O deputado federal, Domingos Dutra (SDD/MA), e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB/MA) ingressaram com Ação Popular com Pedido de Medida Liminar, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, contra o governo do Maranhão, a Assembleia Legislativa e o vice- governador, Washington Oliveira. Os parlamentares querem evitar a escolha de WO como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No começo de outubro, surgiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tinha o dever legal de imediatamente escolher o novo conselheiro para o TCE. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), suspendeu o processo para aguardar a eleição interna do PT (PED), partido do qual faz parte o vice-governador WO.
Como, até o momento, a eleição interna no PT não terminou a Assembleia Legislativa não escolheu ainda o novo conselheiro. “A oligarquia Sarney não se cansa de expor o Maranhão ao vexame nacional. É inadmissível que o parlamento fique esperando o resultado da disputa interna do PT para eleger o novo conselheiro do Tribunal de Contas. O vice- governador não preenche os requisitos técnicos, jurídicos e nem contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem experiência nem competência para exercer um cargo de tamanha relevância”, completou Domingos Dutra.
Barganha política
Para o parlamentar, o povo maranhense não pode aceitar que o Tribunal de Contas do Estado seja utilizado para barganha política. Segundo Dutra, a oligarquia Sarney odeia os petistas, não confia no vice-governador e, para se livrar do mesmo, quer premiá-lo com um cargo vitalício no Tribunal.
Por outro lado, segundo Domingos Dutra, o presidente da Assembleia tem interesse no processo porque sonha em ser governador, a partir de abril, quando a atual governadora, Roseana Sarney, sairá para disputar o Senado.
Deputados movem Ação Popular contra “eleição” de Washington para o TCE : Dutra alega que Washington não reúne… http://t.co/SIdJ9xnj7I
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