Assembleia realiza nesta quarta nova sessão para apreciar matérias de enfrentamento ao novo coronavírus

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para a terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta quarta-feira (1º), às 11h, para apreciação de novas Medidas Provisórias e  projetos de lei visando ao enfrentamento  do novo coronavirus, no Maranhão.

Dentre as matérias a serem apreciadas, estão em pauta duas Medidas Provisórias do Poder Executivo, uma dispondo sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a outra isentando de impostos as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção do novo coronavírus.

Também na sessão com votação remota será apreciado ainda o Projeto de Lei 083/20, do Executivo Estadual, que institui o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população.

Os deputados vão apreciar ainda, na sessão remota, o PL 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece as diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde. A proposição visa, principalmente, à desburocratização, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios no combate à COVID-19.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Alema, com participação expressiva e online dos parlamentares. Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias com votação remota, para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Barroso proíbe governo de fazer eventuais campanhas contrárias ao isolamento social

O Governo Federal está proibido de fazer campanhas que incentivam o fim do isolamento domiciliar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir eventuais novas campanhas de publicidade do governo federal que não estejam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

O ministro atendeu em decisão liminar (provisória) a dois pedidos – um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, apresentados nesta segunda-feira (30).

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim”, escreveu o ministro Barroso.

Nas ações, o partido e a confederação apontam que a campanha “O Brasil não pode parar” desrespeita as regras previstas para a publicidade institucional – que deve ser educativa e voltada para a orientação da população. Afirmam também que a elaboração do material foi feita a partir de um contrato firmado, sem licitação, entre o governo e uma empresa de comunicação, no valor de R$ 4,8 milhões.

No último sábado (28), a juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, tomou uma decisão – atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Estado assinado por 12 procuradores – na qual proibiu o governo federal de veicular por quaisquer meios peças de propaganda da campanha “O Brasil não pode parar”.

Assembleia adota medidas de contenção de gastos para ajudar no combate ao novo coronavírus

Com a economia, o Poder Legislativo pretende colaborar com recursos para o combate à doença no Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 161/2020, adotará um conjunto de medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividades na Casa, em razão do momento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.  Com a economia,  o Poder Legislativo pretende colaborar com recursos para o combate à doença no Maranhão.

A matéria foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de segunda-feira (30) e já está em vigor.

Segundo a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.

Além disso, também ficam suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

O chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou que a Resolução tem como objetivo promover o equilíbrio das contas públicas e tentar amenizar os impactos econômicos inevitáveis, que foram provocados pelo atual momento de emergência sanitária. “Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, assinalou.

Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual foi alterada por conta da pandemia da COVID-19. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.

Na primeira Resolução Administrativa, ficaram suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e a realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.

Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

Autorizações para o uso da Força Nacional já foram concedidas por Moro em ocasiões como durante onda de ataques a ônibus e prédios públicos no Ceará no início do ano passado, no combate às queimadas na Amazônia e em terra indígena do Maranhão após caciques serem assassinados.

A medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo: dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus; dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc); garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene; garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.

Na segunda-feira, mais cedo, Moro havia compartilhado em sua conta no Twitter um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que juízes ouçam a ciência neste momento de pandemia de coronavírus. Na postagem, Moro escreveu: “Prudência no momento é fundamental”.

Deputada Daniella Tema é diagnosticada com coronavírus

O estado de saúde de Daniella Tema é considerado fora de risco.

A deputada estadual Daniella Tema (Republicanos) informou, por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (31), que testou positivo para o novo coronavírus (COVID-19).

“Mesmo sem apresentar os sintomas da doença, a deputada realizou o exame após ter contato com algumas pessoas suspeitas de estarem com o novo coronavírus. Ainda que assintomática, ela se manteve em isolamento domiciliar nos últimos dias, tomando as precauções necessárias e monitorando quaisquer sintomas”, informa a nota de sua assessoria.

O estado de saúde de Daniella Tema é considerado fora de risco. A parlamentar permanecerá em quarentena até que sua saúde seja restabelecida.

TV Assembleia inicia veiculação de videoaulas para alunos da rede pública de ensino

A iniciativa é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc)

A TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN) iniciou segunda-feira (30), a veiculação das primeiras videoaulas já produzidas para os estudantes das redes públicas estadual e municipais. A iniciativa é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), como mais uma medida preventiva para a manutenção do isolamento social por conta do novo coronavirus

A ação tem ainda como objetivo garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos e a produtividade dos professores, após a suspensão das atividades escolares, determinada pelo governo como prevenção à COVID-19.
 
Os conteúdos referentes aos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Ensino Médio serão veiculados, diariamente, pela TV Assembleia, Rádio Alema (www.radioalema.com) e Rádio Timbira 1290 AM, durante o período de suspensão das aulas. 

A TV Assembleia está veiculando as aulas das 8h às 10h15, com reprise das 13h45 às 16h. Já as audioaulas estão sendo transmitidas pela Rádio Timbira, das 16h às 18h. Todo o conteúdo também ficará disponível para acesso, por meio do YouTube, nos canais TV Assembleia Maranhão, GovernoMA, Seduc Maranhão e TV Timbira.
 
O professor André Luís, que leciona as disciplinas de Filosofia e Sociologia, destacou a importância da iniciativa e da continuidade das atividades pedagógicas, ainda que não presenciais, principalmente para os estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
“Nesse momento delicado pelo qual passamos, de paralisação total em função da pandemia, essa iniciativa é de fundamental importância para que os alunos não percam o ritmo de estudo”, disse.

Com ameaça do coronavírus, Famem reforça posição sobre comércio em municípios

A recomendação encaminhada a todos os 217 prefeitos maranhenses nesta segunda-feira, 30, reafirma o posicionamento da direção da entidade municipalista neste momento de pandemia decorrente do Covid-19.

A Famem, por meio do departamento jurídico da entidade, está recomendando aos gestores municipais que sejam mantidas as medidas restritivas com relação ao comércio local de acordo com os decretos estaduais 35. 677 e 35.678, que definem aqueles de caráter essenciais.

A recomendação encaminhada a todos os 217 prefeitos maranhenses nesta segunda-feira, 30, reafirma o posicionamento da direção da entidade municipalista neste momento de pandemia decorrente do Covid-19.

Na recomendação, a Famem expressa o entendimento dos prefeitos com a economia local e preservação dos empregos, porém assinala que a preocupação preponderante neste momento é com o “direito à vida”.

“As preocupações econômicas não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto, o isolamento social, e manutenção de abertura do comércio apenas atividades essenciais”, observa o documento.

O setor jurídico da Famem frisa ainda ser impossível assegurar em locais de grande circulação o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias do mundo, em consonância com a Organização Mundial da Saúde.

A entidade alerta ainda os gestores que o Ministério Público do Estado do Maranhão expediu recomendação no mesmo sentido, esclarecendo que o descumprimento das medidas previstas nos decretos enseja a aplicação de sanção prevista no art. 268 do Código Penal.

Olimpíada de Tóquio é adiada para 23 de julho de 2021

Nova data dos Jogos é confirmada após adiamento por conta da pandemia de coronavírus

As Olimpíadas e as Paralimpíadas de Tóquio têm uma nova data. Nesta segunda-feira, os Jogos Olímpicos foram confirmados para serem realizados entre 23 de julho e 8 de agosto de 2021 na capital japonesa. Os Jogos Paralímpicos serão entre os dias 24 de agosto e 5 de setembro. A decisão foi tomada após estudos e negociações entre o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, e dirigentes das federações esportivas e de comitês nacionais. A nova data cumpre a promessa do COI de que os Jogos seriam realizados até o verão de 2021.

Quero agradecer às Federações Internacionais pelo apoio unânime e às Associações Continentais dos Comitês Olímpicos Nacionais pela grande parceria e pelo apoio no processo de consulta nos últimos dias. Também gostaria de agradecer à Comissão de Atletas do COI, com quem mantemos contato constante. Com este anúncio, estou confiante de que, trabalhando em conjunto com o Comitê Organizador de Tóquio 2020, o Governo Metropolitano de Tóquio, o Governo Japonês e todas as nossas partes interessadas, podemos superar esse desafio sem precedentes. Atualmente, a humanidade se encontra em um túnel escuro. Estes Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 podem ser uma luz no fim deste túnel – disse Thomas Bach, em comunicado oficial divulgado pelo COI (confira o texto completo no fim da matéria).

Na tarde desta segunda-feira em Tóquio (madrugada no Brasil), membros do Comitê Executivo do COI e do Comitê Organizador de Tóquio 2020 realizaram o primeiro encontro desde que as Olimpíadas foram adiadas. Em uma primeira coletiva após o encontro, a nova data não foi confirmada. Logo depois, porém, uma nova coletiva foi convocada às pressas para fazer o anúncio.

Imprensa internacional repercute postura de Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus

Presidente fez um passeio por Brasília durante o domingo (29) e foi fortemente criticado por autoridades da Saúde

Diversos veículos da imprensa internacional estão noticiando a postura do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia de coronavírus, pelo fato de defender a retomada de atividades econômicas e o fim do isolamento, contrariando recomendações da Organização Mundial da Saúde e de especialistas.

A rede pública britânica BBC publicou reportagem neste domingo descrevendo as atitudes de Bolsonaro que dão a entender que ele não está levando a sério o perigo da pandemia.

“Enquanto o mundo tenta desesperadamente combater a pandemia de coronavírus, o presidente do Brasil está fazendo o possível para minimizá-la”, afirma o texto. “Jair Bolsonaro tem relutado bastante para levá-la a sério. Indo contra o conselho de seu próprio Ministério da Saúde, no início de março, e enquanto aguardava os resultados de um segundo teste de coronavírus, ele deixou o auto-isolamento para participar de manifestações contra o Congresso”, destaca a BBC.

O diário argentino La Nación publicou reportagem sobre os assessores que estariam influenciando a postura de Bolsonaro. O texto se intitula “O ‘gabinete do ódio’: o corpo de conselheiros de Bolsonaro na crise pela pandemia”.

“Bolsonaro aprofundou a radicalização de seu discurso diante da crise do coronavírus, cada vez mais aconselhado pelo “gabinete do ódio”: um grupo de consultores ideologizados (assim chamados pela imprensa brasileira), com o selo e a presença de seu filho Carlos Bolsonaro”, descreve a reportagem.