O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assinou decreto estadual, nesta quarta-feita (12), criando o Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF). Com isso, fica proibido, em todo o estado, no período que vai desde o mês julho até o dia 30 de novembro de 2023, o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, ressalvadas as exceções previstas em legislações específicas.
De julho a novembro, o período de estiagem se intensifica e o clima fica mais seco, aumentando o número de focos de calor. O decreto estabelece, entre outras, normas gerais sobre o controle e prevenção dos incêndios florestais. Mesmo nos casos em que o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais seja legalmente autorizado, deve haver substituição por práticas sustentáveis, como o uso de maquinários, rodízio do solo etc, sempre que possível.
Entre os órgãos das Forças de Segurança do Estado do Maranhão, que também integram o comitê, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) é o que atua na linha de frente no combate às queimadas, trabalhando em parceria com a Sema.
Composição do comitê
Fazem parte do comitê as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); de Segurança Pública (SSP) por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e as polícias Militar e Civil; da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); da Agricultura Familiar (SAF); Casa Civil; a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp); e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).
Também integram o comitê o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); e a Capitania dos Portos.
Outros órgãos estaduais, federais, além de entidades podem vir a integrar o comitê que atuará de forma permanente.
Maranhão Sem Queimadas
A criação do Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF) faz parte das ações do Governo do Maranhão para combater as queimadas no estado.
Outra iniciativa é o programa Maranhão Sem Queimadas, que está sem sua segunda edição. O objetivo é desenvolver ações socioeducativas relacionadas à orientação para a prevenção, combate e controle de queimadas e incêndios florestais, além da aquisição de equipamentos e principalmente a formação de brigadas municipais.
Para a realização deste projeto, a Sema e o Corpo de Bombeiros buscam parcerias com a iniciativa privada e os municípios para o cumprimento do plano de ação.
Cada município participante entra com a indicação da equipe de brigadistas para a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade nas Unidades de Conservação. Também são realizados cursos para conhecer teoricamente o Manejo Integrado do Fogo (MIF) e as aplicações que poderão realizar nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
