Covid-19: STF determina ao Ministério da Saúde pagamento de leitos de UTI no Maranhão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar pedida pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para que o governo Jair Bolsonaro pague pelo custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 no Maranhão. No processo, o Estado argumentou que alguns leitos teriam sido fechados durante a pandemia de Covid-19 por falta de repasses federais.

Sobre a liminar, o governador Flávio Dino afirmou: “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”.

Em 2020, o Ministério da Saúde habilitou 216 leitos exclusivos para covid-19 no Maranhão. Todos foram desabilitados em dezembro. O governo estadual informou que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta. Hoje, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

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