A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) cutucou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre as recentes ações e medidas, visando suspender ou cancelar festejos juninos em diversos municípios maranhenses. O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, disse que as suspensões prejudicaram vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação.
Segundo Erlanio, a lei permite a contratação direta de artistas de renome e reconhecimento público.
“É razoável que o Ministério Público interfira na defesa dos preceitos constitucionais e pela garantia de direitos estabelecidos pela Carta Magna, mas é necessário que haja clareza e uniformidade nestas decisões. Assim, temos a situação injusta na qual um município pode realizar sua tradicional festa junina, movimentar a economia e atrair recursos, e o outro não pode fazê-lo devido a estas decisões judiciais. É preciso isonomia”, cobrou Erlanio Xavier.
O presidente da Famem ressaltou ainda o direito à cultura previsto na Constituição Federal, que estaria sendo usurpado pela decisões da Justiça e reiterou que, por dois anos, a população esteve em isolamento devido à pandemia da Covid-19 e não usufruiu essas festas tradicionais.
“Estamos superando um período traumático para todos. É claro que entendemos o compromisso com as prioridades da administração pública, mas temos que entender que, dentro da razoabilidade, está o lazer e a cultura. A proibição dos contratos na véspera do evento atinge também os artistas locais, o barraqueiro que gastou comprando seus produtos, o mototaxista, enfim, todos que contavam com a cadeia da festa junina”, lamentou Xavier.
O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Duailibe.
“Queremos conversar para tentar equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos no orçamento”, frisou Erlanio.
