A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (21/11), uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como é o caso Shein e Shopee.
O colegiado se chama “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira” e funcionará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
Além de verificar se as empresas estão pagando os impostos devidos, a subcomissão fiscalizará o trabalho de cobrança dos tributos feito pela Receita Federal e outros órgãos de controle.
“Foi nos informado ainda que não há, dentro da estrutura da RFB – Receita Federal do Brasil e do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma padronização para o recebimento de denúncias sobre as fraudes aduaneiras, não havendo, também, um procedimento padrão para as respostas/retorno, relacionadas a estas denúncias”, diz o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação da subcomissão e futuro presidente do colegiado.
Com a instalação da subcomissão, os deputados terão poder de pedir convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.
