O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou, nesta segunda-feira 16, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometeram crimes graves.
A proposta prevê a exclusão do serviço público dos servidores condenados, sem direito a receber os valores de aposentadoria.
Em algumas carreiras, como a promotoria, magistratura e o serviço militar, quando há o cometimento de infrações administrativas graves, o servidor é transferido para a inatividade, no entanto, permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.
A sanção seria, na visão do senador, um desvio da finalidade do benefício previdenciário. Pelas redes sociais, o parlamentar comentou sobre a sua motivação ao apresentar o texto.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, disse.
