A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís acolheu, nesta terça-feira (28), pedido para instaurar a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que vai apurar contratos firmados pela Prefeitura de São Luís. A instauração foi anunciada pelo presidente da casa legislativa, vereador Paulo Victor (PSDB).
Um total de 21 parlamentares assinaram o requerimento que inicia os procedimentos para implantar a comissão, que foi proposta pelo vereador Beto Castro (PMB). A CPI vai investigar se houve irregularidades em contratações da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O requerimento pede que seja instalada a CPI no prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período, caso haja solicitação. A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão aqueles firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento que solicita a instauração da CPI e destacou que, após oficializado, haverá publicação no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que o processo de criação da CPI segue todos os critérios determinados. O foco da Comissão é saber se os procedimentos para firmar os contratos entre a prefeitura e os prestadores de serviço seguiram as normas previstas e se há alguma irregularidade.
Nesta quarta-feira, 29, a Mesa Diretora da Câmara receberá parecer da Procuradoria da casa. Seguindo estes procedimentos, a CPI será instalada na segunda-feira, 4, e após serão escolhidos os integrantes da comissão, que será composta por cinco membros e um suplente.
