Combustíveis – Governo diz ser falsa notícia dando conta de nova lei com aumento de ICMS

Por meio de nota oficial, o governo do Maranhão desmentiu as notícias de que existe nova lei com aumento do imposto ICMS sobre combustíveis e informou não ser esta a causa dos recentes reajustes de preços.

Sobre o ICMS, “está previsto na Constituição Federal e nas leis. O seu término depende da reforma tributária de âmbito nacional. Dessa forma, o governo do Maranhão não tem interferência sobre reajustes de preços determinados pela Petrobras, controlada pelo Governo Federal”, diz a nota.

O governo informou ainda que o Procon vai atuar no que for legalmente possível em relação à decisão federal de basear os preços pelo mercado internacional em dólar, e não no custo real da produção.

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