O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retirada de 19 unidades de conservação, incluindo duas florestas, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Entre as unidades removidas estão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA).
Na prática, o decreto retira essas áreas de qualquer programa de privatização. O decreto marca uma mudança significativa na política ambiental do país desde o governo de Jair Bolsonaro
Os quatro decretos assinados anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluíam essas unidades de conservação no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2022, foram revogados.
Essa decisão responde a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023, que destaca a importância de preservar essas áreas naturais.
Entre as unidades removidas estão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Parque Nacional de São Joaquim (SC), o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), o Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP), o Parque Nacional de Ubajara (CE), o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ), o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), e o Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).
Por outro lado, o governo optou por manter no PPI nove parques nacionais e duas florestas, onde concessões serão autorizadas para que órgãos privados possam oferecer serviços aos visitantes, como passeios, sem que as áreas se tornem propriedades privadas.
Essas concessões visam também custear ações que apoiem a conservação das unidades. Entre as áreas mantidas no PPI estão o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), o Parque Nacional de Brasília (DF), a Floresta Nacional de Brasília (DF), entre outros.
O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado na década de 1990, visa transferir para a iniciativa privada atividades que não são efetivamente exploradas pelo poder público. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016, tem como objetivo celebrar contratos de parceria entre o governo federal e o setor privado.
