O governo Flávio Dino vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de Saúde.
Após 30 dias, a contar da edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital e, após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.
Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o Estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.
Pagamento
Os pagamentos atrasados das Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora, coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados ainda na gestão passada.
Sobre as Oscips
As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.
Flávio Dino muda regras de contratação de prestadoras de serviço para a Saúde: Flávio Dino estabeleceu concurso… http://t.co/7Jp1Tnuxb6
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Fantástico
Cicero, obrigada por comentar. Abraço!
Tem que moraliza e trazer a baila o que reza o art.37 da Constituiçao Federal.
Verdade, Marcos. Abraço!
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Cicero, obrigada por comentar. Abraço! http://silviatereza.com.br/?p=6197#comment-16993
Verdade, Marcos. Abraço! http://silviatereza.com.br/?p=6197#comment-16994
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Muito bem desse modo as OScips do Antonio Pereira vão dar uma folga aos cofres do nosso estado vai sobrar mais dinheiro para beneficiar o povo e a saúde passa ser não de um político e sim do povão parabéns Flavio Flávio dino varre essa Oscips dele do nosso estado o Maranhão todo foi divido praticamente pra ele agora cuidado pra eles não só alterarem o nome das mesmas e colocar na disputa novamente e não mudar em nada olho vivo heim governador.
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Governador.
Não seria nada mal: uma pequena descentralização do governo, para a região dos cocais. Simetria mais do justa.
*#fundaçãobaixada
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