Tribunal de Contas: Dóris Rios é ficha limpa

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) emitiu, nesta quarta-feira (30), uma certidão mostrando que não consta nenhuma conta julgada irregular da ex-prefeita de Vitória do Mearim, Doris Rios, conforme a legislação.

O documento emitido em São Luís atesta que não há nenhuma conta de Doris que tenha sido julgada irregular definitivamente pelo TCE. Ela foi prefeita de Vitória do Mearim entre os anos 2009 e 2016 e, portanto, continua ficha limpa.

Além de todas as demais certidões negativas exigidas pela lei, Doris Rios tem a principal: a da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim, que atesta sua regularidade na prestação de contas.

Doris concorre a um novo mandato de prefeita na eleição deste ano e tem feito campanha nas ruas de Vitória do Mearim todos os dias, desde domingo. Filiada ao PDT, mesmo partido do seu filho, o deputado estadual Ricardo Rios e do senador Weverton Rocha, ela encabeça uma coligação com o DEM e o PCdoB, partido do governador Flávio Dino e do presidente da Assembléia, deputado Othelino Neto.

A candidata tem preferência do eleitor vitoriense e, por tal motivo, foi vítima de ataques de fakenews por alguns perfis falsos nas redes sociais.

Preço da gasolina aumenta em 5% nesta quarta-feira

O preço do litro da gasolina sofreu um reajuste de 5% pela Petrobras em suas refinarias e do óleo diesel automotivo (S10 e S500) o reajuste foi de 3%. Já o diesel marítimo subiu 3,1%, segundo informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.

Os novos preços passam a valer nesta quarta-feira (30). Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o percentual de reajuste representará um acréscimo de R$ 0,0831 no litro da gasolina e de R$ 0,0489 no litro do diesel.

IPVA: Prazo para redução de multas e juros encerra nesta quarta-feira

Contribuintes com débitos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) tem até quarta-feira para aproveitar os benefícios fiscais com redução de multas e juros. A adesão pode ser feita no site da Sefaz www.portal.sefaz.ma.gov.br na página do IPVA.

Dados recentes da Secretaria de Fazenda apontam que mais de 157 mil contribuintes já aproveitaram os benefícios fiscais instituídos por meio da Medida Provisória 322/2020, que corresponde a uma arrecadação de R$ 62,8 milhões em pagamentos integrais e R$ 3,9 milhões em parcelamentos.

Os débitos fiscais relacionados ao IPVA de anos anteriores terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas.

Veículos usados com atraso de pagamento do IPVA 2020 terão redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para pagamento a vista. Quem optar pelo parcelamento do imposto de 2020, poderá parcelar em até três vezes o valor principal, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

Maranhão receberá 52 toneladas de EPIs para as eleições

Seis carretas com equipamentos de proteção individual destinados a quem trabalhar nas eleições 2020 chegarão ao Maranhão. A primeira foi recepcionada na sede do 24º Batalhão de Infantaria de Selva pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Tyrone Silva, e pelo diretor-geral Gustavo Vilas Boas.

No total, 2.940 caixas de álcool em gel de 400 gramas estavam neste primeiro veículo que partiu da cidade de Piracicaba, interior de São Paulo, no dia 21 de setembro e, ao chegar no posto fiscal de São Luís, não pagou nenhum imposto sobre circulação de mercadorias porque o Governo do Estado, através da Medida Provisória 326/2020, isentou o material de recolhimento por se tratar de doação à Justiça Eleitoral.

Por iniciativa do desembargador Tyrone Silva, o 24º BIS é quem irá armazenar e ajudar na distribuição destes EPIs doados. A solicitação foi feita ao comandante da unidade, coronel Sousa Filho, que entendeu a importância que o gesto significaria para o fortalecimento da democracia, visto que se trata de uma parceria entre órgãos que zelam pelo país..

No total, o Regional está recebendo doações de 65.621 protetores faciais, 241.262 máscaras, 64.981 frascos de álcool em gel 70% de 200 ml, 62.877 frascos de álcool em gel 70% de 500 ml, 14.283 frascos de álcool sanitizante 70% de 400 ml, 27.999 pôsteres e 61.180 adesivos.

A atividade de recebimento e distribuição dos EPIs também está apoiada pelo Tribunal de Justiça – que cedeu caminhão, e pelas seções de segurança e transporte, de engenharia e de almoxarifado do Regional.

Em Jenipapo dos Vieiras, Othelino vistoria obras do Mais Asfalto executadas com emendas de sua autoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou, nesta segunda-feira (28), obras de pavimentação asfáltica em ruas do município de Jenipapo dos Vieiras. Os serviços estão sendo executados com recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria e do Governo do Estado por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

Ao todo, foram destinados R$ 1 milhão em emenda para o asfaltamento de oito ruas do Parque das Mangueiras, na região central de Jenipapo dos Vieiras. 

“É mais uma etapa desse importante programa sendo executada para contemplar a cidade com mais melhorias na área da infraestrutura urbana. Com a emenda de minha autoria e os recursos do Tesouro Estadual, conseguimos trazer benefícios essenciais à trafegabilidade no município e proporcionar melhor qualidade de vida à população”, declarou Othelino Neto.

Governo do Maranhão oferece auxílio para melhorar atendimentos do INSS

 ofício encaminhado nesta segunda-feira (28) ao presidente da República, o governador Flávio Dino oferece auxílio ao Governo Federal para prestar apoio administrativo no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Maranhão. 

“Colocamos à disposição as estruturas das nossas unidades estaduais do Viva/Procon, a fim de que haja o atendimento às pessoas com deficiência, idosos, pessoas doentes e gestantes que postulam benefícios junto à Previdência Social”, disse o governador, por meio do ofício. 

Atualmente, há 54 unidades e postos avançados, distribuídos em todas as regiões do estado, responsáveis pela prestação de serviços públicos de diversos parceiros aos cidadãos maranhenses. 

“Os nossos servidores podem ser treinados para implementar as orientações do INSS para, então, realizar os atendimentos que cidadãos e cidadãs maranhenses estão precisando com urgência. Também nos dispomos a ceder ou adaptar espaços para que servidores do INSS possam realizar atendimentos nas várias regiões do nosso estado, bem como auxiliar na destinação ou contratação emergencial de pessoal”, pontuou Dino. 

Para o governador, a proposição formulada encontra apoio no Artigo 241 da Constituição Federal e se coaduna com o princípio da colaboração federativa, uma das principais marcas do Governo do Estado.

Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Padre William em Alcântara

O procurador eleitoral Raimundo Nonato Leite Filho impetrou, nesta segunda-feira (28), ação de impugnação do registro da candidatura do Padre William, lançado pelo Partido Liberal (PL) para disputar a Prefeitura de Alcântara, nas eleições do próximo dia 15 de novembro.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o padre William, no exercício do mandato de prefeito de Guimarães, teve suas contas – relativas a verbas do Convênio n.º 419/2007 (Siafi 611045), firmado em 31/12/2007 com o referido Município, advindas da Funasa – julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva, com trânsito em julgado no dia 24 de julho de 2020.

Na ação de impugnação, o procurador eleitoral argumenta que Padre William foi condenado “em razão de não comprovação da execução do objeto do Convênio nº 419/2007, que era promover o Festival de Cultura do Município de Guimarães”, e acabou sendo obrigado a devolver mais de R$ 130 mil aos cofres públicos.

O processo transitou em julgado em julho de 2020. Como esse tipo de condenação gera inelegibilidade por oito anos, a partir do trânsito em julgado, na prática Padre William está fora de eleições até 2028.

Prouni: Inscrições para bolsas encerram nesta quarta-feira

Os candidatos que pretendem receber uma das bolsas remanescentes do programa Universidade para Todos (ProUni), matriculados ou não em instituição de ensino superior, têm até quarta-feira (30) para fazer inscrição na página do programa. São 90 mil bolsas não preenchidas no processo seletivo regular para o segundo semestre de 2020.

Aqueles que cursaram o Ensino Médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral, podem participar. Também estão na lista dos contemplados estudantes com deficiência, professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, além de integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda declarada deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Quem quiser participar do processo precisa ter feito alguma edição do Enem, a partir de 2010, e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. Além disso, o candidato deverá ter tirado nota maior que zero na redação.