Uma operação que fiscaliza o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito apreendeu 81 dispositivos em 54 estabelecimentos do segmento de bares e restaurantes, situados na orla marítima de São Luís.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), o objetivo dos autuados era não pagar ou pagar menos impostos. A operação apreendeu os cartões em estabelecimentos localizados na Ponta d’Areia, Península, Avenida Litorânea e áreas adjacentes.
De acordo com a Sefaz, os bares e restaurantes, que foram alvos da operação, utilizavam máquinas de cartão de crédito e débito com outro CNPJ ou CPF e muitos até com CNPJ de empresas de estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A utilização no estabelecimento de máquinas de cartão de crédito e débito em nome de terceiros favorece a omissão do real volume de vendas e, assim, a sonegação tributária, caracterizando crime contra a ordem tributária.
Ao realizarem vendas em maquininha com CNPJ de outra Unidade da Federação, por exemplo, o faturamento realizado nessas máquinas não sai em nome do CNPJ do estabelecimento do MA, ocultando do Fisco as operações de vendas nos cartões de crédito e débito, uma vez que tais operações são informadas pelas administradoras de cartão para a outra unidade da federação.
Uma segunda fase da operação já está sendo preparada para ser realizada em bares, restaurantes, outros segmentos comerciais de outras cidades do Maranhão.
Ao realizarem vendas em maquininha com CNPJ de outra Unidade da Federação, por exemplo, o faturamento realizado nessas máquinas não sai em nome do CNPJ do estabelecimento do MA, ocultando do Fisco as operações de vendas nos cartões de crédito e débito, uma vez que tais operações são informadas pelas administradoras de cartão para a outra unidade da federação.
Uma segunda fase da operação já está sendo preparada para ser realizada em bares, restaurantes, outros segmentos comerciais de outras cidades do Maranhão.
