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Acordo para uso da Base de Alcântara avança na Câmara com apoio do PCdoB, PDT e PSB

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Comissão aprova relatório favorável ao acordo para base de Alcântara

Parlamentares do PCdoB, PDT e PSB apresentaram, nesta quarta-feira (21), voto favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

Com voto em separado apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PCdoB defendeu o desenvolvimento de uma tecnologia autônoma como projeto nacional e usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento, rechaçado por parlamentares do PSOL e do PT. “Concordamos em fazer essa continuação no processo de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas com ressalvas”, disse, sendo subscrita pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Fazendo menção à necessidade de dar continuidade a programas de Estado e não apenas de um Governo, Perpétua esclareceu que a posição do partido se baseou, ainda, nos termos do próprio AST, como o compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes e a possibilidade de quebra de acordo, em caso de desrespeito às cláusulas .

“Reafirmo, então, o comportamento do PCdoB e do PDT, que tem em seus programas, o DNA da soberania nacional. Governos passam, assim como o desastrado Governo de Bolsonaro vai passar”, comentou. O posicionamento também foi defendido pelo líder e vice-líder do PCdoB, deputados Daniel Almeida (BA) e Márcio Jerry (MA). “Este acordo pode ser discutido, com os Estados Unidos, e com qualquer outra nação, desde que respeitada sua soberania e garantindo o direito do país de desenvolver tecnologia”, afirmou Almeida.

Márcio Jerry, que atualmente preside uma subcomissão específica para debater e acompanhar as tratativas do acordo na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o AST será encaminhado, afirmou que a aprovação aponta a “clareza do Partido com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão”. O parlamentar maranhense salientou que embora o PCdoB tenha dado aval à continuidade do processo pelo Governo de Jair Bolsonaro, deputados devem seguir ampliando o debate. “Esta é uma matéria importante para o país e para a Câmara dos Deputados e devemos seguir discutindo os termos aqui na Casa”.

Primeira Comissão a apreciar o tratado selado com o Governo americano, a aprovação do AST deverá ser submetido a outras duas comissões da Câmara, antes de ir à votação em Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde será submetido a um novo rito de votação.

PT precisa apostar em Flávio Dino como Plano A e não como Plano B

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Lula precisa reconhecer seus erros e apostar em novos nomes. Expoente da nova esquerda brasileira, o governador Flávio Dino (PCdoB) vem ganhando visibilidade e pode ser o grande nome de 2022

Alheio ao cenário atual em que perdeu drasticamente seu capital político, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem dando sinais de que irão continuar arriscando em nomes próprios da legenda nas próximas eleições. Foi o que deixou claro o ex-presidente Lula em vídeo gravado diretamente da sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O ex-presidente fala em vídeo que o “PT tem muita gente importante. O partido não pode ser criminalizado por ser o maior partido de oposição. O PT tem 30% do eleitorado só pra começar”, afirmou o presidente erroneamente em só pensar no partido e esquecer o cenário atual, além de deixar de lado outras figuras do campo progressista.

Lula precisa reconhecer seus erros e apostar em novos nomes. Expoente da nova esquerda brasileira, o governador Flávio Dino (PCdoB) vem ganhando, cada dia mais, visibilidade. Com suas obras e opinião sensata sobre o cenário político, o governador vem conquistando mais seguidores, virando uma forte opção para as eleições de 2022 e incomodando até mesmo o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nesse momento de reconhecer quais as opiniões das ruas, o PT precisa de um passo atrás para dar um maior à frente. E isso passa por reconhecer o governador Flávio Dino como o plano A para 2022. Só um nome como Flávio Dino pode unir vários partidos da esquerda e até mesmo de outros campos políticos. O governador do Maranhão não pode ser apenas uma lembrança, mas a primeira opção para 2022.

Fora do poder há três anos, o PT teve, nas eleições de 2018, a resposta que a maioria das pessoas não deseja a volta do partido ao poder. Sem a rejeição do PT, Flávio Dino parte na frente e pode ser o grande nome capaz de unir o campo progressista em 2022.

‘O PT tinha diálogo com nóis cabuloso’, diz líder do PCC grampeado

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Reprodução de grampo da Operação Cravada da Polícia Federal

Estadão

Uma liderança do PCC interceptada pela Polícia Federal afirmou que a facção tinha um ‘diálogo cabuloso’ com o PT e criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Os telefonemas, de abril deste ano, obtidos pelo Estado foram captados pela Operação Cravada, que mira o núcleo financeiro da organização.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal foi às ruas em 7 estados com um efetivo de 180 agentes, para cumprir 30 mandados de prisão. Segundo o último balanço, além de 28 presos, a ação terminou com o bloqueio de 400 contas ligadas ao Primeiro Comando da Capital. De acordo com as investigações, o núcleo financeiro da facção é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização em âmbito nacional.

No relatório de interceptações telefônicas, a PF diz: “Também foram encontrados indicativos de vínculos da ORCRIM PCC com partidos políticos, o que nesse momento não está dentro dos objetivos da investigação e, semelhante a questão de corrupção de agentes públicos, temos a necessidade de encerrar a chamada fase sigilosa da investigação”.

Um dos alvos é Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’ ou ‘Veio’. De acordo com as investigações, ele atua como ‘Resumo da Rifa’, e é responsável por ‘posição na hierarquia da organização criminosa e também possui poder de decisão e mando sobre os demais integrantes’. “Das investigações foi possível desvelar que o noticiado possui a função de controlar as contas bancárias, utilizadas pela organização para movimentar dinheiro de suas atividades ilícitas, principalmente, o tráfico de drogas”. Ele é um dos homens de ‘relevante função, bem como poder e comando’ do PCC, que foram transferidos para presídios federais.

Em um dos diálogos, no dia 22 de abril, ele conversa com Willians Marcondes Ferraz, o ‘Rolex’, que também atua na mesma posição no organograma da organização. Outro interceptado é André Luiz de Oliveira, o ‘Salim’. Em uma das conversas, Elias diz a Salim: “A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”.

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. O… o… quem tá na linha de frente. Então, se os cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê?”, afirmam.

O traficante passa então a criticar o ministro Sérgio Moro. “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.

“Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Elias.

Flávio Dino e Luciana Santos visitam Lula em Curitiba

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Após a visita, o governador do estado do Maranhão e a presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relataram que Lula tem muito a fazer pelo Brasil.

Em visita a Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal em Curitiba, o governador do Maranhão Flávio Dino e a presidenta do PCdoB, Luciana Santos — também vice-governadora do estado de Pernambuco debateram com o ex-presidenta a conjuntura nacional, além de manifestarem solidariedade à sua condição de vítima de um processo judicial injusto.

Antes, eles foram recebidos em almoço na residência do ex-senador e ex-governador Roberto Requião (MDB-PR). Em entrevista ao Portal Vermelho, eles analisaram a perspectiva de ação política para enfrentar o agravamento da crise. Dino disse que Lula tem papel importante nesse processo, destacando os êxitos do seu governo e a sua liderança política. Ele comentou também a situação jurídica do processo do ex-presidente, avaliando que, pela legalidade democrática ele teria de receber um tratamento justo.

Sobre o parecer do Ministério Público em favor da progressão de pena de Lula para o regime semiaberto, Flávio Dino, que foi juiz federal por 12 anos, disse que o ex-presidente “acompanha os desdobramentos”. “Eu manifestei minha opinião jurídica, de que ele tem esse direito, e espero que o STJ acolha para que a gente tenha não a justiça, que seria a não condenação, mas um caminho que imediatamente pode garantir que ele recupere parte da sua liberdade e com isso ajude ainda mais a política brasileira”, afirmou.

Luciana Santos, que após a visita a Lula se encontrou com os militantes que fazem vigília instalada há mais de uma ano próximo à sede da Superintendência da Polícia Federal, ressaltou o respeito pelo dos comunistas pelo legado que Lula deixou para o Brasil. “Um brasileiro que está lutando por Justiça e tem sido assertivo na defesa da soberania nacional”, declarou.

PSL, Novo e PRB crescem, grandes partidos como PT, PSDB e MDB ficam estagnados

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Proporcionalmente, o partido com maior crescimento foi o Novo, que registrou um avanço de 29%

Dados do TSE publicados pela Folha mostram que o PSL, Novo e PRB foram os partidos que mais cresceream em número de filiados desde o começo do ano.

Proporcionalmente, o partido com maior crescimento foi o Novo, que registrou um avanço de 29%.

Já o PSL do presidente Jair Bolsonaro apresentou um aumento de 13% de filiados. O PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, cresceu 4%.

Grandes partidos como MDB, PT e PSDB estão estagnados. Dados mostram que desde janeiro, tanto o PSDB quanto o PT cresceram apenas 0,6% em número de filiados. Já o MDB apenas avançou 0,1%.

Oposição avalia que não é hora para pedir impeachment de Bolsonaro

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Os dirigentes que fazem parte do Fórum dos Partidos de Oposição decidiram também que vão acompanhar os desdobramentos da crise no governo e as manifestações de rua

Dirigentes dos cinco principais partidos da oposição – PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL – avaliaram que não é o momento de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, que se encontraram na quarta-feira (22), não existe motivo formal para o afastamento, apesar do desgaste sofrido pelo governo em apensas cinco meses de gestão. “Não é hora de tomarmos nenhuma iniciativa neste sentido. O terreno é o da luta política com mobilizações e ações conjuntas no Congresso”, disse o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.

No PT, sobretudo, a ordem é para não repetir com o atual governo o “golpe” contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Em reunião de avaliação dos cenários políticos, na semana passada, dirigentes do PT chegaram a questionar se a possibilidade de o vice-presidente Hamilton Mourão assumir é melhor do que a permanência de Bolsonaro. De Curitiba, onde está preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que o partido intercale os ataques a Bolsonaro com propostas para a geração de empregos e recuperação da economia.

Os dirigentes que fazem parte do Fórum dos Partidos de Oposição decidiram também que vão acompanhar os desdobramentos da crise no governo e as manifestações de rua marcadas para os dias 26 (em favor de Bolsonaro) e 30 (contra os cortes do governo na educação) antes de decidirem os próximos passos. “A depender dos desdobramentos, a gente volta a se reunir”, disse Juliano.

Além dele, participaram do encontro os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PSB, Carlos Siqueira; PDT, Carlos Lupi e o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino. Nenhum deles chegou a colocar em pauta o pedido de impeachment de Bolsonaro, mas o assunto foi tratado em função da pressão feita pelas bases das legendas de centro-esquerda. Por meio das redes sociais, militantes têm cobrado uma postura mais incisiva dos partidos. Nas manifestações do dia 15 em defesa da educação, o grito “fora Bolsonaro” foi ouvido em diversas cidades.

Governador do PSL escolhe líder do governo do PCdoB

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Apesar de eleitos pelo PSL de Jair Bolsonaro, Denarium e Moisés têm procurado se distanciar do modelo de governo do pelo presidente da República

O governador de Roraima, Antonio Denarium, escolheu um comunista para ser seu líder de governo na Assembleia Legislativa: o deputado Soldado Sampaio, do PCdoB.

Já o governador de Santa Catarina, Comandante Moisés, abriu as portas do Palácio Cruz e Sousa, sede do governo estadual, para deputados do PT e integrantes do MST.

Apesar de eleitos pelo PSL de Jair Bolsonaro, Denarium e Moisés têm procurado se distanciar do modelo de governo do pelo presidente da República, dialogando com a oposição.

Dono da Gol cita políticos do DEM, PP, PT, PSDB e MDB

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Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, além de outros políticos, foram citados em nova delação premiada

Em delação premiada firmada com a Justiça Federal do Distrito Federal, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, implica políticos do MDB, como Michel Temer, Eduardo Cunha, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves; do PT, como Fernando Pimentel e Vicente Cândido; do PSDB, como Bruno Araújo (PE); PP, como Ciro Nogueira, e do DEM, como Rodrigo Maia.

Segundo os anexos da colaboração obtidos pelo Estadão, Constantino afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, de Cunha e Alves (MDB-RN), em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal.

Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no banco dos réus pelo Quadrilhão do PT

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A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. Foto: Gabriela Biló

Estadão

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta sexta-feira (23) denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT”.

“Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”, escreveu o juiz.

Em sua decisão, o juiz federal explicou que ficaram de fora da decisão a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo Silva, e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que seriam integrantes da mesma organização ao lado dos cinco acusados, mas cujas investigações tramitam em diferentes instâncias – Gleisi e o marido são investigados no STF; a denúncia contra Edinho foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

“Determino as citações para as respostas à acusação, por escrito, no prazo de 15 dias (prazo estendido pela metade por se tratar de cinco réus), oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às defesas, oferecer documentos e justificações, especificar ou produzir desde logo provas, arrolando e qualificando (com os pertinentes endereços) testemunhas para serem ouvidas em audiência”, escreveu o juiz em sua decisão.

A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot à época.

Desmembramento

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo permanecessem com as investigações em curso no STF. A defesa de Lula entrou com recurso contra o desmembramento do caso, mas a Segunda Turma manteve no dia 13 de novembro a decisão de Fachin que mandou as investigações contra o ex-presidente para a Justiça Federal do DF.

Quando ofereceu a denúncia, Janot disse que os petistas faziam parte de uma organização criminosa única, “que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro).”

A Comissão Executiva Nacional do PT emitiu uma nota:

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.

Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.

Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.

Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.

Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.

O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

São Paulo, 23 de novembro de 2018