Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino foi a favor da repercussão geral em um processo que discute existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço.
O julgamento não se refere ao mérito da questão sobre o vínculo trabalhista entre aplicativos. Os ministros vão decidir se o processo terá um alcance ampliado. Assim, o entendimento do STF sobre o caso vai balizar processos semelhantes das instâncias inferiores da Justiça.
A análise da repercussão geral está sendo realizada em plenário virtual. Neste caso, não há discussão entre os ministros. Eles apenas apresentam seu voto na página eletrônica do tribunal. O julgamento segue até o dia 1º de março e, para que seja rejeitado o reconhecimento de repercussão geral, é preciso o voto de oito ministros, de acordo com o regimento da Corte.
Dino seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. O relator argumentou que cabe ao STF “conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital”, explicou Fachin em seu voto.
Se a repercussão geral for reconhecida, a Corte vai elaborar uma tese para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
