O zplenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), os nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR)…
Dia: 13 de dezembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…