Foi encaminhado ao Senado o PL 4426/2023 que prevê bonificação para os funcionários do INSS que analisarem processos administrativos e perícias médicas. O projeto substitui uma Medida Provisória que tratava do tema. Além do programa de enfrentamento à fila, a proposta regulamenta a telemedicina para perícias médicas e autoriza o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O texto está em regime de urgência.
“Eu espero que a gente consiga agilizar e não permita que pessoas que estão dependendo, por exemplo, de perícias, só como exemplo: A empresa não os aceita de volta. A Previdência não aceita porque falta a perícia e eles ficam sem salário. Eles não podem trabalhar porque estão afastados por determinação do corpo médico da empresa e não são incluídos na Previdência”, disse Paulo Paim.
Para ter maior adesão por parte dos servidores do INSS, o projeto também permite a realização de perícias fora do expediente e em dias não úteis. O relator na Câmara, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, defendeu o uso da telemedicina nas perícias médicas.
“É possível avançar ainda mais no campo legislativo de reconhecimento ao cabimento da telemedicina no âmbito do INSS, permitindo seu uso não somente nas perícias de revisão de benefícios, mas também nas perícias iniciais de benefícios de auxílio por incapacidade temporária. A medida é fundamental para dar maior vazão às perícias”, disse André Figueiredo.
Mesmo com a criação do programa de enfrentamento à fila, em vigor desde julho por conta da Medida Provisória, cerca de 637 mil perícias médicas estão represadas e mais de um milhão de pessoas aguardam análise administrativa. Para 40% dos cidadãos que solicitaram análise de documentos, o tempo de espera supera os 45 dias previstos em lei.
O projeto que os senadores vão analisar também trata de outros temas em virtude do acordo que foi feito na Câmara dos Deputados. Um deles é a autorização do reajuste da remuneração das forças de segurança do Distrito Federal. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
