O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier (PDT), vem mobilizando prefeitos maranhenses para um grande movimento municipalista em defesa do piso dos profissionais da enfermagem. Xavier apoia o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como fonte de recurso para o pagamento do reajuste a esta categoria da saúde.
A atuação do presidente da Famem segue direcionamento nacional, que realizou uma mobilização na terça-feira, 18, ocasião em que os gestores de todo país endossaram proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB) mês passado, aguarda adesão de pelo menos 171 deputados para que inicie a tramitação na casa legislativa. “O momento é de contar com o apoio dos deputados maranhenses com posicionamento suprapartidário para assegurar os recursos e apoiar a esta categoria”, avaliou Erlanio Xavier.
O piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. A PEC é urgente para mitigar este impacto, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
Aprovação
Aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o piso salarial dos profissionais da saúde, assim como outros projetos, não apontou as fontes de recursos. No Senado, a forma encontrada se refere à flexibilização do uso dos recursos das atividades regulares dos municípios. No entendimento dos gestores, essa mobilidade de recursos ao invés de solucionar causaria descoberta de setores.
“Precisamos alertar os deputados da nossa bancada para a importância de resolvermos essa situação em tempo de não causar impactos que restrinja políticas de assistências que vêm sendo prejudicadas pela aprovação de projetos sem citação das fontes de financiamento”, afirmou o presidente da Famem.
A Famem está enviando aos prefeitos o link para assinatura do deputado: https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/# . Código: CD225051673400, para agilizar a mobilização na Câmara.
