O Plenário do Senado voltará a apreciar o projeto de lei que viabiliza a concessão de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica na próxima terça-feira (28). O PL 2.240/2022 define as situações de vulnerabilidade temporária para fins de recebimento de benefícios eventuais de natureza assistencial…
Dia: 23 de novembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL) sob alegação de prescrição…