Arquivo mensais:junho 2016

ABUSO ELEITORAL! MP acusa Chico Gomes de se aproveitar de obras e programas para promoção pessoal

Publicado em por
3
Prefeito de Viana é acusado de fazer propaganda pessoal com obras

Prefeito de Viana é acusado de fazer propaganda pessoal com obras

A Promotoria Eleitoral da 20ª Zona encaminhou Recomendação Eleitoral ao prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (mais conhecido como Chico Gomes), solicitando que o gestor abstenha-se do uso de seu nome e imagem, além de símbolos que vincule-o às obras, atividades, programas e campanhas da administração do município.

Autor do documento, o promotor eleitoral Gustavo de Oliveira Bueno (que também responde pela Promotoria de Justiça da Comarca) explica que, segundo a Constituição Federal, a postura configura uso indevido de meios de comunicação e abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não devem conter nomes, símbolos e imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos”, acrescenta.

USO IRREGULAR

Outra medida é a realização de levantamento para identificar possíveis usos de nome, símbolos, imagens ou slogans, em obras, serviços, publicidade e propaganda que caracterizem promoção pessoal do prefeito; uso indevido de meios de comunicação, além do abuso de poder político ou econômico do gestor.

Pela Recomendação, o prefeito Francisco de Assis de Castro Gomes deve providenciar a retirada, no prazo máximo de 30 dias, dos itens irregulares eventualmente verificados.

Também devem ser retirados quaisquer tipos de propaganda irregular em rádio, TV, cartazes, outdoors e outros meios antes do período eleitoral.

O município de Viana localiza-se a 220Km de São Luís.

Edivaldo entrega 944 unidades habitacionais do Residencial Vila Maranhão

Publicado em por
7
Prefeito fez a entrega das chaves dos residenciais

Prefeito fez a entrega das chaves dos residenciais

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr,  entregou, na manhã desta quinta-feira (30), 944 apartamentos do Residencial Vila Maranhão I, II, III e IV. Desde o início da gestão, já são mais de 10 mil unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, entregues na atual gestão. O ato solene de entrega das chaves reuniu grande número de famílias contempladas e contou com a participação da secretária de estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, que representou o governador Flávio Dino no evento e de autoridades políticas e empresariais locais.

Após o descerramento da placa de inauguração do Residencial Vila Maranhão, o prefeito visitou as instalações de um dos imóveis entregues e destacou a expansão da política habitacional na capital, executada pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo Federal.

“Estamos com uma grande política habitacional em curso na nossa cidade, desenvolvida com muita responsabilidade, planejamento e trabalho. Os avanços na área são grandiosos e já beneficiaram mais de 36 mil pessoas. Esta é uma das ações mais gratificantes que desenvolvemos, porque oportunizamos a realização do grande sonho das famílias, que é a aquisição da casa própria e a possibilidade de viver com mais dignidade. Ainda temos muitas unidades em construção e que serão entregues nos próximos meses, beneficiando ainda mais famílias da nossa cidade”, afirmou Edivaldo.

MORADIA

Os residenciais Vila Maranhão I, II, III e IV são compostos por 944 apartamentos. O empreendimento é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 e beneficia aproximadamente 3.700 pessoas. As unidades possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Em ato simbólico, o prefeito entregou as chaves dos apartamentos a quatro famílias contempladas presentes à cerimônia.

BIGODE DE MOLHO – PGR e PF deflagram nova operação para apurar fraudes na licitação da Ferrovia Norte-Sul

Publicado em por
6

Com informações de Estadão

Além de “presidente”, Sarney é citado por Juquinha e outros integrantes do grupo pelas alcunhas de “velhinho” e “chefe”. Para a PF, não há dúvidas de que o grupo usava constantemente o nome de Sarney

Ferrovia Norte-Sul também é alvo de investigações

Ferrovia Norte-Sul também é alvo de investigações

Investigações podem complicar Sarney

Investigações podem complicar Sarney

A Procuradoria da República em Goiás, em conjunto com a Polícia Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação “Tabela Periódica”,mais uma etapa da operação “O Recebedor”, desdobramento da Lava Jato que apura fraudes nas licitações da Ferrovia Norte-Sul, que passa pelo Maranhão e cuja a construção foi iniciada no governo José Sarney, e ligação Leste-Oeste.

A ação tem como base um novo acordo de leniência fechado pela Camargo Corrêa, empreiteira que foi pega na Lava Jato por participar do esquema de corrupção na Petrobrás e tem colaborado com as autoridades desde então.

Ao todo um procurador da República, cerca de 200 policiais federais, 26 peritos criminais federais e 52 agentes do Cade cumprem 44 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva em Goiás e em mais 8 unidades da federação. A operação foi autorizada pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal Goiás, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Com base na colaboração da empreiteira e das investigações até agora, a suspeita é de que as fraudes teriam se iniciado, pelo menos, no ano de 2000 (ainda no governo FHC), tendo durado até 2010. Neste período, segundo a Procuradoria, o esquema chegou a envolver pelo menos 37 empresas, sendo dezesseis participantes efetivas e vinte e uma possíveis participantes das licitações. As investigações preliminares apontam um prejuízo de R$ 630 milhões somente nas licitações em Goiás e, segundo o MPF, o valor deve ser ainda maior considerando os trechos das ferrovias que passam em Tocantins, Bahia e São Paulo e que estão sob suspeita também.

Procuradoria cobra R$ 236 milhões superfaturados na ferrovia Norte-Sul

As diligências que estão sendo realizadas nesta quinta buscam recolher mais provas do envolvimento de empreiteiras e de seus executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de propina a ex-diretores da Valec, relacionados aos contratos de construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, revelados pela Camargo Corrêa em seu acordo de leniência com o Cade..

Os investigadores buscam, ainda, fortalecer as provas para as investigações criminais encerradas ou em curso na Polícia Federal de Goiás, assim como em ações penais já proposta ou a serem movidas pelo MPF-GO, que tratam da prática de sobrepreço, superfaturamento, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes nas licitações ferroviárias.

As provas colhidas serão, ainda, utilizadas pelo CADE em investigações e processos administrativos visando punir empresas e executivos por práticas anticompetitivas e cartel..

Acordos de leniência. Inicialmente, a Camargo Corrêa S/A e alguns de seus administradores haviam formalizado acordos de leniência e de colaboração premiada com a Procuradoria da República em Goiás, já homologados. Nestes acordos a empreiteira e seus executivos confessaram a existência do cartel, as fraudes em licitações, a lavagem de dinheiro e a prática de corrupção em contratos com a Valec, bem assim forneceram provas documentais da sua ocorrência e concordaram e se obrigaram a restituir aos cofres públicos em R$ 75 milhões.

Junquinha e a relação com Sarney

Essa primeira colaboração no âmbito do MPF em Goiás deu origem a operação “O Recebedor”, deflagrada no dia 26 de fevereiro e que cumpriu 44 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em Goiás e em mais seis Estados. A operação já deu origem a uma denúncia contra o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, e o ex-diretor de Engenharia da estatal, Ulisses Assad, além de quatro executivos de empreiteiras, um advogado e um ex-assessor da Valec por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação nas obras de trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste em Goiás.

Além de “presidente”, o ex-senador José Sarney é citado por Juquinha e outros integrantes do grupo pelas alcunhas de “velhinho” e “chefe”. Para a PF, não há dúvidas de que o grupo usava constantemente o nome de Sarney

A denúncia aponta sobrepreço de ao menos R$ 230 milhões por causa de aditivos e outras medidas adotadas pela própria Valec, como exigências injustificadas no edital, para beneficiar o cartel de empresas. A acusação foi aceita pela Justiça Federal em junho e Juquinha e os demais suspeitos viraram réus.

Segundo o Ministério Público Federal, Juquinha teria assumido o papel de ‘gerente’ do esquema criminoso e recebeu R$ 2,24 milhões em propinas.

Posteriormente, a Camargo Corrêa celebrou acordo de leniência com o Cade, que contou com a interveniência e a anuência do MPF. Nele, os colaboradores detalharam ainda mais as condutas de outras empreiteiras integrantes do cartel e dos seus respectivos executivos (em nome e em benefício das quais atuaram), bem como ofereceram provas adicionais.

Nome. O nome da operação é uma referência ao nome que alguns dos próprios investigados deram a uma planilha de controle em que desenhavam o mapa do cartel (e cuja aparência lembrava a Tabela Periódica), contendo dados como a relação das licitações, a divisão combinada dos lotes, os números dos contratos, os nomes das empreiteiras ou consórcios que seriam contemplados, valores dos orçamentos da Valec preços combinados, propostas de cobertura apresentadas apenas para dar aparência de competição e simulação de descontos a serem concedidos.

Gil Cutrim desmente boato sobre atentado no interior

Publicado em por
3
Gil Cutrim

Gil Cutrim

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, desmentiu, na manhã desta quinta-feira (30), informação de que o mesmo teria sido vítima de atentando no interior do Estado.

Utilizando suas redes sociais, Cutrim classificou de boato a referida informação, que começou a circular na noite de ontem.

“Não passa de boato a informação, que circulou na noite de ontem, dando conta de que eu teria sido vítima de um atentado no interior do Maranhão. Estou muito bem, graças ao bom Deus, e logo mais, a partir das 17h, estarei inaugurando a Unidade Básica de Saúde do Residencial Pitangueiras, localizada na região da sede de São José de Ribamar”, afirmou o gestor em um dos trechos da nota.

Waldir Maranhão diz que vai “recompensar o país” com votações na semana que vem

Publicado em por
12
A confusão provocada por Maranhão começou na última sexta-feira (24) quando decidiu anular as votações desta semana em função das festas juninas

A confusão provocada por Maranhão começou na última sexta-feira (24) quando decidiu anular as votações desta semana em função das festas juninas

EBC

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou hoje (28) que vai tentar “recompensar o país” na próxima semana, em uma tentativa de minimizar as críticas que recebeu depois que cancelou, no final da semana passada, as sessões de votação desta semana, por causa das festas juninas no Norte e Nordeste do país. Posteriormente, ele recuou da decisão e marcou uma sessão deliberativa apenas para hoje. “Faremos esforço concentrado, trabalhando de segunda a quinta-feira, para que possamos oferecer ao país uma agenda positiva e dar andamento aos trabalhos”, afirmou hoje (28) ao chegar à Câmara.

Perguntado sobre a imagem da Casa, que ficará praticamente parada por 10 dias, considerando que na última semana, em função das festas juninas, só houve um dia de votação, Waldir Maranhão afirmou que esta é uma demanda da bancada nordestina. “Todo ano no período das festas de São João a bancada do Nordeste tem esta necessidade. Tentamos compensar e recompensaremos. Os deputados estão convocados”, afirmou.

A confusão provocada por Maranhão começou na última sexta-feira (24) quando decidiu anular as votações desta semana em função das festas juninas, para que os parlamentares das regiões Norte e Nordeste pudessem estar em seus estados. Estas comemorações já haviam reduzido o ritmo da Casa na última semana, quando os deputados votaram apenas a medida provisória (MP) que trata da participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas brasileiras. A matéria foi aprovada na última terça.

Na sessão marcada para hoje, mais de uma hora depois do horário agendado (10h) ainda não há quórum para votação e as expectativas de que o número mínimo de parlamentares seja alcançado é remota. Segundo integrantes da Mesa Diretora, o baixo quórum é resultado do recuo de Maranhão em pleno final de semana, não dando tempo para que parlamentares que moram no interior conseguissem retornar a Brasília. No sábado, ele decidiu anunciar a votação das Medidas Provisórias MP 716/16 sobre o combate ao Aedes aegypti e a MP 718/16 que altera normas tributárias e de controle de dopping com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) do Rio de Janeiro.

Enquanto o Planalto apela pelo avanço de matérias como a que cria normas para definição e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos de previdência complementar, a Câmara ainda tem pela frente o recesso parlamentar na segunda quinzena de julho. Maranhão não se posicionou sobre o descanso: “vamos avaliar”, ponderou. No retorno desse recesso, muitos parlamentares ainda não devem retomar integralmente suas funções na Casa já que alguns deputados disputam vagas nas eleições municipais em outubro e estarão dedicados às suas campanhas.

TJ suspende decreto que afastou prefeito de Tutoia

Publicado em por
6
Prefeito de Tutoia foi reconduzido ao cargo

Prefeito de Tutoia havia sido afastado pela Câmara Municipal

O titular da Comarca de Tutoia, juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, suspendeu o Decreto 02/2016 da Câmara Municipal e do vereador Pedro José da Silva que impôs, na última quarta-feira, 22, o afastamento do prefeito do município, Raimundo Nonato Abraão Baquil, e determinou a recondução do gestor ao cargo em até 48 horas. O não cumprimento da determinação implica em pena de prisão e responsabilidade, consta do documento.

A decisão atende a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito afastado. No Mandado, o gestor sustenta, entre outras alegações, a de que  a deliberação pelo seu (dele) afastamento se deu por maioria simples, ao invés da maioria de 2/3 (dois terços) exigida para a cassação definitiva do cargo.

Ainda segundo o gestor afastado “inexiste amparo legal para o afastamento cautelar do Chefe do Executivo, uma vez que o rito adotado pela Câmara Municipal de Tutóia é o previsto no Decreto Lei 201/1967, que não dispõe, por sua vez, de previsão para afastamento quando do prosseguimento da denúncia”.

Com vistas a reforçar o arqumento, o prefeito ressala o disposto na Súmula Vinculante nº 46, do STF,  que define com competência privativa da União  a definiçao dos crimes de responsabilidade e o esabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Segundo o gestor, o proecesso que culminou com o afastamento “contém vícios que ofendem o devido processo legal e o contraditório”. Entre as alegações do prefeito, a de nunca ter sido intimado do teor do processo, bem como não ter tido acesso ao procedimento instaurado pela Câmara Municipal, apesar de haver requerido esse acesso.

Vícios – Destacando o art. 5º, inciso LXIX da Constituição, que define o Mandado de Segurança como o “remédio constitucional” cuja finalidade é “resguardar direito líguido e certo de alguém, desde que não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público”, o juiz Rodrigo Terças alerta para a “possibilidade de eventuais prejuízos ao Município de Tutóia decorrente da insegurança jurídica de eventuais conduções e reconduções do Chefe do Executivo Municipal em decorrência de possíveis vícios no processo de apuração de infrações político-administrativas”.

Segundo o magistrado, a previsão de afastamento de chefe do Executivo inexiste nos incisos que compõem o art. 5º do citado decreto-lei, o que exige que “tal afastamento deve guardar caráter de excepcionalidade a ser devidamente fundamentado para que tenha a mínima possibilidade de manutenção”. Ainda segundo o magistrado, não havendo a previsão do afastamento, o Judiciário pode ser acionado para intervir no processo instaruado pela Câmara “para correção referente a vários procedimentos”.

FANTASMA CAMARADA! MP acusa Gil Cutrim de manter em folha centenas de funcionários que só recebem e não trabalham

Publicado em por
9

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos, é de R$ 2.567.313,81.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.

A maioria recebe salário da Prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. Formulou a ação a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.

Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na Prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos, é de R$ 2.567.313,81.

“Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva”, declarou, na ação, a promotora de justiça.

A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.

PROMOÇÃO PESSOAL

Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.

Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.

“Não são poucas as evidências de que os agentes públicos e políticos encarregados, respectivamente, da nomeação, da fiscalização da folha de frequência re a liberação do pagamento, tenham contribuído para que os servidores fantasmas tenham recebido sem trabalhar”, afirmou Elisabeth Albuquerque Mendonça.

PEDIDOS

Como medida cautelar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos réus, a suspensão imediata da remuneração dos funcionários fantasmas e o afastamento de Gil Cutrim do cargo de prefeito.

Também foi pedida a condenação dos réus de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções podem resultar em ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Igualmente foi requerido a rescisão dos contratos dos funcionários fantasmas e o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço do Município de São José de Ribamar.

“Tour de obras” do governo com a Imprensa…

Publicado em por
7
Secretário de Comunicação, Márcio Jerry, mostrou à Imprensa obras do governo em São Luís

Secretário de Comunicação, Márcio Jerry, mostrou à Imprensa obras do governo em São Luís

Canteiro de obras do novo Hospital do Servidor

Canteiro de obras do novo Hospital do Servidor

O secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, jornalista Márcio Jerry, acompanhado de auxiliares do governo  e do secretário de Obras do Município, Antônio Araújo, coordenou, nesta segunda-feira (27), uma vistoria itinerante às obras do governo em São Luís (algumas delas em parceria com a Prefeitura da capital), uma espécie de “tour de obras” com a Imprensa da cidade.

O roteiro incluiu vistorias in loco aos programas “Mais Asfalto”, Interbairros e “Mais Saneamento” e ao canteiro de obras do novo Hospital do Servidor, que está sendo construído no Calhau.

O “tour de obras” programou visitas ao Anjo da Guarda (Mais Asfalto), restaurante popular (Anjo da Guarda), Maternidade Nossa Senhora da Penha (Itaqui Bacanga), praça da Lagoa da Jânsen, estação de tratamento de esgoto, ponte Pai/Inácio/Interbairros (Turu), Paço do Lumiar/Parque Jair, Cidade Operária (Mais Asfalto), São Cristóvão (retorno do aeroporto), Coroadinho (Mais Asfalto), retorno da Forquilha e novo Hospital da Criança (Alemanha).

Márcio Jerry ressaltou que o governo  toca obras importantes e estruturantes em São Luís, mesmo com a crise financeira que tomou conta dos estados. Segundo ele, com planejamento e gestão, o governo vem driblando esse momento difícil que o país atravessa com realizações de grande relevância.

Cúpula da Câmara discute anulação de decretos de Waldir Maranhão

Publicado em por
8
Waldir Maranhão vai se segurando na presidência da Câmara

Waldir Maranhão vai se segurando na presidência da Câmara

Excluídos das decisões administrativas tomadas pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), integrantes da Mesa Diretora da Casa pretendem “revogar” todos os atos tomados unilateralmente pelo deputado. Para que tal medida ocorra, segundo integrantes do colegiado, basta o apoio de quatro dos sete integrantes. A Mesa, entre outras atribuições, dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.

Embora a previsão seja de esvaziamento do Congresso, devido aos festejos juninos, os deputados que integram o colegiado pretendem desembarcar, em Brasília, na manhã desta terça-feira (28), para discutir a anulação das últimas decisões de Maranhão. Entre elas a que flexibilizou as regras para pagamento de horas extras aos servidores da Casa.

“Chamei a reunião para revogarmos essa decisão do Maranhão de pedir para os gabinetes e diretorias definirem quantos que vão fazer hora extra nas sessões”, afirmou o primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Em setembro do ano passado, a Câmara restringiu o número de servidores efetivos e comissionados que poderiam receber o acréscimo salarial, por participarem das sessões noturnas. Antes das regras terem sido estabelecida, a Casa desembolsava cerca de R$ 1,2 milhão por sessão com o pagamento de horas extras. Após a decisão, o gasto caiu para R$ 517 mil.

“Temos que observar o impacto da decisão do Maranhão e o momento que nós vivemos, a realidade do País. É hora de todos dar um exemplo”, defendeu o segundo secretário, Felipe Bornier (PROS-RJ).

Segundo os membros da Mesa ouvidos pela reportagem, Waldir Maranhão, apesar de não atender aos telefonemas, foi comunicado sobre a realização da reunião. A atuação do deputado deverá ser, contudo, apenas protocolar. “Ele disse que reveria essa posição, não o fez, então vamos fazer. Se ele estiver lá e quiser participar tudo bem, senão, vamos fazer independente da presença dele”, ressaltou o quarto secretário, Alex Canziani (PTB-PR).

Desde que assumiu a presidência da Câmara interinamente no início de maio, após afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão tem evitado realizar reunião da Mesa Diretora para discutir questões administrativas da Casa. Tal comportamento tem irritado os integrantes da Mesa, que muitas vezes ficam sabendo das decisões pela imprensa.

“As decisões estavam sendo monocráticas como essa a respeito das horas extras. Agora vamos discutir todos os atos”, ressaltou a terceira secretária, Mara Garbilli (PSDB-SP). Além da decisão a respeito das horas extras, a ideia dos integrantes do colegiado é rever todos atos “ad referendum” , que ainda não são de conhecimento dos deputados.

Andamento

As iniciativas de integrantes da cúpula da Câmara para reverter decisões unilaterais de Maranhão também contam com apoio de integrantes do próprio partido do deputado. Para o presidente da Comissão Mista do Orçamento, Arthur Lira (PP-AL), as investidas do colega sem a discussão prévia com as demais lideranças, têm afetado o andamento de toda a Casa.

“Veja só a última que ele fez. Tirou todas as sessões deliberativas. Dessa forma, matou a semana porque quem vem se não há votação? E nós lá na comissão precisávamos de quórum para dar prosseguimento na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, queixou-se Lira. “Maranhão não tem a menor condição de estar a frente da presidência da Câmara”, emendou.

Cargos

Além de tentarem emparedar Maranhão, integrantes do comando da Casa também têm monitorado as movimentações do deputado para tentar se manter na cadeira. Entre as manobras que estariam sendo arquitetadas está a troca de cargos por apoio político.

Segundo relatos, Maranhão pediu para que fosse encaminhado um levantamento apontando onde e com quem estão cerca de 60 cargos comissionados, que fazem parte da estrutura da presidência da Câmara. De acordo com integrantes da cúpula da Casa, o vazamento da lista para outros parlamentares teria sido o motivo da exoneração da chefe de gabinete de Eduardo Cunha na presidência, Helena Freitas.