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Zé Inácio vai recorrer de decisão do TJMA que retira feriado da Consciência Negra

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O Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio, Fiema e ACM

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou suas redes sociais para esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de sua autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.

O parlamentar falou sobre a data histórica do Dia 20 de Novembro, onde em 1695 foi morto o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Que lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade. O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei”, afirmou Zé Inácio.

O parlamentar segue esclarecendo que a Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.

“Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores”, conclui Zé Inácio.

Zé Inácio cobra do Banco do Brasil reabertura de agência em Santa Helena

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O parlamentar propôs que seja criada uma comissão, composta por parlamentares, para discutir esse tema com o Banco do Brasil

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (09), para cobrar do Banco do Brasil a reabertura das agências das cidades de Santa Helena e Itinga.

Após assalto ocorrido no dia 04 de setembro deste ano à agência do Banco do Brasil de Santa Helena segue com seu funcionamento suspenso. O que tem ocasionado transtornos a aposentados, funcionários públicos e clientes em geral, pois precisam se deslocar mais de 40 km ate a cidade de pinheiro para fazer uso dos serviços da instituição bancária.

Em agosto a agência de Santa Luzia também foi alvo da ação de criminosos e desde então segue com os serviços limitados, já em Itinga do Maranhão o funcionamento da agência do Banco do Brasil está suspenso desde 2017.

“Nós temos vivenciado, no Maranhão, situações em que os municípios ficam sem agências bancárias, as agências bancárias fechadas, por mais de meses, alguns casos, por mais de anos, ou mais de dois anos. Como é o caso da agência do Banco do Brasil, no Município de Itinga. No Município de Santa Helena, a população, de modo geral, assim como em específico, aposentados, funcionários públicos, não estão tendo oportunidade de fazer as suas transações comerciais, depósitos, saques, e o mais grave, os comerciantes têm que se deslocar a Pinheiro, percorrendo um deslocamento de mais de 40 quilômetros para fazer as suas transações bancárias, honrar seus compromissos com seus credores, para manter o comércio de Santa Helena funcionando. Aqueles que não se dirigem a Pinheiro, por medo de assalto no decorrer do trajeto, têm guardado as suas economias em casa, porque não tem saída, não tem a opção de fazer o depósito na agência do Banco do Brasil.”, disse.

O parlamentar pediu o apoio dos colegas para que possam se unir e cobrar das instituições financeiras, em específico o Banco do Brasil, a retomadas das atividades bancárias de forma regular, garantindo a economia dos municípios.

Zé Inácio também destacou o fato dos bancos usarem o problema da segurança pública para implementarem sua política de contenção de gastos. “Os bancos, sobretudo o Banco do Brasil, usa o argumento da segurança pública para colocar em prática uma política de fechamento de agência. E nós vimos isso muito claramente nos anos de 2017, 2018 e atualmente com a política do Governo Federal. Porque eles entendem que tem que fazer um enxugamento, uma redução das agências, o que reflete em uma redução do quadro de funcionário, em demissões. Então, dada a política implementada pelo Banco do Brasil, que se associa ao argumento da falta de segurança para fechar as agências, a desculpa passa a ser por conta dos assaltos e falta de condições do banco em manter a agência funcionando”.

O parlamentar propôs que seja criada uma comissão, composta por parlamentares, para discutir esse tema com o Banco do Brasil e demais instituições financeiras que atuam no Estado.

Deputado Zé Inácio defende liberdade plena de Lula

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Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público

O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Lula.

“Não quero aqui entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se o Lula tem direito ou não em aceitas a progressão de regime, se é um direito ou se é uma obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14 procuradores da Lava Jato, é destacar que é mais uma decisão política do Ministério Público diante dos últimos acontecimentos, sobretudo, aquele ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que derrotou a Lava Jato, derrotou os procuradores de Curitiba. Eu quero aqui fazer uma paródia à música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro que receberá uma justa homenagem nesta casa, uma música dele que diz, ‘Por onde andará Stephen Fry?’ E eu faço a paródia a essa música para questionar, onde andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento a ordem de habeas corpus e ficasse livre.”, disse.

O parlamentar também questionou a atuação do Ministério Público, que não se manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão violando a lei de execuções penais, que garante ao apenado a saída da prisão para acompanhar funeral de ente querido.

“Eu pergunto também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da lava jato que inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E onde andava o Ministério Público que também não se manifestou para garantir o devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a suprema corte do país considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto ainda, onde andava o Ministério Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado do ex-procurador-geral da república, o Janot que confessou a intenção de assassinar o ministro do supremo, o Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o ministério público, que não se manifesta no processo de suspeição do moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requer a nulidade de todo o processo para assim garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu” disse o parlamentar.

Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público vem tendo e as consequências disso em relação a população prisional do país, onde milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito a progressão de regime, situação em que o ministério público silencia e não toma nenhuma providência.

Zé Inácio cobra instalação de caixas eletrônicos no terminal do Cujupe

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Zé Inácio também cobrou a necessidade de melhorar o serviço de telefonia móvel na área, instalando uma antena no local

O deputado estadual Zé Inácio (PT), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para dar destaque a inauguração do novo Terminal do Cujupe e cobrar a instalação de caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no terminal.

“Fiz um requerimento, há um tempo, aprovado por esta Casa e fiz a cobrança no último sábado, na inauguração do terminal, da necessidade de instalação de caixas eletrônicos tanto do Banco do Brasil como da Caixa Econômica. Não só pela quantidade de passageiros que circulam diariamente, mas, sobretudo, agora, que a estrutura que está montada tem espaço para comercialização de produtos, farmácia e etc, as pessoas que às vezes estão aguardando o embarque e o desembarque ficam boa parte do tempo aguardando nas filas e não tem onde tirar um recurso para poder se alimentar ou adquirir um produto.”, declarou o parlamentar.

Zé Inácio também cobrou a necessidade de melhorar o serviço de telefonia móvel na área, instalando uma antena no local e a licitação para aquisição de novos ferrys.

“Como fiz na presença do Presidente da EMAP, na presença do Governador que destaquei, enalteci o trabalho que tem sido feito no Porto do Cujupe nesses últimos anos. Mas lá também na presença das autoridades competentes do Estado, que tem a obrigação de melhorar ainda mais aquela estrutura, eu destaquei que é importante que se faça a licitação do processo, ou melhor, se faça a licitação do ferryboat para que a gente possa, ainda mais, ter um serviço com uma melhor qualidade e que possa servir aos passageiros, que não são poucos.”, disse Zé Inácio.

E finalizou dizendo, “É inegável a reestruturação que hoje existe no Cujupe, a comodidade que melhorou não só nos serviços de ferryboat como também nas infraestruturas de instalação do Porto do Terminal da Ponta da Espera e, principalmente, no Porto do Cujupe. Tem toda uma estrutura que garante uma melhor comodidade aos passageiros. Parabéns ao Governo do Estado e a Emap por essa importante melhoria na vida dos maranhenses”.

Zé Inácio promove audiência pública para debater lei que prioriza mão de obra maranhense na construção civil

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Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate

Foi realizada audiência pública, proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), que discutiu alterações na Lei10.798/2018, que dispõe sobre a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil. Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate, expondo as necessidades da classe e sugerindo alterações na lei, que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado a trabalhadores maranhenses.

O deputado Zé Inácio destacou a importância da audiência pública, “É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que, de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros.”, disse. As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei.

Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.

Um assessor técnico da Assembleia analisará a lei e com base no exposto na audiência e elaborará uma proposta de alteração. Após isso, o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.

Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB. Formada a comissão, será solicitada audiência com representantes das empresas EMAP, Vale e Alumar, para tratar do cumprimento da lei.

Lei do deputado Zé Inácio garante acesso ao Código do Consumidor em Braile

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A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem Braile

Promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a Lei 11.096/2019, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que além de obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor, também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem Braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão.

A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem Braile, para garantir os seus direitos de forma igualitária e justa.

“A lei visa alcançar a política estadual das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, tendo como fundamento o disposto no Artigo 24 da Constituição Federa”, diz Zé Inácio.

Conforme o deputado, as relações comerciais, na prática, passaram, com o advento do CDC, por meio da Lei 8.078/90, a acontecer de forma mais transparente. Existe hoje uma preocupação maior com a qualidade do produto que se estará colocando à disposição do consumidor. Contudo, grande parcela da população ainda permanece alheia a seus direitos.

Conhecer o Código de Defesa do Consumidor, acrescenta o deputado, é o primeiro passo para gozar das garantias e direitos estabelecidos pela lei. Ao disponibilizarem exemplares deste importante instrumento aos consumidores, os estabelecimentos comerciais tornarão as relações de consumo mais transparentes e justas, especialmente nos locais onde se processam as ocasiões em que seu uso e conhecimento são mais necessários.

Alema promulga leis de autoria dos deputados Zé Inácio, Adriano e Neto Evangelista

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Uma das leis dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, na sessão de quinta-feira (5), três leis derivadas de projetos de autoria dos deputados Zé Inácio (PT), Adriano (PV) e Neto Evangelista (DEM). De autoria do deputado Zé Inácio, a Lei 11.096 obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor.

Logo no seu primeiro artigo, primeiro parágrafo, a referida lei destaca a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais também serem obrigados a disporem de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille, objetivando atender às necessidades das pessoas com deficiência visual.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que as regras contidas na lei visam alcançar a política estadual das relações de consumo, com base no que dispõe o Art. 24 da Constituição Federal. Ele também ressalta que existem no Brasil, atualmente, algo em torno de 6,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual e que um de seus principais objetivos ao elaborar essas regras foi exatamente o de propiciar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código do Consumidor.

Libras em eventos públicos

Oriunda de um projeto de autoria do deputado Neto Evangelista, a Lei 11.097 dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais.

Ela destaca, em seu artigo 1º, que  os organizadores de eventos públicos e privados culturais e sociais no Estado do Maranhão ficam responsáveis por oferecer interpretação do texto correspondente em Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Ele acrescenta ainda que a Lei Estadual 8.708 de 16 de novembro de 2007, já reconhece oficialmente, no Estado do Maranhão, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

Bancos terão de receber contas de outras instituições

Oriunda de um projeto de autoria do deputado Adriano (PV), a Lei 11.095 estabelece, no artigo 1º, a obrigatoriedade das agências bancárias em receber contas de água, luz, gás, telefone e taxas diversas, de todas as esferas de poder de outras instituições financeiras, tanto públicas como privadas, mesmo que o cliente não seja correntista do banco recebedor. 

Destaca a referida Lei, em seu artigo 2º, que os bancos ficarão obrigados a fixar avisos em locais de fácil visibilidade a todos os clientes que estejam na instituição, acerca do recebimento de pagamento das contas mencionadas no artigo 1º, por meio do atendimento presencial nos caixas da agência, com clara alusão à Lei X.XXX/2027

O descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para justificar sua iniciativa, o deputado Adriano ressalta que a referida lei é benéfica tanto para a classe bancária como para a população.

Depurtado Zé Inácio destaca VII Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Segundo o parlamentar, são mais de 5.400 municípios nos quais acontecerão as eleições, e mais de dois milhões de filiados aptos a votar

O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta quinta-feira (5), a importância do VII Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de novembro, em São Paulo.

Ele explicou que, antes da etapa final para a realização do Congresso, que elegerá a presidência nacional do partido, a diretoria executiva e o diretório nacional do PT, haverá duas importantes etapas nos estados e nos municípios. Zé Inácio lembrou que, no Maranhão, assim como nos demais estados da Federação, o PT realizará eleições diretas, no próximo domingo (dia 8).

“Hoje, o PT tem dois milhões e duzentos mil filiados. Portanto, não só é o maior partido do Brasil como o partido mais organizado. Um dos maiores partidos do mundo e o processo de eleição direta em que cada filiado no município ou da comunidade mais distante de todo Brasil tem o direito a votar no presidente municipal, na direção municipal do partido, escolher o presidente estadual e escolher a direção nacional do partido”, afirmou Zé Inácio.

Ele acrescentou que o VII Congresso do PT vai debater a atual conjuntura política do Brasil e a conjuntura internacional. “Nós, filiados ao Partido dos Trabalhadores, vamos discutir também o legado dos últimos quatro mandatos do PT, que mudou a cara do Brasil e melhorou a condição de vida do povo brasileiro. Portanto, faço esse pronunciamento não só direcionado aos nossos militantes, mas à imprensa e a toda classe política maranhense”, frisou.

Zé Inácio salientou o processo democrático das eleições internas do PT, que dá a cada filiado a chance de escolher seu dirigente para comandar o partido no município, no estado e no País. Segundo o parlamentar, são mais de 5.400 municípios nos quais acontecerão as eleições, e mais de dois milhões de filiados aptos a votar. No Maranhão, são 38 mil filiados e acontecerá eleição em 190 municípios no próximo domingo.

“Portanto, aproveito não só para destacar a grandeza do nosso partido, a nossa organização interna, mas dizer também que o Partido dos Trabalhadores continua mais firme do que nunca e preparado para continuar enfrentando os grandes temas que possam melhorar a vida do povo brasileiro, para o Brasil continuar sendo um país de destaque, uma nação respeitada internacionalmente. Então, aproveito para conclamar a militância e dizer que o partido continua firme e forte. Lula Livre!”, ressaltou Zé Inácio.

Zé Inácio participa da 6ª Marcha das Margaridas e destaca presença maranhense

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Em sua 6ª edição, a Marcha das Margaridas teve como lema “Margaridas na luta por um brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”

O deputado Zé Inácio usou a tribuna, na manhã de quinta-feira (15), para destacar a Marcha das Mulheres Indígenas e a Marcha das Margaridas, maior mobilização de mulheres no país, que aconteceu em Brasília, do dia 9 ao dia 14 de agosto.

Em sua 6ª edição, a Marcha das Margaridas teve como lema “Margaridas na luta por um brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. 

A Marcha, que é realizada desde o ano 2000, recebe este nome em homenagem a líder sindical e trabalhadora rural Margarida Maria Alves, assassinada no dia 12 de agosto de 1983, em Alagoa Grande/PB, porque lutava pelos direitos de trabalhadores explorados por usineiros e latifundiários da região do brejo paraibano. Na marcha deste ano, mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o brasil e de 26 países de todos os continentes, participaram levando reivindicações e propostas do campo para o centro do poder, sempre com foco na igualdade de gênero, combate à fome e à violência.

“Foram 100 mil mulheres em Brasília, sendo mais de quatro mil mulheres maranhenses nessa 6ª marcha que, com certeza, a maior, melhor e a mais importante de todas porque o momento exige de nós essa coragem e essa resistência para fazer valer os nossos direitos.”, disse Zé Inácio.

Dentre as pautas apresentadas pelas margaridas em marcha, está um documento ao Governo Federal com as principais reivindicações das mulheres do campo e da cidade e uma carta ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de projetos de lei que ampliam direitos e garantem benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. As Margaridas apresentaram e anunciaram ao Brasil uma plataforma política pela qual lutam todos os dias, em defesa dos seus direitos, do meio ambiente, pela construção de uma sociedade livre de violência de gênero e racial, e por um país sem homofobia e sem intolerância religiosa.