Em Ação Civil Pública, ajuizada no dia 17, o Ministério Público do Maranhão requer liminar para obrigar a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, Agência Executiva Metropolitana (Agem), Estado do Maranhão e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a adotarem medidas urgentes para contenção dos danos ambientais causados pelo empreendimento responsável pelo tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado em Rosário.
A Titara é responsável pela operação do aterro sanitário que atende às demandas dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, recebendo toneladas de resíduos sólidos diariamente.
Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Ferreira, autora da ação, moradores das cidades de Rosário e Bacabeira têm reclamado do forte mau cheiro e da poeira causados pelo empreendimento, além de problemas de saúde relacionados à contaminação do solo e da água.
O Ministério Público requereu que os acionados sejam impedidos de realizar o depósito de resíduos sólidos a céu aberto em desacordo com a licença ambiental, bem como de promover desmatamentos, abrir novas lagoas e lançar efluentes sem a devida licença ambiental.
Consta na ação o pedido para que a empresa e os órgãos estaduais adotem medidas imediatas para minimizar o mau cheiro, produzido devido à liberação excessiva de gases em decorrência da decomposição dos resíduos.
Também foi requerida a execução de novas impermeabilizações das lagoas de chorume, que se encontram sem o material adequado, observadas as normas técnicas e autorização do órgão ambiental competente.
Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas pela Justiça, foi requerida a fixação de multa diária de R$ 50 mil.
