A Câmara Municipal de São Luís discutiu, nesta quarta-feira (04), o tema dos resíduos da construção civil descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São Luís. O que motivou o debate foi o requerimento apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) aja com mais rigor na fiscalização dos dejetos que vêm da construção de novos empreendimentos na capital maranhense.
Roberto Rocha Júnior chamou a atenção dos demais parlamentares para o fato de que muitas construtoras desrespeitam as leis de proteção ambiental e jogam dejetos, lixo e entulhos em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi, recentemente, sancionada pela presidente da República, Dilma Roussef.
Em seu pronunciamento, Roberto Júnior lembrou o artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que é dever do poder público e da coletividade, defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações, constituindo a proteção ao meio ambiente como garantia fundamental ao cidadão brasileiro.
Câmara discute questão dos resíduos da construção civil: A Câmara Municipal de São Luís discutiu, nesta… http://t.co/K889PA0NcJ
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