Arquivo mensais:novembro 2013

Após se livrar de Washington, grupo Sarney articula eleição indireta para governador

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Luís Fernando quer ser "ungido" na eleição indireta

Luís Fernando quer ser “ungido” na eleição indireta

A primeira parte de um plano que foi montado há um bom tempo no Palácio dos Leões, de olho na sucessão de 2014, já foi executada. O grupo Sarney conseguiu “eleger” o vice-governador Washington Oliveira (PT) conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para garantir o total controle do governo nas mãos do PMDB, porque não confia no PT.

Uma vez livre de Washington Oliveira (WO), a  governadora Roseana Sarney irá se desincompatibilizar do cargo entre os meses de março e abril, prazo em que o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, já terá completado um ano de permanência no PMDB para abrir vacância no Executivo e forçar a Assembleia Legislativa do Maranhão a convocar uma eleição indireta para governador.

No plano arquitetado pelo grupo Sarney, Roseana sai para disputar o Senado e, com a vacância do cargo, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Mello (PMDB), assume o governo e convocará a eleição indireta, no prazo de 30 dias, no parlamento estadual que já estará nas mãos de um outro peemedebista, o deputado Max Barros.

Luís Fernando, que é o pré-candidato ao governo do clã, seria  naturalmente o “nome ungido” para ocupar a cadeira número um do Palácio dos Leões e articular a própria reeleição no cargo. Porém, as coisas podem tomar um outro rumo.

O fator Arnaldo Mello

Presidente da Assembleia, Arnaldo Mello, disse que processo de eleição não "atropelou" ninguém

Presidente da Assembleia, Arnaldo Mello, disse que processo de eleição não “atropelou” ninguém

Se Arnaldo Mello, que naturalmente teria uma fácil reeleição para deputado, assumir o governo em abril, ele se tornará inelegível para qualquer outro cargo que não seja o de governador em 2014. Será que o presidente da Assembleia aceitaria sacrificar o mandato, apenas para passar 30 dias como governador e realizar uma eleição indireta para favorecer Luís Fernando?

O que é fácil de ocorrer nessas circunstâncias é Arnaldo Mello assumir o governo em abril, candidatar-se a governador na eleição indireta para permanecer até 2014, dando ou não suporte ao pré-candidato Luís Fernando ou “peitar” o grupo Sarney para ser ele o candidato ungido na disputa pela cadeira número um do Palácio dos Leões no ano que vem. É aguardar para ver o desfecho dessa novela!

“Por trás dos botões de Napoleão”: Uma peça que vai fazer você chorar de rir

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materia roberto

Peça teatral será apresentada nos dias 07 e 08 de dezembro, no Teatro Alcione Nazaré

A melhor comédia dos piores tempos. É o que promete o grupo de teatro maranhense “Nós Moçada”, que se apresentará nos dias 07 e 08 de dezembro com a peça “Por trás dos botões de Napoleão”, no teatro Alcione Nazaré, na Praia Grande. A peça, que terá 1 hora e vinte minutos de apresentação, é inspirada na vida do imperador francês, Napoleão Bonaparte.

Ela faz uma releitura totalmente cômica da batalha que foi travada entre Napoleão e Alexandre I, da Rússia. Aborda também, de maneira bastante divertida, o grande segredo que o imperador guarda ás sete chaves e que será revelado no final do espetáculo.

O “Nós Moçada” é um grupo independente e todo composto por artistas daqui de São Luís. Ele conta apenas com o apoio de amigos e alguns patrocinadores que acreditam no projeto e no talento do grupo. Um desses apoiadores é o vereador Roberto Rocha Júnior, que vem se destacando como um grande incentivador da cultura local.

A ideia da peça “Por trás dos botões de Napoleão” surgiu a partir de uma pequena apresentação teatral que o grupo produziu para alguns estudantes apresentarem na gincana da escola que estudavam. O projeto foi um sucesso e os incentivou a darem continuidade ao espetáculo, que está em sua primeira temporada e promete fazer o público chorar de rir.

“Na peça nós fazemos uma releitura de Napoleão completamente diferente daquela que a história conta. Diferente, sobretudo, pela aparência, pelos trejeitos, pelo modo de falar, todo peculiar. O nosso Napoleão vai conquistar e divertir muito todos que forem assistir ao nosso espetáculo” garantem Neife Nahmias e Yago Brandão, atores e idealizadores do espetáculo, onde assinam também a direção e produção.

A peça estará em cartaz nos dias 07 e 08 de dezembro, no teatro Alcione Nazaré- Praia Grande. Os ingressos podem ser adquiridos nas lojas Ops (Shopping da Ilha), Quarup (Rio Anil Shopping) e Nonsense (Office Tower).

No afogadilho, Assembleia “elege” Washington para o TCE

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washington

Washington foi eleito no afogadilho para vaga no TCE

Em um único dia, a Assembleia Legislativa do Maranhão “acelerou” mais do que uma “ferrari” para “eleger”, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (28), o vice-governador Washington Luís o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela votação aberta, ele obteve 29 votos favoráveis e quatro contra. Apenas o deputado Marcelo Tavares (PSB) se absteve.  Foram oito os ausentes.

Mas no início da tarde desta quinta, o juiz José Edilson Caridade Ribeiro concedeu liminar favorável ao pedido dos deputados Domingos Dutra (SDD) e Bira do Pindaré (PSB), que pediam a interrupção do processo de escolha do novo conselheiro. No entanto, a decisão pode ter sido tomada tarde demais.

A Assembleia Legislativa não foi notificada a tempo da decisão. O processo de eleição do novo conselheiro do TCE já havia ocorrido. Porém existe ainda uma remota possibilidade de todo o processo ter sido anulado.

Eleição às pressas

Sob os protestos do deputado Bira do Pindaré (PSB) que, na sessão de quarta-feira (27), havia denunciado o uso da eleição do TCE para fins políticos, a Assembleia Legislativa realizou, no afogadilho, a audiência de arguição com Washington Oliveira, na manhã desta quinta (27). E em questão de menos de duas horas, apresentou e aprovou parecer e requerimento para apreciação do plenário.

Se acelerou como “ferrari” em menos de 24 horas depois do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Mello (PMDB), ter passado a impressão, em entrevista à imprensa, de que o processo ainda obedeceria vários trâmites  e um pouco mais de dias para ser concluído, o parlamento esperou todo o desenrolar do Processo de Eleição Direta (PED) do PT para realizar a “eleição”.

A forma com que as coisas se deram em relação à eleição do novo conselheiro levou os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Domingos Dutra (PT) a ingressaram com uma ação na Justiça, alegando que o TCE estava sendo usado com fins políticos, visando a uma manobra com eleição indireta para conduzir o secretário estadual de Infraestrutura e pré-candidato do PMDB ao governo, Luís Fernando, ao cargo de governador antecipadamente.

“Mais conveniente”, segundo Arnaldo Mello

Por conta dos movimentos, o clima esquentou, na quarta-feira (27), depois que o deputado Bira do Pindaré foi para a tribuna questionar o processo para a eleição do novo conselheiro. O presidente da Assembleia Legislativa não gostou nem um pouco das provocações e disse que a prerrogativa de escolher o novo membro seria da Casa que decidiria pelo que fosse mais conveniente, tanto no campo político, quanto no aspecto técnico.

“Nós temos que eleger um conselheiro para o TCE. Então colocaremos quem nos parecer mais conveniente, tanto no campo técnico quanto no campo político, porque essa Casa aqui é uma Casa política”, disparou o presidente da Assembleia Legislativa ao responder à pergunta desta editora sobre denúncia feita por Bira dando conta de suposta manobra, usando o TCE para forçar uma eleição indireta ao governo do Estado.

Quanto à questão da possibilidade de uma eleição indireta para governador do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado disse que a Casa sempre respeitará a Constituição, mas que essa discussão ainda é precoce porque a governadora Roseana Sarney ficará no cargo até o dia que ela quiser. “Não tenho intimidade com ela para tratar desses assuntos”, afirmou.

DISPUTA POR ALIANÇAS – PSDB ainda não fechou questão com ninguém, garante Gardênia Castelo

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Gardênia Castelo disse que não tem nada ainda acertado com Flávio Dino

A deputada estadual Gardênia Castelo disse, em entrevista a este blog, que o PSDB ainda não fechou questão com nenhum dos pré-candidatos ao governo do Maranhão, sejam eles Flávio Dino (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) ou Luís Fernando (PMDB). Segundo ela, não está acertada, pelo menos por enquanto, nenhuma aliança assegurando a presença dos tucanos no palanque de quem quer que seja.

Gardênia Castelo, porém, admitiu que o PSDB, por meio de seu presidente Carlos Brandão, vem conversando com os pré-candidatos ao governo. Revelou também que o PCdoB ofereceu aos tucanos vaga na majoritária, ou seja de candidato a vice-governador ou de senador. O mesmo foi disponibilizado ainda por Eliziane Gama.

“A política é muito dinâmica. Sempre há um fato novo. Na realidade, o partido não decidiu de fato que candidatura vai abraçar. Essa é a verdade dos fatos. Ainda vamos nos reunir para decidir. Agora é natural que a imprensa especule”, disse Gardênia Castelo.

Madeira com Luís Fernando

A deputada disse que tem apenas um quadro do partido que já anunciou apoio a Luís Fernando, no caso o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Ela disse entender isso como natural já que ele precisa de parcerias com o governo estadual para transformar em realidade as demandas da população.

A deputada tucana, no entanto, defende que o partido esteja unido em torno de apenas um nome, seja ele qual for, e disse que o partido está conversando com Sebastião Madeira, em tom tranquilo, para garantir essa unidade. “Partido forte é partido unido”, frisou.

Assembleia concederá título de cidadão maranhense a vereador de Pinheiro

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), projeto de  resolução de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) que concede título de cidadão maranhense  ao médico e vereador de Pinheiro, Leonardo Sarmento Pires de Sá, nascido em João Pessoa, na Paraíba.

O vereador foi aprovado para o curso de Medicina aos 17 anos na Faculdade de Teresópolis/RJ. Em 2005, ele passou no concurso para médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em primeiro lugar, na cidade de Pinheiro. Em 2007 e 2008, entrou como médico para o serviço público do IFMA (Instituto Federal do Maranhão) e, em 2009, também passou no concurso da Prefeitura de Pinheiro.

Leonardo Sarmento ingressou na política no ano de 2007 e foi candidato em 2008 ao cargo de vereador de Pinheiro. Ele foi eleito com umas das votações mais expressivas da história do município. Foi reeleito em 2012 com a maior votação.

MANOBRA POLÍTICA – Bira denuncia uso do TCE para forçar eleição indireta de governador

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Deputado classificou de manobra estratégia do grupo Sarney para emplacar Luís Fernando no governo antecipadamente

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), que a escolha do vice-governador Washington Oliveira (PT) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não passa de uma “manobra política” da governadora do maranhão, Roseana Sarney, que não quer mais ele no cargo, e deseja abrir, na Assembleia Legislativa, um processo de eleição indireta para colocar o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, logo como governador em pleno ano eleitoral.

Bira do Pindaré, que fez um de sus mais duros pronunciamentos, disse que a engenharia de conjuntura que deve ser imposta pela governadora apenas evidencia o desprestígio que ela tem pelo Partido dos Trabalhadores. O deputado entende ainda que Roseana não quer que o PT comande o governo do Maranhão por falta de confiança nos integrantes da sigla.

A ação popular movida pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD) e subscrita por Bira do Pindaré, em relação ao processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomou conta dos debates da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27).

Vários fatores fundamentam a ação dos deputados em relação ao TCE. O principal é o desvio de finalidade, o uso político-partidário do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas de gestores públicos no Estado.

Luís Fernando no governo

Na avaliação do deputado Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela governadora é a seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para criar uma vacância quando a governadora se licenciar e candidatar-se ao Senado. Dessa forma, colocar, numa eleição indireta, o secretário de Infraestrutura, que será o candidato ao governo, como governador até dezembro de 2014 para que ele conduza o seu próprio processo eleitoral com todas as “cartas na manga”.

“Eles vão querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão e estão usando o Tribunal de Contas do Estado para isso”, disparou.

Bira garantiu que os auditores do Tribunal de Contas também estão movendo uma ação muito parecida com a que foi impetrada pelos parlamentares.

Othelino condena estratégia do grupo Sarney de tentar “manchar” imagem de Flávio Dino

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Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto disse que “factoide” caiu por terra

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) condenou, na sessão desta quarta-feira (27), a “nova estratégia frustrada” de macular a imagem do presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, desta vez, tentando associar o pré-candidato ao governo à empresa Alcana Destilaria que teria sido flagrada utilizando mão-de-obra análoga à escravidão.

Othelino esclareceu que o “factoide” caiu por terra, pois já está comprovado que a empresa não está na lista suja do trabalho escravo e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, não dizia respeito a trabalho escravo. “Além do que a doação ocorreu em 2010 e se, posteriormente, ainda tivesse ocorrido o fato, não seria responsabilidade do Flávio Dino”, reforçou.

Segundo Othelino, o grupo Sarney tenta manchar a imagem do presidente da Embratur pelo fato de não conseguir fazer com que ele caia nas pesquisas e nem com que o candidato oficial melhore seus índices. O deputado do PCdoB lembrou que a empresa doou também para a campanha da presidenta Dilma Rousseff, de quem a governadora Roseana Sarney se diz aliada e alardeia que goza de grande proximidade e prestígio, e para o PR – partido da base governista.

“O objetivo era passar para o Maranhão a imagem de que logo o Flávio, que como juiz teve uma atuação muito importante no combate à utilização da mão-de-obra escrava e como deputado federal atuou fortemente nessa área, estaria associado a uma prática extremamente nociva e que já deveria ter sida banida nos tempos atuais”, disse Othelino Neto ao desmontar o plano do grupo Sarney.

Da tribuna, o deputado relembrou que o governo Roseana Sarney foi flagrado recentemente utilizando mão-de-obra em condição análoga à escravidão em uma obra oficial, no Arraial da Lagoa. Segundo o parlamentar, o Ministério Público do Trabalho foi lá e constatou a prática.

Projeto contra trabalho escravo foi vetado

Othelino recordou ainda que ele apresentou um projeto de combate ao trabalho escravo que foi aprovado pelo parlamento e, posteriormente, vetado pela governadora Roseana Sarney. Logo em seguida, o plenário da Assembleia Legislativa, com exceção da oposição, manteve o veto e rejeitou o projeto que criava mais punições e mais embaraços jurídicos à empresa que, comprovadamente, utilizasse mão-de-obra escrava.

“Esta Casa aprovou, mas depois a governadora Roseana Sarney vetou sob um argumento meramente técnico: vício de iniciativa. Inclusive, a matéria tributária já havia sido derrubada, mas infelizmente esta Assembleia, apesar dos votos contrários dos deputados de oposição, manteve o veto”, lamentou Othelino.

Para Othelino Neto, se tem alguém que perdeu uma oportunidade de combater o trabalho escravo, de criar mais um instrumento legal para acabar com essa triste realidade foi a governadora Roseana Sarney que vetou um projeto de lei que iria criar mais esse embaraço jurídico para as empresas que adotassem o trabalho escravo no Maranhão.

Deputados movem Ação Popular contra “eleição” de Washington para o TCE

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Dutra alega que Washington não reúne condições de ser conselheiro

Dutra alega que Washington não reúne condições de ser conselheiro

Bira do Pindaré também contesta "escolha" de Washington

Bira do Pindaré também contesta “escolha” de Washington

O deputado federal, Domingos Dutra (SDD/MA), e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB/MA) ingressaram com Ação Popular com Pedido de Medida Liminar, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, contra o governo do Maranhão, a Assembleia Legislativa e o vice- governador, Washington Oliveira. Os parlamentares querem evitar a escolha de WO como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No começo de outubro, surgiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tinha o dever legal de imediatamente escolher o novo conselheiro para o TCE. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), suspendeu o processo para aguardar a eleição interna do PT (PED), partido do qual faz parte o vice-governador WO.

Como, até o momento, a eleição interna no PT não terminou a Assembleia Legislativa não escolheu ainda o novo conselheiro. “A oligarquia Sarney não se cansa de expor o Maranhão ao vexame nacional. É inadmissível que o parlamento fique esperando o resultado da disputa interna do PT para eleger o novo conselheiro do Tribunal de Contas. O vice- governador não preenche os requisitos técnicos, jurídicos e nem contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem experiência nem competência para exercer um cargo de tamanha relevância”, completou Domingos Dutra.

Barganha política

Para o  parlamentar, o povo maranhense não pode aceitar que o Tribunal de Contas do Estado seja utilizado para barganha política. Segundo Dutra, a oligarquia Sarney odeia os petistas, não confia no vice-governador e, para se livrar do mesmo, quer premiá-lo com um cargo vitalício no Tribunal.

Por outro lado, segundo Domingos Dutra, o presidente da Assembleia tem interesse no processo porque sonha em ser governador, a partir de abril, quando a atual governadora, Roseana Sarney, sairá para disputar o Senado.

Termo garante portabilidade para usuários da Unimed São Luís

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Termo estabelece portabilidade extraordinária de plano individual, familiar ou coletivo para consumidores da Unimed São Luís

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e quatro operadoras de saúde celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a qualidade dos serviços de assistência médica dos usuários da Unimed São Luís.

Pelo acordo, as operadoras Central Nacional Unimed, Conmed São Luís, Unihosp e Hapvida assumiram a responsabilidade de oferecer seus planos aos 30 mil consumidores da Unimed São Luís que podem realizar a portabilidade extraordinária de carências para plano individual, familiar ou coletivo por adesão.inquérito civil instaurado no MPF

As investigações mostraram que mais de 30 mil pessoas estão sendo prejudicadas diante da desassistência da Unimed, por meio de situações como falhas no atendimento ao público e o constante descredenciamento dos médicos participantes do plano.

Atendimento

Pelo termo, as operadores participantes ficam obrigadas a prestar atendimento ao consumidor por meio dos postos de venda, de atendimento e ouvidoria, devendo manter pelo menos um ponto de venda aberto em dias e horário comercial, a partir de 26 de novembro, até a conclusão do processo de portabilidade extraordinária.

Também deverão aceitar imediatamente os consumidores da Unimed São Luís, divulgar os preços máximos dos produtos conforme tabela da ANS, registrar os dados de ingresso dos beneficiários da portabilidade extraordinária no Sistema de Informação de Beneficiários (SIB), encaminhando o consumidor à ANS, nos casos em que não for possível realizar a portabilidade pela própria operadora.

Fiscalização

O termo estabelece ainda outras medidas e o MPF e a ANS deverão fiscalizar o cumprimento do TAC, que não impede a imposição de sanção administrativa às operadoras, em caso de descumprimento de normas da legislação de saúde suplementar.

À ANS caberá ainda encaminhar às operadoras os dados necessários à identificação dos consumidores, com endereço e características dos produtos a que estão interligados.