O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano. A corte analisou hoje (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas.
Segundo o relator Luis Felipe Salomão, o modelo é vedado pela legislação. O parecer do Ministério Público Eleitoral também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento dos defensores das “livemícios”, a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios, dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.
De acordo com o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, existe um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo.
