R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef, pelos quais os professores do Maranhão tanto lutaram, devem ficar com os advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso. Isso, se for mantida a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloqueio de 15% do valor devido aos educadores, para pagamento de honorários. O secretário estadual de Educação e vice-governador, Felipe Camarão, reagiu contrário à determinação.
A decisão do STF provocou uma discussão intensa no meio político e deve voltar à pauta do STF, pois Felipe Camarão (PT) acionou a PGR e a PGJ-MA, para que questionem o despacho de Marques. Segundo recente levantamento, ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026. A primeira parcela, já nas contas do estado, é de mais de R$ 1 bilhão.
Deste montante, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais. É justamente sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.
