O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentará, nesta segunda-feira 16, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometeram crimes graves.
A proposta prevê a exclusão do serviço público dos servidores condenados, sem direito a receber os valores de aposentadoria…
