SEM CRECHE! Resolução de Iracema tira direito de filhos de pais exonerados na Assembleia Legislativa; Responsáveis questionam na Justiça

Pais exonerados no primeiro ano da gestão da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), não puderam mais rematricular seus filhos este ano na creche-escola Sementinha, mantida pelo Poder do Rangedor. Essas crianças perderam o direito, antes garantido durante muitos anos pelos ex-presidentes homens, de continuar os estudos ali, até o final (10 anos), mesmo que os responsáveis tivessem sido desligados. Isso graças à Resolução Administrativa, número 1242/2023, assinada pela chefe do Poder Legislativo, no dia 09 de Novembro de 2023, final do ano passado.

De acordo com a Resolução de Iracema, publicada abaixo, crianças que não tiveram mais os pais trabalhando na Casa Legislativa foram desligadas da Creche Sementinha, a partir deste ano de 2024, com os responsáveis exonerados. Uma boa parcela desses estudantes é formada de filhos de mães solteiras, mulheres que deixam seus pequenos ali para seguirem na labuta pelo sustento. Quem mais busca este tipo de colégio para os filhos é o público feminino.

Diante da surpresa, no final de 2023, pais e responsáveis de crianças, que foram prejudicadas pela Resolução de Iracema, formaram um grupo de WhatsApp, no qual começaram a discutir a questão juridicamente, para questionar a decisão, já que, em gestões anteriores, os estudantes não eram prejudicados com as exonerações. Procuraram o Ministério Público e deram entrada em uma ação que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, cobrando o direito das crianças de terem o período total na creche até os 10 anos de idade.

Na Resolução, Iracema só mantém as crianças de pais sem vínculo apenas e somente até o final do ano letivo das exonerações. Não mais garante o direito até os dez anos de idade, como os ex-presidentes homens do Rangedor.

Frise-se que nenhum presidente homem, antes da atual gestão, teve coragem de prejudicar crianças em andamento na creche. A elas era garantido o direito de continuar na escola, mesmo com o desligamento dos pais, por todo o período oferecido ou por todas as séries disponibilizadas. O estranho é isso vir acontecer, justamente, na gestão da primeira presidente mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma boa pauta para o Dia Internacional da Mulher.

 

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