Arquivo mensais:abril 2017

Vídeos! Manifestantes da CUT obrigam lojistas a fecharem no Centro de São Luís…

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A greve geral em São Luís tem seus pontos positivos, mas também os negativos. Direito de greve é legal e vital. Se está errado, se fere direitos trabalhista, as pessoas têm que ir mesmo para as ruas protestar e tentar mudar as coisas, pois o país é de regime democrático. Mas isso precisa ser feito sem ameaças, coação e violência.

Circulam vídeos de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), obrigando os logistas a fecharem as portas sob ameaças de que as mesmas podem ser invadidas e saqueadas. “Nós não nos responsabilizamos…”, diz o manifestante ao alegar que outros podem aproveitar o momento para fazer coisas erradas.

O blog apoia a greve geral. Inclusive, eu vou iniciar agora a minha paralisação (risos). Não postarei mais matérias hoje (pelo menos vou tentar), pois o movimento é legítimo, porém não se pode fazer ameças, coação, etc. Que as lojas fechem por adesão e não por constrangimento.

Veja os vídeos acima.

São Luís na greve geral com diversas adesões; Rodoviários cruzam os braços; Bancos e escolas fechados…

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São Luís aderiu à greve geral contra as reformas do Trabalho e Previdência que acontece em todo o país nesta sexta-feira (28). Logo cedo, manifestantes bloquearam a BR-135, movimentos também pararam o trânsito na área Itaqui Bacanga, São Cristóvão, Cidade Operária, avenidas dos Portugueses, Jerônimo de Albuquerque, etc. No Centro da Cidade, grevistas, praticamente, obrigaram  os lojistas a fecharem as portas.

São Luís amanheceu, completamente, sem ônibus. A paralisação foi de 100% da frota. Previsão é de que os coletivos voltem a circular depois das 16h.

Em diversos pontos, muitos trabalhadores foram ao trabalho a pé mesmo, com a ausência dos coletivos, ao exemplo do que aconteceu em diversas capitais brasileiras. Nas manifestações, os grevistas ateiam fogo em pneus, fazem barricadas para evitar a passagem de veículos e de pessoas, carregam faixas e gritam palavras de ordem como o “Fora, Temer”.

Manifestantes também saíram do Centro da cidade até a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, na avenida Jerônimo de Albuquerque, onde bloquearam a avenida.

A maioria dos bancos fechou as portas em São Luís. Algumas agências de instituições privadas abriram, mas permaneceram muito lotadas, já que as unidades do Banco do Brasil e da Caixa não funcionaram.

A maioria das escolas de São Luís também nem chegou a abrir. E muitos pais deixaram de levar os estudantes para as que funcionaram, nesta sexta-feira (28), temendo os movimentos.

Muitos engarrafamentos nos pontos de manifestação. Pessoas, que tentaram sair de São luís por terra, tiveram muita dificuldade.

Rodoviária e porto também sentiram os efeitos da greve. Passageiros tiveram dificuldades.

Vários movimentos foram registrados também no interior do Maranhão com rodovias fechadas por manifestantes.

O dia de mobilização foi organizado por centrais sindicais em todo o país. Os manifestantes protestam contra a aprovação da reforma trabalhista, que cortou mais de 100 itens que estavam garantidos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Querem evitar também a aprovação da reforma da Previdência, que também contém uma série de perdas e desvantagens para o trabalhador, e está na pauta de votação da Câmara Federal para os próximos dias.

Liminar protela processo que pode cassar mandato da prefeita de Bacabeira

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), e sua esposa, Fernanda Rêgo Gonçalo (PMN), atual prefeita de Bacabeira, conseguiram, na Justiça, liminar que protela processo contra a mesma que a acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Eles conseguiram suspender a audiência que aconteceria na última quarta-feira (26).

A  liminar, que protelou o processo de cassação, foi deferida pelo juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), poucas horas antes da audiência, marcada para acontecer às 9hs de quarta-feira (26).

Prevendo o resultado negativo e a perda do mandato da esposa em Bacabeira, já que as provas de abuso de poder econômico são cabais, Hilton Gonçalo segue usando de artifícios na Justiça para adiar, por mais tempo possível, o andamento do processo.

Segundo informações de bastidores, a manobra visaria às eleições de 2018 e tem por objetivo usar as três prefeituras para fortalecer o grupo politicamente. Além de Santa Rita e de Bacabeira, Gonçalo também manda e desmanda na Prefeitura de Pastos Bons, onde a irmã, Iriane Gonçalo (SD), é prefeita.

Greve geral – Rodoviários de São Luís vão parar a partir de meia noite desta sexta…

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Coletivos só voltam a circular, na capital maranhense, no final da tarde desta sexta-feira (28). Greve nacional protesta contra as maldades que o governo Michel Temer tenta emplacar contra os trabalhadores.

Os rodoviários de São Luís decidiram, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (27), parar as atividades  a partir de meia noite desta sexta-feira (28), aderindo à greve geral que acontece em todo o país. Representantes das principais Centrais Sindicais estiveram no encontro, que aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários, na véspera da data marcada para a paralisação dos trabalhadores em todo o país. Os coletivos só voltam a circular em São Luís, depois das 16 horas.

Na reunião, ficou acertado que os diretores do Sindicato dos Rodoviários irão para as portas das garagens das empresas de ônibus, já nas primeiras horas de sexta-feira (28). As equipes vão conversar e orientar os trabalhadores (motoristas, cobradores e fiscais), quanto à importância do engajamento no movimento e de cruzar os braços, ou seja, não exercer a atividade neste dia, marcado para ser de lutas em todo o país.

Os rodoviários mantêm posicionamento contrário às propostas que o atual governo Michel Temer tenta garantir  no Congresso Nacional por acabar com direitos trabalhistas conquistados há muitos anos. A Terceirização e a Reforma Trabalhista já passaram na Câmara Federal, mas ainda vão para o Senado. Falta a  Reforma da Previdência, que ainda precisa ser apreciada. A paralisação nacional tem o objetivo de impedir que as três propostas sejam colocadas em prática no Brasil.

Eles traíram o trabalhador! 12 deputados do Maranhão votaram a favor da reforma trabalhista…

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Os de verde votaram a favor da reforma trabalhista, ou seja contra o povo. Os de vermelho votaram contra a reforma de Temer

Da bancada federal maranhense, apenas os deputados Eliziane Gama (PPS), Rubens Jr (PCdoB), Deoclides Macedo (PDT), Luana Alves (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos da Caixa (PT) votaram contra a reforma trabalhista, que passa por cima da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada, na madrugada desta quinta-feira (27), na Câmara Federal.

Votaram contra os trabalhadores e a favor do governo Michel Temer (PMDB) José Reinaldo Tavares (PSB), Hildo Rocha (PMDB),Victor Mendes (PL) Waldir Maranhão (PP), Pedro Fernandes (PTB), Juscelino Filho (DEM), Júnior Marreca (PEN), João Marcelo (PMDB), Cléver Verde (PRB), André Fufuca (PP), Aluízio Mendes (PSDC) e Alberto Filho (PMDB).

Depois de uma maratona de mais de 9 horas, o texto, que teve 296 votos favoráveis e 177 contrários, agora segue para análise do Senado. A reforma trabalhista altera vários pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e ratifica que patrões e empregados podem fazer acordos que prevalecem sobre a lei. Abre ainda a possibilidade de parcelamento de férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e longas e o fim da contribuição sindical obrigatória.

No entanto, pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). Cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office.

Confira abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Jornada intermitente

Hoje, a legislação não contempla essa modalidade de trabalho. Atualmente, a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Pelo novo texto é permitida a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.

Remuneração

Atualmente, a remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Com a reforma trabalhista, o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Trabalho remoto

Atualmente a legislação não contempla essa modalidade de trabalho. Porém, com a reforma trabalhista, tudo que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Descanso

O trabalhador que atua no regime de trabalho de 8 horas diárias tem direito a uma hora e ao no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. Pelo projeto, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Férias

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Com a reforma, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Trabalho temporário

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

Terceirização

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

Contribuição sindical

Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Com a reforma trabalhista, a contribuição passa a ser opcional.

Demissão

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Pelo novo texto, o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, porém não terá direito ao seguro-desemprego.

Acordo coletivo

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Dessa forma, sindicatos e empresas poderão negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei.

Transporte até o trabalho

Atualmente, trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público e a empresa fornece transporte alternativo. Pela proposta do governo, o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Ações trabalhistas

Atualmente, o trabalhador que entra com ação contra empresa não arca com nenhum custo e pode faltar até três audiências judiciais. Com a mudança nas leis trabalhistas, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os demais, serão obrigados a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.

Falta de registro

O texto atual da CLT estabelece multa de meio salário mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em caso de reincidência. Pela proposta do governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado passa a ser de R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte, cai para R$ 800,00.

Rescisão contratual

Atualmente é exigido que a homologação do contrato seja feita em sindicatos. Com a mudança, ela passa a ser feita na própria empresa, na presença de advogados do patrão e do trabalhador – que pode ter assistência do sindicato.

Gravidez

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Pela proposta do governo, é permitido o trabalho em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Após “tiro no pé” de Astro, Uber diz que decisões anteriores respaldam manutenção de atividade em São Luís

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Uber diz que já enfrentou situações parecidas, mas que elas não proibiram a atividades em outras cidades do mundo

Após o “tiro no pé” dado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PSL), promulgando Lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe a atuação da empresa Uber na capital maranhense, a companhia afirmou, em nota à Imprensa, que, por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição ou suspensão, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população. Ela garantiu a continuidade das atividades na cidade.

No final da manha de quarta-feira(26), Astro de Ogum assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Ele diz ter atendido pedido dos taxistas que realizaram, na terça-feira (25), um protesto contra o uso do aplicativo, acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes.

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo, ficando o “pepino” ou “abacaxi” para o Legislativo descascar, promulgar ou não.

Sem a sanção do prefeito, a matéria retornou à Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas. Astro de Ogum preferiu ficar contra a população, que deseja o Uber, pois vem economizando com a presença da empresa na cidade, para se posicionar a favor dos taxistas que praticam preços altos na capital. O babalorixá deu um grande “tiro no pé”, pois o povo agora o detesta.

São Luís não pode ficar aquém da modernidade. A Uber está presente nas cidades mais desenvolvidas do mundo. A proibição da atividade é absurda, pois tira o direito da população de escolher um transporte mais barato.

Cartórios do Maranhão alvos de investigação da PF

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Estadão

Polícia Federal cumpriu mandados em cartórios de São Luís

A Operação Perfídia, que investiga lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países, fez buscas em cartórios extrajudiciais no Maranhão nesta quarta-feira, 26. No Estado, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Destes, três foram em cartórios em São Luís e no interior.
Em 2016, em endereços ligados a um dos integrantes da organização, segundo a Polícia Federal, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa offshore controlada pelo esquema no exterior que pode ter movimentado US$ 5 bilhões.
A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de ‘laranjas’ e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.
As investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, em agosto de 2016.
O denominado núcleo duro do grupo, formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos, era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis e ativos para fins de lavagem de dinheiro. Somente em uma das operações de compra e venda identificadas pela PF o negócio chegou a R$ 65 milhões.
A organização criminosa contava ainda com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.
Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do núcleo duro, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no exterior que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 bilhões.
O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do núcleo duro da organização criminosa com o país.

Decisão que cassou mandato do prefeito de Magalhães de Almeida repercute na Assembleia

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Para Othelino Neto, a decisão restabelece a justiça na cidade que manifesta grande revolta mediante o quadro administrativo em que lá se encontra

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (26), decisão do juiz Isaac Diego Silva, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, que cassou o mandato do prefeito do município, Tadeu de Souza (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Ele foi eleito por uma margem pequena: 80 votos de vantagem sobre o adversário, o coronel Costa Júnior (PCdoB).

No caso em questão, a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos. Isso quer dizer que o município de Magalhães de Almeida poderá ter nova eleição, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do juiz da comarca.

O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 51ª Zona Eleitoral, não determina só a cassação imediata do mandato de Tadeu de Souza, como também do seu vice, Francisco das Chagas Vieira (PP), e do vereador Antônio Castro, envolvido na compra de votos, assim como decreta a inelegibilidade do prefeito, por oito anos, além da aplicação de multa.

Segundo o deputado, o juiz tomou a decisão diante de evidências que  ficaram configuradas naquela campanha como o uso abusivo da máquina pública, irregularidades das mais diversas, de retenção de documentos de identidade e outros, até a distribuição e liberação dos mesmos apenas para aqueles cidadãos que, comprovadamente, eram eleitores do grupo do prefeito.

Além dessas práticas, ficou comprovada a distribuição dos mais diversos tipos de vantagens para a obtenção do voto, material de construção, vantagens financeiras, de acordo com o que consta na decisão do juiz, inclusive com o parecer nesse mesmo sentido emitido pelo Ministério Público. “Enfim, são diversas condutas que foram tipificadas como ilegais e que – somadas às outras agressões, à legislação eleitoral – acabaram resultando no desequilibro do pleito e na vitória apertada do atual prefeito que obteve a reeleição”, disse Othelino Neto.

Com a decisão, de acordo com Othelino Neto, a Justiça reconhece que houve um absoluto desequilíbrio do pleito por uso excessivo da estrutura da máquina pública, da força econômica. E, aproveitando a fragilidade daquela população que tem um dos menores IDHs do Brasil, valeu-se disso para modificar a vontade da maioria da população. “Esse fato é digno de registro, porque é do conhecimento de todos, em especial daqueles que militam naquela região do Baixo Parnaíba, o quanto a campanha naquele município pobre, como Magalhães de Almeida, foi farta em recursos a ponto de chamar a atenção”, comentou.

Para Othelino Neto, a decisão restabelece a justiça na cidade que manifesta grande revolta mediante o quadro administrativo em que lá se encontra, nesse pós-período eleitoral, pois o prefeito tem demonstrado muito pouco cuidado com a cidade. “O episódio merece o nosso registro e espero que, em breve, esta decisão seja apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral e confirmada para que assim se procedam novas eleições no município de Magalhães de Almeida e se possa, de fato, restabelecer o pleito, dentro de uma normalidade e assim elegendo um prefeito com a devida legitimidade”, afirmou.

Entenda o caso

Após as eleições, o prefeito e o vice-prefeito foram denunciados pelos adversários em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2016. Segundo a decisão, além de cassados, a dupla foi tornada inelegível por oito anos e condenada a pagar multa de mais de R$ 55 mil.

Sob acusação de abuso político e econômico, Tadeu de Sousa venceu a eleição para prefeito com apenas 80 votos de vantagem em relação ao segundo colocado, Costa Júnior (PCdoB). No total, o prefeito cassado obteve 4.895 votos contra 4.815 do adversário do PCdoB.

Segundo o relatório da decisão, os acusados teriam praticado atos que desrespeitaram a isonomia do processo eleitoral, consistente nos seguintes atos: uso indevido dos meios de comunicação social, consistente na divulgação de atos de governo no blog “Portal de Magalhães”, além de Facebook; captação ilícita de sufrágio com a distribuição de material de construção (tijolos e treliças), em que os cassados deixavam tudo em locais indicados, e os beneficiados recolhiam; abuso de poder político, com o desvio de finalidade de serviço de registro e emissão de documentos pessoais.

Para tomar a decisão, o juiz levou em consideração ainda que a dupla cometeu contratação indevida de pessoal, em período vedado, caracterizando abuso de poder político e captação ilícita do sufrágio; abuso de poder político por desrespeito à decisão judicial que impediu a realização de passeata e carreata; abuso de poder político consistente na perseguição pessoal de funcionários que não aderiam ao candidato representado, além da concessão de benesses administrativas e gratificações aos servidores que apoiavam a administração.

Operação da PF contra lavagem de dinheiro internacional no Maranhão e em outros estados…

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Operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação Perfídia com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.
Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
As investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, em agosto de 2016. A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.
O denominado núcleo duro do grupo, formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos, era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis e ativos para fins de lavagem de dinheiro. Somente em uma das operações de compra e venda identificada pela PF o negócio chegou a R$ 65 milhões.
A organização criminosa conta ainda com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal. Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do núcleo duro, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no exterior que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões.
Perfídia – O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do núcleo duro da organização criminosa com o País.