A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Conceição do Lago-Açu, José Alcoforado de Albuquerque, por atos de improbidade administrativa.
O ex-gestor deixou de prestar contas de mais de um milhão de reais, repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Durante a gestão de José Alcoforado de Albuquerque, no ano 2000, o município de Conceição do Lago-Açu recebeu R$ 1.302.520,85 do Fundef, mas o ex-gestor não prestou contas da verba repassada. Em 2005, o MPF propôs ação civil pedindo a condenação do ex-gestor.
A sentença proferida pela subseção judiciária de Bacabal considera a omissão do gestor em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
Decisão fixa sanções
A decisão que condena José Alcoforado de Albuquerque fixa as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil em um valor dez vezes maior que a remuneração recebida pelo ex-gestor na época do cometimento do ato de improbidade.
Na fase de execução de sentença, já iniciada, dentre outras medidas, o MPF está realizando pesquisas pra saber se o ex-gestor atualmente exerce algum cargo público, já que a sentença também prevê a perda do cargo atual.
Ex-prefeito de Conceição Lago-Açu é condenado por improbidade administrativa:
Justiça Federal condenou o… http://t.co/6SIzkkhDXj
como sempre essas pessoas dando mal exemplo indignando o povo mais ainda que paga seus impostos
Pois é, Wanderson. São coisas lamentáveis! Obrigada por sua participação e comentário no blog. Abraço!
conheci esse moço na época de Prefeito não fez nada naquela cidade
Amysterdan, são coisas da política. Lamentável! Agradeço pela participação aqui neste blog. Abraço!
e o pior de tudo o mais prejudicado é o cidadão que dar seu voto e acaba é sendo roubado
Wanderson, obrigada pela participação constante!
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Pois é, Wanderson. São coisas lamentáveis! Obrigada por sua participação com comentário no blog. Obrigada! http://blogdasilviatereza.com/?p=1410#comment-1695
Amysterdan, são coisas da política. Lamentável! Agradeço pela participação aqui neste blog. Abraço! http://blogdasilviatereza.com/?p=1410#comment-1697