enchentes. A ação fez parte da campanha Doação Maranhão, realizada em parceria pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema, com apoio do Sinduscon, Cruz Vermelha e Sistema Mirante de Comunicação.

Cestas básicas de alimentos, água mineral e roubas foram doados para prefeituras de Pinheiro, Santa Helena, Turilândia e Pindaré-Mirim. Nesta segunda-feira (6) as equipes da Famem e Cruz Vermelha seguem com entregas no município de Conceição do Lago-Açu. As entregas estão sendo feitas com apoio do grupo empresarial FC Oliveira, que cedeu os veículos para o transporte de mantimentos e roupas arrecadados pela campanha em pontos de recolhimento instalados na sede da Famem (Avenida dos Holandeses, 6 – Calhau), Sistema Mirante de Comunicação (Avenida Ana Jansen – São Francisco) e Fiema ( Casa da Indústria – Cohama).

“Sem dúvida nenhuma é um ajuda muito grande para nós que estamos passando por grandes dificuldades. Essa é uma iniciativa histórica da Famem. O presidente Erlanio percebe a situação dos colegas e está colaborando para minimizar o drama destas pessoas. Este apoio é fundamental neste momento”, comentou o prefeito de Pindaré, Henrique Salgado. No município forma entregues 168 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelho.

A primeira ação da campanha foi iniciada na cidade de Pinheiro, onde foram distribuídas 100 cestas básicas e 50 caixas de água mineral. Em Santa Helena, onde foram entregues 140 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas. À prefeitura de Turilândia foram entregues 200 cestas básicas, 80 fardos de água mineral e roupas.

Famem faz campanha de arrecadação de donativos para atingidos pelas enchentes

As doações podem ser feitas na sede da Famem, em São Luís

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), iniciou uma campanha de arrecadação de roupas e alimentos não perecíveis, que serão doados aos desabrigados pelas enchentes no estado. As doações podem ser feitas na sede da Famem, em São Luís.

Em Imperatriz, segundo levantamento da Defesa Civil Estadual, aproximadamente 700 famílias foram atingidas pelas inundações por conta das chuvas. Na região da Baixada e Gurupi, o fenômeno das chuvas fortes, bem acima do previsto pela meteorologia, causou elevação do volume de água do Rio Mearim além do esperado.

Pedreiras e Trizidela do Vale, cidades que frequentemente sofrem com alagamentos pela alta do Rio Mearim, constam da lista de alerta. Outros municípios em risco são Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Santa Helena, Araguanã, Santa Inês, Pindaré, Pinheiro, Santo Amaro, Boa Vista do Gurupi, Itaipava do Grajaú, Formosa da Serra Negra, Barão de Grajaú, Nina Rodrigues, Sítio Novo, Icatu, Paço do Lumiar, Araioses, São José de Ribamar, Timon e Conceição do Lago Açu.

Famem promove nesta segunda (25) palestra sobre captação de recursos


A palestra será ministrada pelos consultores da Confederação Nacional dos Municípios, Celso Vedana e Marli Burato

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove nesta segunda-feira (25) a partir das 8 horas, em sua sede no Calhau, em São Luís, palestra sobre as formas de captação de recursos junto aos órgãos federais. A palestra será ministrada pelos consultores da Confederação Nacional dos Municípios, Celso Vedana e Marli Burato.

O evento, que reúne prefeitos do estado do Maranhão e integrantes das equipes das administrações municipais, faz parte da estratégia da Famem em concentrar investimentos na qualificação dos quadros técnicos das prefeituras maranhenses. Segundo o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a realização de palestra desta natureza tem como objetivo capacitar tanto gestores como servidores públicos dos municípios, aperfeiçoando a utilização de novas plataformas de gestão. “Durante o evento serão abordados temas como o Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv e Plataforma + Brasil), que estabelecem a relação Município/União nas contratações de convênios e projetos”, explica o presidente da federação.

Vedana é diretor executivo da Federação Catarinense dos Municípios e vem trabalhando há alguns anos com temas como municipalismo, descentralização, desenvolvimento regional, direito e competências tributárias e direito administrativo municipal. É autor da obra “Autonomia Tributária Formal dos Municípios” entre outras.

“Há dez anos atrás os municípios acessavam recursos extras, que não fossem o FPM e ICMS, por meio de emendas parlamentares. O resultado era pequeno por que a liberação do recurso era muito difícil e limitada. Hoje os governos abrem oportunidades de acesso à recursos por meio de convênios, editais e programas, ao informar que há disponibilidade em seu orçamento para determinado investimento numa área especifica do Município, como educação e saúde”, explica Vedana. O acesso a esses recursos extras possuem regras de captação, execução e prestação de contas, temas que serão abordados na palestra.