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| Hospital São Domingos |
O Hospital São Domingos terá que restabelecer o atendimento aos beneficiários do plano de saúde Unimed São Luís, vinculados ao Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou recurso do hospital e manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Luís.
O Sinpol ajuizou ação cautelar informando que firmara contrato com a seguradora de saúde em favor de seus associados, mas o atendimento no Hospital São Domingos foi suspenso inusitadamente, sem aviso prévio. O juiz da 1ª Vara Cível, Josemar Lopes Santos, concedeu a medida e determinou à Unimed o restabelecimento dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Inconformado, o Hospital São Domingos recorreu da decisão, argumentando que o contrato com a Unimed já estaria rescindido há mais de seis meses, em razão de uma dívida superior a R$ 18 milhões. Pedia a reconsideração da decisão, alegando que o dano ao hospital seria infinitamente maior do que aquele a ser suportado pelos usuários, que possuiriam outras opções de rede credenciada.
O relator do recurso, desembargador Vicente de Paula Castro, levantou que tanto a Unimed quanto o Hospital São Domingos descumpriram a lei e os contratos firmados, sendo que o descredenciamento de um hospital de sua rede de serviços deve observar o prazo de 30 dias de comunicação ao consumidor, que não pode ser lesado em favor das instituições.
O magistrado ressaltou que o contrato firmado entre o Sinpol e a Unimed obrigava o atendimento a todos os usuários do sindicato, por todo o prazo definido para a rescisão contratual, não cabendo à Unimed suspender o atendimento sem a comunicação legal.
O voto de Vicente de Paula foi seguido pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Jorge Rachid (substituto).
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
