A Câmara de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (13), o segundo projeto encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide que trata da distribuição dos precatórios do Fundef devidos aos profissionais da rede municipal de ensino. No texto, o Executivo incluiu uma emenda do vereador Raimundo Penha que impede a cobrança de Imposto de Renda sobre os valores a serem repassados aos professores.
“O texto que aprovamos hoje corrige essa falha que o Executivo havia cometido no primeiro projeto, ao qual apresentamos emenda que foi aprovada pelos demais vereadores mas o prefeito vetou. Agora, o próprio Executivo fez a correção e votamos a favor para que finalmente esses profissionais recebam o que lhes é devido há muitos anos”, declarou Raimundo Penha.
Ao declarar seu voto, Raimundo Penha lembrou que o Executivo recebeu os recursos dos precatórios do Fundef em junho deste ano, e somente em outubro o primeiro projeto foi enviado à Câmara. “Naquela votação, apresentamos e aprovamos emendas que melhoraram a matéria, mas o prefeito vetou todas as mudanças propostas. Agora, mais uma vez, agilizamos a votação para que os profissionais não continuem sendo penalizados pela demora do Executivo em fazer o repasse dos recursos”, enfatizou Raimundo Penha.
Com a aprovação do segundo projeto pela Câmara de Vereadores, cabe agora somente ao prefeito Eduardo Braide transformá-lo em lei e liberar o repasse dos recursos aos profissionais da educação.
