Justiça afasta prefeita de Axixá por irregularidades

Figura ilustrativa

O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, atualmente respondendo pela comarca de Icatu, determinou o afastamento da prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB), do município de Axixá, termo judiciário. O magistrado acatou pedido do Ministério Público.

Roberta Barreto é acusada de uma série de irregularidades administrativas, como a dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, além da edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de freqüência.

Conforme a denúncia do MP, os servidores “afastados” deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de freqüência. Tais medidas, de acordo com o representante do Ministério Público, incidem em atos de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.
Relata ainda o Ministério Público, que são robustas as provas das práticas de irregularidades da prefeita Roberta Barreto, uma vez que, além dos documentos apresentados, existem registros de ocorrência na delegacia de Polícia da Cidade por parte dos servidores prejudicados.
Após detalhada análise documental, o juiz Artur Gustavo Azevedo concluiu pela determinação do afastamento da chefe do Executivo de Axixá, pelo prazo de 120 dias, sem a perda da remuneração mensal, estabelecendo ainda a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

O magistrado autoriza ainda em seu despacho que o vice-prefeito proceda ao levantamento da situação de todos os servidores afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação, sendo que os documentos deverão ser entregues ao Ministério Público no prazo de 10 dias, a contar da data de sua posse.

O juiz determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá para providenciar a posse do substituto da prefeita, além de haver encaminhado ofício à rede bancária onde o município possui contas para que, a partir da decisão, não mais reconheçam a titularidade da prefeita eleita e agora afastada para a movimentação das mesmas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Marahão

Empréstimo bilionário pleiteado por Roseana compromete futuras administrações

Othelino condenou aprovação no afogadilho
O deputado estadual Othelino Neto (PPS) fez uso da tribuna, na manhã desta terça-feira (26), para condenar a forma e o açodamento com os quais o governo Roseana Sarney quer aprovar, na Assembleia Legislativa, no afogadilho, um empréstimo de mais de 1,5 bilhões, endividando, mais ainda, o Maranhão sem permitir sequer uma discussão aprofundada. O parlamentar disse que o endividamento só piora a situação financeira do Estado e compromete as futuras administrações.


“É necessário hoje que nós façamos uma reflexão sobre o que o Poder Executivo está tentando fazer com esta Casa. Neste momento, a discussão não é nem sobre o mérito do empréstimo, que não só é desnecessário como  é extremamente ruim para o Maranhão. Mas sobre a discussão do açodamento, da forma como o Governo que aprovar um empréstimo dessa ordem”, disparou Othelino Neto.


O deputado do PPS disse que o Poder Executivo, mais uma vez, quer subjugar a Assembleia Legislativa para mostrar que pode aprovar o que quiser, ”como se no parlamento não tivessem várias cabeças pensantes e inteligentes que pudessem analisar e fazer uma crítica a um projeto como esse”.



Endividamento do Maranhão “goela abaixo”

 Segundo o deputado, o governo, com a tradição da arrogância,  não quer nem sequer permitir que se faça uma discussão. Quer empurrar goela abaixo da Assembleia Legislativa e do Maranhão mais um endividamento, que vai ficar para gerações futuras. “Este governo tem a coragem de endividar, ainda mais, o Estado, que, de acordo com parecer, até 2009 já não estava mais endividado”, frisou.


Othelino chamou atenção para o fato de que a governadora Roseana já endividou em mais ou menos R$ 7 bilhões o Estado e questionou sobre o resultado desses empréstimos bilionários na melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Segundo o deputado, o Maranhão só piora e a cada gestão da governadora Roseana.


“É preciso que nós façamos uma profunda avaliação. A sociedade maranhense está acompanhando o que nós estamos fazendo aqui e todos serão cobrados. Se, ao menos, os empréstimos anteriores tivessem alcançado impacto positivo na vida do maranhense, até que nós poderíamos olhar com bons olhos a aprovação deste projeto. Mas não. É apenas mais um endividamento do Estado, apenas mais um ato para inviabilizar as futuras gestões”, apontou Othelino Neto.



Empréstimo tem reflexos nas eleições de 2014

Para o deputado, talvez a governadora e o seu grupo estejam antevendo a derrota que virá em 2014, mas isso não lhe permite deixar inviável a administração do Maranhão. “Vamos mostrar para a sociedade que nós temos responsabilidade com aquilo que vem para esta Casa e que ela não é subalterna ao Poder Executivo”, conclamou o parlamentar.


Por fim, Othelino criticou também a justificativa do governo de fazer o empréstimo como uma forma de economia. Ele questionou sobre como um governo que quer economizar consome, por exemplo, só na Casa Civil, R$ 10 milhões contratando helicóptero, enquanto que a Secretaria de Segurança gasta apenas R$ 2 milhões.


“Como é que um Governo, que gasta vários milhões com comunicação e principalmente para divulgar aquilo que não fez, pode falar em economizar, em aplicar bem os recursos públicos?”, interrogou o deputado do PPS.

Oposição consegue adiar votação de empréstimo com pedido de vistas

Votação do empréstimo foi adiada

Após intensa discussão em torno do pedido de empréstimo bilionário pleiteado pela governadora Roseana Sarney (mais de R$ 1,5 bi), o Plenário  da Assembleia Legislativa aprovou um pedido de vistas ao projeto do governo, de autoria do deputado Rubens Júnior, pelo prazo de 24 horas, adiando a votação da matéria para esta quarta-feira (27). 
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora justifica a necessidade de aprovação da contratação da operação para que se alongue o perfil da atual dívida do Estado e ainda economize-se mais de R$ 200 milhões com a redução das taxas de juros aplicadas à nova dívida. Com o dinheiro do empréstimo, o objetivo é pagar à vista o débito atualmente existente e ficar com um contrato de juros menores.

O Plenário da Assembleia Legislativa travou, na manhã desta terça-feira (26), uma acalorada discussão sobre o Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 014/2013), que autoriza o Poder Executivo a contratara operação de crédito com instituição financeira para reestruturar dívidas do Estado perante a União.
A discussão foi iniciada a partir do Requerimento nº 022/2013, de autoria do deputado César Pires (DEM), que solicitou que fossem dispensados os trâmites regimentais ordinários para discussão e votação do projeto, em regime de urgência, numa sessão extraordinária. 

"Obra da refinaria de Bacabeira não passou de engodo", dispara Marcelo Tavares

 Tavares disse que o Maranhão foi iludido
Dentro do debate sobre a liberação de mais um empréstimo bilionário ao governo Roseana Sarney, endividando mais ainda o Maranhão, o deputado Marcelo Tavares (PSB) puxou, na tribuna da Assembleia  Legislativa, na manhã desta terça-feira (26), um tema que estava em repouso.

Tavares lembrou que o povo do Maranhão foi iludido com a promessa de uma refinaria pemium, em Bacabeira, que inclusive já foi descartada pela Petrobras.  Disse que ainda há um canteiro de obras fictício no local, mas que o povo foi enganado. “Tudo não passou de um engodo”, disparou.

Em 2010, na efervecência do processo eleitoral visando à sucessão estadual, o Maranhão viu canteiro de obras e máquinas que pareciam anunciar uma grande obra no Estado. Chegaram a buscar inúmeros profissionais de vários lugares do Brasil para tocar o que seria a obra. Todo um cenário de progresso foi montado.

Passadas as eleições, vieram os primeiros sinais de que a obra da refinaria não passou de um engodo. Profissionais contratados foram demitidos, o rítimo dos  serviços foi reduzido sob a alegação falsa de período chuvoso e, mais tarde, a Petrobras se encarregou de confirmar o que já estava evidente.

Resumo da ópera, a fantasiosa obra da refinaria premium de Bacabeira serviu apenas de trampolim nas eleições passadas e nunca sairá do papel.