Nesta terça-feira, 9, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer favorável à nulidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O caso deverá entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do mês de maio.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta o artigo 7o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa n. 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio da legislatura.
Iracema Vale foi reeleita para presidir a Assembleia no biênio 2025-2027, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2023, com mandato a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Com informações do blog de Gilberto Lima
Veja trechos do parecer abaixo:
