É dada a largada para as eleições municipais deste ano. Nesta sexta-feira (5/4), termina o prazo de sete meses antes da votação para que parlamentares no fim do mandato, eleitos nas disputas proporcionais, possam trocar de legenda.
Mesmo valendo apenas para vereadores, a expectativa é que as negociações nos municípios sejam intensas esta semana e devam começar a definir o desenho das eleições de outubro.
Até o dia cinco de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.
A troca está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei nº 9.096/1995). Somente eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal; vereadora e vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar; por isso, a norma só vale para esse cargo político.
