O Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Dr. Douglas Martins, proferiu a decisão que declara incidentalmente constitucional a Lei estadual nº 10.605/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão…

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Uma Ação Civil Pública foi ingressada pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís. A medida requer que sejam colocados em operação os ônibus disponíveis na capital e nas rotas intermunicipais, a fim de diminuir a lotação nos coletivos e fazer cumprir as medidas de distanciamento social necessárias ao controle da propagação do novo coronavírus…

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Os familiares do manobrista e motorista, Francisco Osvaldo, 38 anos, natural de Codó, que faleceu no dia 13 de março deste ano, em São Luís, protocolaram, no último dia 20 de abril, pedido de investigação, junto à Procuradoria Geral de Justiça,  contra a Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria, localizada na Estrada da Mata, na capital maranhense, por suposta prática de maus-tratos, durante o período em que esteve internado no hospital, de 24 de novembro de 2020 a 10 de março de 2021…

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